LEIA TAMBÉM

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira.

“Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

• .- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• – Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
• – Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)
• – Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1

LEIA TAMBÉM

Escala 6×1 e “escravidão moderna”
Em meio ao debate na CCJ, o deputado Reginaldo Lopes definiu a atual escala 6×1 como “escravidão moderna” que prejudica a saúde de 31,7 milhões de trabalhadores. Ele argumentou que a mudança na jornada aumentará a produtividade e a formalização do emprego, combatendo o estresse que afasta do trabalho 500 mil pessoas por ano e sobrecarrega a Previdência Social.

Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) considera a redução da jornada, se aprovada quando for à votação no plenário, uma vitória da mobilização popular. “Mais de 70% da população brasileira é favorável”, disse. Os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ) enfatizaram os efeitos da escala 6×1 na saúde e nas relações familiares. Motta criticou a exaustão causada pelo modelo, dizendo que o trabalho, que deveria dignificar, “está sendo um motivo de sofrimento”.

Também apoiaram sem ressalvas a proposta de redução da jornada de trabalho os deputados Helder Salomão (PT-ES), Alencar Santana (PT-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Patrus Ananias (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Marina Silva (Rede-SP).

Custos de produção
Por outro lado, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), apesar do apoio, alertou para um possível “impacto econômico negativo”, com um suposto aumento de 22% no custo de produção, que poderia, segundo ele, gerar aumento de preços e desemprego.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rebateu o argumento de aumento de preços. “A medida não vai aumentar preço de serviço nem preço de produtos porque 66% dos trabalhadores formalizados com carteira de trabalho assinada já atuam nessa condição de 5 por 2. São mais de 30 milhões de brasileiros”, apontou.

Os deputados Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Fausto Pinato (PP-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) se manifestaram contra as PECs, argumentando que o fim da escala 6×1 é eleitoreiro e não resolve o problema dos trabalhadores.

Kataguiri disse que a medida não beneficia os trabalhadores informais, “que são a maioria no Brasil”, e disse que a proposta serve apenas como propaganda política. Segundo ele, se houvesse real vontade política, o caminho seria um projeto de lei com urgência constitucional, focado no aumento da produtividade e no corte de impostos. “O trabalhador vai enxergar que foi enganado, que foi objeto de um palanque político populista, demagogo e mentiroso”, argumentou.

Nas redes sociais, o fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), vereador carioca Rick Azevedo, celebrou o avanço das propostas e convocou as pessoas a se mobilizarem pela aprovação do fim da escala 6×1.

Fim da escala 6×1: CCJ aprova propostas para reduzir jornada de trabalho

LEIA TAMBÉM

“O projeto nasce do diálogo com trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam diariamente o desgaste da escala 6×1. É a alternativa viável para acabar com esse abuso”, disse a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). “O governo federal reconheceu isso, e juntos vamos transformar essa conquista em realidade, garantindo saúde e dignidade para população”.

As falas foram feitas em reunião nesta terça-feira (14) entre Luiz Marinho, Daiana Santos e o presidente da Comissão do Trabalho da Câmara, Léo Prates (PDT-BA).

“Desde a apresentação do projeto, nós temos mantido conversas com o ministro do Trabalho e também com a ministra das Relações Institucionais. Ambos compreendem a importância de colocar o tema da redução da jornada de trabalho no centro dessa agenda nacional. E essa sinalização do governo para priorizar a pauta afirma que nós estamos diante de um ambiente político que é bem favorável para transformar esse projeto em lei”, afirmou Daiana Santos ao portal Sul21.

Após cerca de sete meses sem avanços, o projeto foi finalmente encaminhado da Mesa Diretora à Comissão do Trabalho no final de setembro. O relator designado foi o próprio presidente da Comissão, deputado Léo Prates.

“A definição da relatoria é fundamental para o avanço do projeto na Casa. Ter o presidente da CTRAB ao nosso lado fortalece ainda mais essa luta”, destaca a deputada.

Até recentemente, o governo adotava uma postura cautelosa em relação à proposta, buscando evitar atritos com o setor produtivo, especialmente em um cenário marcado por juros elevados e pelo chamado “tarifaço” americano. Além disso, o tema ainda não conta com maioria no Congresso.

No entanto, na segunda-feira (13), Gleisi afirmou que o “Planalto vai apoiar” a redução da jornada de trabalho e que esse “é um tema importante”. Em entrevista ao SBT News, a ministra expressou a intenção de dialogar com todos os autores de propostas semelhantes e encontrar uma forma de viabilizar o debate no Congresso. Ela reconheceu que a aprovação ainda neste ano é improvável, mas destacou que há margem para avançar.

“Se fizermos um grande debate ano que vem, a gente pode avançar”, completou.