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Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura um esquema de descontos associativos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões. De acordo com estimativas das autoridades, entidades investigadas teriam retirado aproximadamente R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.

Apontado como um dos principais articuladores do esquema, o “Careca do INSS” foi preso em setembro do ano passado. Segundo as investigações, ele seria sócio de 22 empresas de diferentes áreas, como consultoria, call center, construção e incorporação, algumas registradas com o mesmo telefone e endereço em Brasília.

A PF suspeita que essas empresas eram utilizadas para intermediar negociações e movimentar recursos provenientes das fraudes, com destaque para a Prospect Consultoria Empresarial.

De acordo com o inquérito, pessoas físicas e jurídicas ligadas ao empresário receberam R$ 48,1 milhões diretamente de associações suspeitas de aplicar golpes em aposentados, além de outros R$ 5,4 milhões provenientes de empresas relacionadas a essas entidades. O total chega a R$ 53,5 milhões, conforme levantamento da PF.

Ainda segundo os investigadores, o empresário também teria repassado cerca de R$ 9,3 milhões a servidores do INSS suspeitos de corrupção, sendo descrito no inquérito como responsável por pagar vantagens indevidas a funcionários envolvidos no esquema.

As irregularidades também são alvo de investigação no Congresso Nacional por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar fraudes no INSS.

Até então foragido; operador financeiro do Careca do INSS é preso pela PF

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia poderão consultar possíveis descontos indevidos, contestar e acompanhar as análises para o reembolso do valor em agências dos Correios.

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O atendimento nas unidades começará na sexta-feira (30) e tem o objetivo de ampliar o atendimento às vítimas do golpe bilionário no órgão. Mais de 4 milhões de cidadãos podem ter sido vítimas da fraude em todo o Brasil.

Em todo estado, há 442 agências dos Correios e 325 realizarão o atendimento aos aposentados e pensionistas. Confira a lista de agências por meio de documento disponibilizado pelos Correios. Em Salvador, das 17 agências, 12 realizarão o atendimento.

Nas agências, os aposentados e pensionistas poderão consultar se tiveram algum desconto, contestar cobranças indevidas, confirmar alguma autorização, acompanhar o resultado do pedido e até imprimir o protocolo com orientações. Para receber o atendimento, a pessoa deve apresentar um documento oficial com foto.

Vale ressaltar que não é necessário levar extrato, contracheque ou comprovante de inscrição no benefício. Caso o beneficiário não possa ir presencialmente, um representante legal poderá comparecer com uma procuração autenticada. Nesses casos, o atendimento será apenas para consulta.

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Fraude bilionária no INSS pode ter feito 4,1 milhão de vítimas em todo o Brasil

O INSS não esclareceu quantos baianos foram vítimas da fraude. O escândalo bilionário no órgão foi descoberto por meio de uma investigação da Polícia Federal e provocou a saída do então ministro Carlos Lupi do governo.

Foi descoberto que associações ligadas a servidores do INSS usaram assinaturas falsas para descontar mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões, com 4,1 milhões de vítimas por todo o país.

Confira lista de agências dos Correios com atendimento especial:

AC AMARALINA

Endereço: Av. Amaralina, 908
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC CABULA

Endereço: Rua Silveira Martins, 2550 – Edifício Cabula Master Shopping, Lojas 1
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

AC CENTRAL SALVADOR

Endereço: Praça da Inglaterra, 2, Comércio
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

AC CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA

Endereço: 1ª Av. Centro Administrativo da Bahia, 130, Anexo da Assembleia Legislativa
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC CIDADELA

Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães, 2501, Parque Bela Vista
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC ITAPUÃ

Endereço: Rua Genebaldo Figueredo, 81, Itapuã
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC MATA ESCURA

Endereço: Alameda Euvaldo Luz, 92, Shopping Bella Vista, Loja 46A, Horto Bela Vista
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC PARIPE

Endereço: Rua da Estação, 104, Edifício Dois Irmãos, Loja 2, Paripe
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC RIO VERMELHO

Endereço: Rua João Gomes, 140, Rio Vermelho – Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC SHOPPING PARALELA

Endereço: Avenida Luís Viana, 8544, Loja 106-B, ALPHAVILLE I
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 20h / sábado, das 9h às 13h

AC SUMARÉ

Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1506, Loja 110, Caminho das Árvores
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

AC TERMINAL DE CARGAS AÉREAS SALVADOR

Endereço: Alameda Dilson Jatahy Fonseca, 1225, Stella Maris
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18

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Durante uma operação da Polícia Federal contra o esquema de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi apreendido um BMW X1 branco avaliado em cerca de R$ 350 mil. O veículo estava registrado formalmente no nome de Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro Jhonatan de Jesus, integrante do Tribunal de Contas da União (TCU). O carro foi localizado na residência do filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, lobista acusado de participar do esquema ilícito. As informações são do portal Metrópoles.

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Após a apreensão do BMW, a transferência da propriedade foi feita da esposa do ministro para a empresa Brasília Consultoria Empresarial, da qual Antonio Carlos Camilo Antunes é sócio. Ouvido pelo Metrópoles, o ministro negou qualquer conhecimento ou envolvimento com o lobista e afirmou que o veículo foi adquirido pelo pai de sua esposa numa concessionária no ano anterior à operação.

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Jhonatan de Jesus é político bolsonarista, tendo sido eleito deputado federal pelo estado de Roraima, considerado o mais bolsonarista do Brasil. No segundo turno da eleição presidencial de 2022, Jair Bolsonaro obteve mais de 76% dos votos válidos naquela unidade federativa. A indicação de Jhonatan para o cargo vitalício no Tribunal de Contas da União foi de Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara dos Deputados, também um alinhado do bolsonarismo desde o início do governo extremista anterior.

