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Gravação
Durante a reunião gravada, as advogadas de Flávio, Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, discutiram formas de obter informações sobre a investigação envolvendo o senador na Receita Federal e no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).Na conversa, as advogadas buscaram uma forma de anular a investigação e sugerem que o trabalho poderia ser feito pelo Serpro. Juliana Bierrenbach:

“Então, o que eu tenho? Eu não tenho uma prova de que foi feito isso com o Flávio”. Em seguida, Luciana Pires afirma: “A gente quer essa prova”.

Após Juliana sugerir o acionamento do Serpro, Bolsonaro disse que iria falar com Gustavo Canuto, então presidente da Dataprev, empresa pública de dados.

“Eu falo com o Canuto. Agora, isso aí eu falo com o Flávio, então. Qualquer hora do dia amanhã”.

Ramagem concorda com a fala com do ex-presidente: “fala com o Canuto para saber do Serpro, tá”.

Em seguida, Bolsonaro completa: “ninguém gosta de tráfico de influência. A gente quer fazer [inaudível]”.

Em outro momento da gravação, Ramagem sugere a busca de “alguma vulnerabilidade” envolvendo os fiscais da Receita que fizeram a investigação contra o parlamentar.

“Porque esse é o caminho correto de averiguar alguma possível vulnerabilidade ali. O que circula realmente é a promiscuidade entre MP e Receita desde o começo”, afirmou.

Receio
Em um trecho do áudio, Bolsonaro e o general Heleno demonstraram preocupação com o vazamento da conversa.

Heleno: “tem que alertar ele [chefe da Receita], ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar de gente de confiança dele”.

Em seguida, Jair Bolsonaro parece desconfiar que está sendo gravado e disse que não queria “favorecer ninguém”.

“Tá certo. E deixar bem claro – a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa –, que não estamos procurando favorecimento de ninguém”, afirmou.

Defesa
Em nota, o senador Flávio Bolsonaro diz que o áudio mostra apenas suas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com objetivo de prejudicar a ele e à sua família.

“A partir dessas suspeitas, tomamos as medidas legais cabíveis. O próprio presidente Bolsonaro fala na gravação que não ‘tem jeitinho’ e diz que tudo deve ser apurado dentro da lei. E assim foi feito”, diz o senador

Procurado pela reportagem, advogado do general Augusto Heleno, Matheus Mayer, disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

A defesa do ex-presidente Bolsonaro também foi procuradas, mas não quis se manifestar. A Agência Brasil está aberta para incluir o posicionamento dos citados.

Matéria atualizada às 20h29 para acrescentar nota do senador Flávio Bolsonaro. OUÇA AUDIO COMPLETO.

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Governo Lula se manifesta
A privatização das praias, que está em discussão no Senado a partir da PEC 3/2023 e que possui relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já demonstrou ser favorável ao conteúdo da proposta, levantou uma ampla discussão no último final de semana.O tema ganhou ampla exposição após a atriz Luana Piovani levar a pauta para as suas redes sociais e colocar em discussão. Posteriormente, o assunto ganhou ainda mais atenção quando a atriz revelou que o jogador Neymar seria um apoiador de tal medida. As duas celebridades trocaram farpas por meio das plataformas digitais.

Em todo o caso, o assunto “privatização das praias” dominou as redes sociais durante todo o feriado de Corpus Christi e chegou ao governo Lula, que se posicionou contra a medida. Quem fez a revelação foi o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (3).

“O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, iniciou o ministro Alexandre Padilha.

“Foi feito uma audiência pública que de uma certa forma teve uma coisa positiva: deu visibilidade ao tema. A audiência pública deu visibilidade, deu pauta, teve a Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe, então foi bom ter tido essa audiência pública […] o governo é contrário a proposta do jeito que está nesse texto”, concluiu Alexandre Padilha.

Confira no vídeo abaixo a declaração do ministro do governo Lula sobre a privatização das praias:

O governo é CONTRÁRIO a qualquer programa de privatização das praias públicas.

A audiência pública trouxe uma ótima visibilidade ao tema; tivemos até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre o assunto.

Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela e vamos trabalhar… pic.twitter.com/7DeX0Srwy5

— Alexandre Padilha (@padilhando) June 3, 2024

Entenda a PEC da privatização das praias
O Senado Federal retomou, no dia 27 de maio, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados. O texto tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com a Constituição, o litoral brasileiro pertence à Marinha, ou seja, à União. A PEC propõe, justamente, a transferência, mediante pagamento, das praias aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.

Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta revoga o inciso VII do caput do artigo 20 da Constituição Federal e o parágrafo 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Com a retomada da pauta, que aconteceu por meio de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), políticos e organizações ambientais se manifestaram contra a proposta, que representa um perigo ambiental.

O Observatório do Clima ressaltou que a PEC é mais um projeto do Pacote de Destruição que avança no Congresso Nacional. “Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas. Pressione os senadores a votarem contra”, pontuou a organização.

Já o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional emitiu uma nota em que afirma que a proposta representa uma “grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios”.

A audiência pública foi proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que afirmou que a extinção dos “terrenos de Marinha” pode impactar o Balanço Geral da União (BGU) e as receitas correntes da União. Assim, “torna-se fundamental que a matéria seja debatida e aprimorada em audiência pública”, defendeu o senador.

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