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Na sequência, um agente da Polícia Federal (PF) entrou no avião ainda em São Luís, conversou com a equipe de Dino e informou que reportaria o caso à superintendência da PF em Brasília. Ao pousar na capital, a mulher foi retirada da aeronave e conduzida para prestar depoimento.

A agressora chegou a comparar a abordagem da PF com uma suposta perseguição ao ex-presidente condenado, gritando: “Parece que vieram pegar o Bolsonaro aqui dentro”.

O ataque a Dino não foi um ato isolado, mas parte do ambiente de violência política incentivado por Jair Bolsonaro e seus seguidores, que continuam a tratar adversários como inimigos a serem eliminados. Não por acaso, o episódio aconteceu na véspera de um julgamento histórico: a Primeira Turma do STF poderá condenar, pela primeira vez na história do país, um ex-presidente e generais por tentativa de golpe de Estado.

Confira a nota divulgada pela assessoria de Flávio Dino sobre o caso

“A assessoria informa que o Ministro Flávio Dino estava sentado e trabalhando, de cabeça baixa, aguardando a decolagem do voo São Luís — Brasília na tarde desta segunda-feira (1), quando uma mulher, aos gritos, embarcou e iniciou uma série de agressões contra o Ministro. A passageira em questão gritava que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”. A mulher tentou avançar em direção ao local de assento do ministro, sendo contida pela intervenção de um segurança, que se colocou entre ambos. Ressalte-se que a passageira também gritava frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A mulher somente cessou sua conduta após ser advertida pela Aeromoça Chefe de Cabine. Um agente da Polícia Federal lotado no aeroporto de São Luís foi acionado, adentrou o avião e informou à segurança do ministro que iria comunicar à superintendência de Brasília. A assessoria do Ministro Flávio Dino lamenta o ocorrido e informa que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelas autoridades competentes. Agressões físicas e verbais, ainda mais no interior de um avião, são inaceitáveis, inclusive por atrapalhar outros passageiros e colocar em risco a operação do próprio voo, que é um serviço essencial.”

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O seminário, iniciado nesta quinta-feira (21), reuniu especialistas do Brasil e do exterior que assistiram a mesas sobre democracia financeira e alta finança mundial; poder judiciário e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas; consensualismo, e políticas públicas. Também foi entregue o Prêmio Conselheiro Pedro Lino, concurso nacional que teve como tema “Auditorias em Políticas Públicas: Perspectivas Interdisciplinares e Inovações para o Aperfeiçoamento da Gestão Pública” e celebra a memória do conselheiro do TCE/BA, falecido em 2024.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, os 110 anos do Tribunal de Contas da Bahia é parte do que institui equilíbrio à soberania nacional.

“Esse é um dos tribunais mais antigos do Brasil e eu agradeço muito aos Tribunais de Contas, porque eles que têm nos ajudado, especialmente em um tema de enorme relevância, que é o das emendas parlamentares. Nós decidimos esses processos com base nesse diálogo com as casas parlamentares, com o Poder Executivo, mas também com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas, inclusive o da Bahia. Isso que mantém o equilíbrio da soberania nacional”, enfatizou.

Participando do evento, o procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, reforçou o papel dos Tribunais de Contas no controle responsável das despesas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instituições como o Ministério Público.

“É um importante órgão de controle. Celebrar 110 anos do nosso Tribunal de Contas da Bahia, é celebrar um grande parceiro do Ministério Público da Bahia. Temos diversas iniciativas conjuntas, principalmente aquelas que preservam os princípios constitucionais da transparência e do controle social dos gastos públicos. Então, é momento de celebrar e honrar a história dessa corte”.

Cidadão baiano

Na solenidade de encerramento, foi entregue ao ministro Flávio Dino o título de Cidadão Baiano. A honraria, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em maio deste ano, a partir de projeto da deputada Fabíola Mansur (PSB), foi prestigiada pelas autoridades.

“Com esse título, me sinto mais incorporado ainda como brasileiro às belas páginas da nossa história escritas aqui. Agradeço ao povo da Bahia e aos poderes das instituições da Bahia por essa homenagem”, dividiu Dino.

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Em entrevista à imprensa, Dino evitou comentar diretamente críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, mas afirmou que a Corte não pode renunciar ao papel constitucional de julgar as questões que chegam ao tribunal.

“O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas que estão insatisfeitas com uma decisão judicial”, disse.

Dino também defendeu sua decisão que reafirmou a impossibilidade do cumprimento automático de decisões judiciais estrangeiras no Brasil.

“Hoje, as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira por protecionismo, por exemplo”, completou.

Na segunda-feira (18), Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.

A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, mas tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.

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“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas, relações jurídicas ou bens situados em território brasileiro”, afirmou Dino.

“Tais fundamentos e comandos, revestidos de efeito erga omnes e vinculante, incidem sobre a controvérsia retratada nestes autos e em todas as demais em que jurisdição estrangeira – ou outro órgão de Estado estrangeiro – pretenda impor, no território nacional, atos unilaterais por sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil. Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, esclareceu.

A determinação notifica o Banco Central e todas as instituições financeiras para que comuniquem ao STF qualquer tentativa de impor sanções norte-americanas. Na prática, Dino fecha a porta para que bancos brasileiros executem medidas ditadas por Donald Trump contra Moraes.

A decisão foi proferida no âmbito de outro processo envolvendo a Justiça da Inglaterra e contratos ligados ao desastre de Mariana (MG), ocorrido em 2015. A ação, contudo, é de 2024, proveniente de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ingressada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) na Justiça inglesa. Ainda na decisão, Dino convocou uma audiência pública referente ao tema.

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Quem é Flávio Dino

Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em 30 de abril de 1968, em São Luís (MA). Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, atuou como advogado e, em 1994, foi aprovado em primeiro lugar para juiz federal no Maranhão, cargo que exerceu por 10 anos. Em 2004, assumiu como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Dois anos depois, pediu exoneração para entrar na política, filiando-se ao PCdoB e sendo eleito deputado federal em 2006, com mais de 120 mil votos. Disputou a Prefeitura de São Luís em 2008 e o governo do Maranhão em 2010, sem êxito. Entre 2011 e 2014, presidiu a Embratur, até ser eleito governador do Maranhão, em 2014, e reeleito em 2018.

Em 2022, conquistou uma vaga no Senado Federal, mas não chegou a assumir, pois foi convidado a chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 2023, foi indicado e aprovado para integrar o Supremo Tribunal Federal.

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