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Fiscalização
De acordo com os números apresentados, além dos mais de 9 mil estabelecimentos descredenciados, 5 mil tiveram suas atividades suspensas pelo monitoramento do programa para “coibir irregularidades”.

“Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos”, destacou a nota.

Segundo o ministério, ao longo dos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no Farmácia Popular – uma média de mais de 140 mil por dia.

Entenda
Em julho, a pasta realizou inspeções em estabelecimentos credenciados ao programa em 21 estados, no intuito de verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e demais itens, marcando a retomada de visitas presenciais nas ações de fiscalização do Farmácia Popular.

A ação é feita de forma integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Além das auditorias e dos sistemas informatizados internos, a população pode acionar a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do telefone 136, caso identifique qualquer tipo de fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos fornecidos pelo programa.

Expansão
Em fevereiro, o ministério anunciou 100% de gratuidade nas dispensações de medicamentos e insumos realizadas pelo Farmácia Popular para pacientes que necessitam de tratamento para hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson.

Também é possível retirar, em unidades credenciadas ao programa, contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

Credenciamento
Mensalmente, o ministério divulga uma lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao Farmácia Popular. O estabelecimento interessado deve preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária para o processo, incluindo:

• Comprovante de CNPJ;
• Licença sanitária estadual ou municipal;
• Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (13) a ampliação da gratuidade sobre medicamentos e itens distribuídos pelo Farmácia Popular. Antes da medida, 39 produtos já eram oferecidos sem custos para a população. Agora, o número foi ampliado para 41 — que é o total de insumos oferecidos pelo programa.

Os dois novos produtos que vão ser distribuídos gratuitamente são:

• Dapagliflozina, remédio utilizado para o tratamento de diabetes em casos ligados a doenças cardiovasculares.
• Fraldas geriátricas (apenas o público elegível, com idade de 60 anos ou mais, poderá adquiri-las de forma gratuita).

Farmácia Popular — Foto: Reprodução/RBS TV

Antes da ampliação, a população precisava pagar uma coparticipação para obter esses insumos.

“Estamos beneficiando imediatamente mais de 1 milhão de pessoas por ano, que ainda pagavam coparticipação em fraldas geriátricas e na Dapagliflozina. Em dois anos, ampliamos em quase 20% as pessoas atendidas e oferecemos novos itens, como absorventes e anticoncepcionais”, declarou a ministra da Saúde Nísia Trindade em sua rede social X.

A ministra também informou a abertura de uma nova fase de credenciamento em 758 cidades que não eram atendidas pelo programa.

Nisia Trindade, ministra da Saúde — Foto: Carolina Antunes/Ministério da Saúde

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Em 2024, o total de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular foi de 24,7 milhões, que representa um aumento de 20% em relação a 2022 — que teve 20,7 milhões de beneficiados.

O programa Farmácia Popular foi criado em 2004, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças com a oferta de medicamentos gratuitos.

Ao todo, são oferecidos produtos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, rinite, dignidade menstrual e incontinência.

Atualmente, a iniciativa está presente em mais de 31 mil farmácias credenciadas de 4.812 municípios, o que corresponde a 86% das cidades do país.

Quais são os remédios oferecidos pelo Farmácia Popular?

Remédios para asma:

Remédios para diabetes:

• cloridrato de metformina 500mg
• cloridrato de metformina 500mg – ação prolongada
• cloridrato de metformina 850mg
• glibenclamida 5mg
• insulina humana regular 100ui/ml
• insulina humana 100ui/ml
• dapagliflozina 10 mg

Remédios para hipertensão:

atenolol 25mg
besilato de anlodipino 5 mg
captopril 25mg
cloridrato de propranolol 40mg
hidroclorotiazida 25mg
losartana potássica 50mg
maleato de enalapril 10mg
espironolactona 25 mg
furosemida 40 mg
succinato de metoprolol 25 mg

Remédios para anticoncepção:

• acetato de medroxiprogesterona 150mg
• etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
• noretisterona 0,35mg
• valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Remédio para osteoporose:

• alendronato de sódio 70mg
• Remédios para dislipidemia (colesterol alto)
• sinvastatina 10mg
• sinvastatina 20mg
• sinvastatina 40mg

Remédios para doença de Parkinson:

• carbidopa 25mg + levodopa 250mg

Remédios para glaucoma:

• maleato de timolol 2,5mg
• maleato de timolol 5mg

Remédios para rinite:

• budesonida 32mcg
• budesonida 50mcg
• dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

Itens de higiene:

• Fralda geriátrica
• absorvente menstrual

Como retirar remédios pelo Farmácia Popular?

Para retirar os medicamentos e/ou fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente ou o representante legal precisa ir até um estabelecimento credenciado, identificado pelo logo do programa, com os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
• Receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.

A distribuição de fraldas geriátricas para incontinência é destinada a pacientes com idade mínima de 60 (sessenta) anos ou a pessoas com deficiência. Para solicitá-las, é obrigatória a apresentação de prescrição, laudo ou atestado médico que justifique a necessidade do uso. No caso de pacientes com deficiência, o documento deve conter a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).