A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite desta terça-feira (08/04), notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que ambas instituições adotem as providências cabíveis, incluindo possível investigação criminal, em razão das declarações feitas hoje pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, ao comentar trecho das investigações que desvendaram o plano de assassinato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando a ausência de provas da existência de tal plano, o parlamentar proferiu as seguintes declarações:

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“Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, explica o documento.

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Além de encaminhar a notícia de fato à PF e PGR, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.

Na sessão na qual ocorreu a manifestação de Gilvan da Federal, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
Chacota

Amante da cultura armamentista e apoiador radical de Jair Bolsonaro (PL), o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei, em parceria com “Delegado” Caveira (PL-GO) – outro extremista -, com o objetivo de proibir “o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado”.

Na prática, os dois bolsonaristas propuseram desarmar os seguranças de Lula para tentar fazer lacração nas redes esbanjando dinheiro público de seus mandatos, já que a proposta não tem a mínima chance de ser sancionada.

Policial e influenciador digital, Bilynskyj foi eleito na esteira do discurso radical pró armas do clã Bolsonaro após protagonizar a morte da namorada, a modelo Priscila Barrios, de 27 anos, em 20 de maio de 2020 em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

Segundo a Polícia Civil, Priscilla teria disparado seis tiros em Bilynskyj por ciúmes. Em seguida ela teria tirado a própria vida com um tiro no peito.

No PL apresentado na Câmara, Bilynskyj e Caveira fazem chacota para justificar a proibição de seguranças de Lula fazerm a escolta armada.

“Essa medida visa alinhar os órgãos que realizam a segurança do Presidente da República e de seus Ministros de Estado à visão do atual governo, que não enxerga as armas de fogo como algo benéfico para a sociedade”, alegam.

Em seguida, os dois bolsonaristas reproduzem uma fala de Lula pelo desarmamento para “embasar” a justificativa.

“Segundo o atual Presidente da República: ‘Eu não quero ter arma dentro de casa para fazer bem, se eu tiver arma em casa é para me livrar de alguém. E tem gente que gosta, que sai armado mostrando que é poderoso. É um covarde. Quem anda armado é um covarde, tem medo'”, escrevem, citando declaração de Lula contra a cultura armamentista.

“A proibição do uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado é uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, afirmam ainda.

A ironia segue com o relator do caso na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Gilvan da Federal (PL-ES), outro eleito na esteira do bolsonarismo, que se notabilizou por perambular com uma bandeira brasileira no ombro pelo Congresso.

Em voto favorável ao Projeto de Lei, Gilvan cita a chamada de uma reportagem que diz que “segurança de Lula é visto com submetralhadora em manifestação em Campinas” para fazer coro com os colegas extremistas.

“Seguindo a filosofia atual, é moralmente inaceitável o uso do armamento por parte dos seguranças do Presidente da República e de seus Ministros de Estado. Além disso, não há porque as mais altas autoridades do país receberem um tratamento diferenciado da maioria da sociedade, pois
vivemos em um estado democrático de direito e todos somos iguais perante a lei”, ironiza o bolsonarista dando parecer favorável ao PL.

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