Detalhes da investigação contra o lobista “Careca do INSS”

A Polícia Federal investiga a Brasília Consultoria Empresarial, ligada ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, por lavagem de dinheiro e pagamento de propinas dentro do esquema de descontos indevidos no INSS. Os principais pontos apurados são:

• – Uso da empresa para lavagem de recursos oriundos de entidades envolvidas na farra dos descontos indevidos;
• – Transferência de um Porsche avaliado em R$ 500 mil para a esposa de ex-procurador do INSS, afastado no dia da operação;
• – Identificação de mais de R$ 31 milhões em repasses das entidades ao lobista;
• – Pagamentos de aproximadamente R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a dirigentes do INSS entre 2023 e 2024;
• – Destinação de recursos para familiares e ex-diretores do instituto envolvidos no esquema;
• – Apreensão recente de cinco veículos de luxo adicionais do lobista, entre eles BMWs, Porsches e Land Rover, em Brasília.

Quem é o “Careca do INSS”

Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é um lobista acusado de atuar num esquema ilegal de descontos realizados em folha nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. Ele é sócio da Brasília Consultoria Empresarial, suspeita de envolvimento na prática de lavagem de dinheiro e repasses de propinas a dirigentes do INSS.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas.

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A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.

As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.

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“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”

Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.

Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

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A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu todos os acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades envolvidas em descontos suspeitos feitos em aposentadorias. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 24 de abril, um dia após a Polícia Federal e a CGU deflagrarem operação contra esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

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“Dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento” Vinícius de Carvalho, ministro da CGU.

Os valores serão retidos a partir de maio. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o objetivo é reorganizar o sistema do INSS, em uma atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência, Casa Civil e CGU.

“Para reorganizar esse sistema, torná-lo hígido, seguro e íntegro para toda a população brasileira, principalmente para esses aposentados, é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses Acordos de Cooperação Técnica, de todas as entidades que foram celebradas com o INSS nos últimos anos”, declarou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

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A partir de agora, ressaltou o ministro da CGU, nenhum desconto será feito até que o sistema passe por reestruturação. Depois desse processo e após avaliação criteriosa, entidades confiáveis poderão voltar a oferecer serviços mediante autorização dos beneficiários.

SUPORTE — A diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, destacou que a autarquia dará suporte a todos os beneficiários, e enfatizou que, com a medida anunciada nesta quinta, não será necessário que os aposentados compareçam a uma agência. Ela ressaltou que os canais de atendimento estão disponíveis: a Central 135 e o aplicativo Meu INSS.

“Não é necessário que os beneficiários recorram imediatamente às agências para bloquearem os descontos. Eles não precisam se movimentar para as agências. Os nossos canais principais para o acolhimento são as centrais 135 e o aplicativo Meu INSS, que está disponível gratuitamente a todos”, disse a diretora.

OPERAÇÃO — A Polícia Federal e a CGU deflagraram a “Operação Sem Desconto” na última quarta (24/4) com o objetivo de combater esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados.

EFETIVO – Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Onze entidades foram alvo de ações judiciais. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

IRREGULARIDADES — As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões.

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Embora a Operação Sem Desconto tenha atingido diretamente o atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23), e servidores do governo Lula, as investigações da Polícia Federal (PF) dão conta de que a fraude bilionária nos benefícios previdenciários começou em 2019 – isto é, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Desde então, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido desviados por meio de descontos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões.

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A investigação, que envolve também a Controladoria-Geral da União (CGU), aponta que entidades se apresentavam como representantes de aposentados e pensionistas para aplicar mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS – sem o consentimento dos segurados. O mecanismo teria funcionado de forma sistemática ao longo de cinco anos, período que inclui todo o mandato de Bolsonaro.

Segundo a PF, servidores públicos estão entre os suspeitos de envolvimento no esquema, que se estende por 14 estados e o Distrito Federal. Um total de 211 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além de seis mandados de prisão temporária e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.

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Embora Alessandro Stefanutto – nomeado por Lula para a presidência do INSS em julho de 2023 – seja o principal alvo político da operação neste momento, os dados da investigação reforçam que o modus operandi das fraudes se instalou ainda na administração anterior, sem que mecanismos efetivos de controle tivessem sido adotados ao longo do tempo. Stefanutto, que é procurador federal de carreira, já trabalhava no INSS antes do início do governo Lula como diretor de Finanças e Logística.

Fontes ligadas à investigação relatam que os primeiros sinais de irregularidades já apareciam em auditorias internas ainda em 2020, mas as ações efetivas para coibir os descontos indevidos foram proteladas.

Os principais detalhes da investigação foram levados pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quarta-feira, durante reunião no Palácio da Alvorada. Também participam das discussões sobre o caso o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. Uma nova reunião está sendo realizada no Ministério da Justiça para definir os próximos passos da apuração.

Confira a nota da PF e CGU sobre o caso

“A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF”

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A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23/4) Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).

O objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no curso da operação “Sem Desconto”. Segundo as informações divulgadas por ambas as instituições, o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

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“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.

Ações futuras
Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.

Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes.

Novo procurador-geral
A direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados no âmbito da operação “Sem Desconto” e afastado de suas funções, do cargo atualmente por ele ocupado. Para seu lugar foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia.

Em razão dos fatos noticiados ao longo do dia e informados oficialmente à AGU, também foi determinada a adoção das medidas administrativas cabíveis relativas ao caso, incluindo a abertura de processo correcional.

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