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O pacote assinado pelo governo federal consolida a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para cerca de 60 mil trabalhadores terceirizados que atuam em órgãos da União. A medida já vinha sendo implementada parcialmente e agora passa a ter alcance ampliado.

A nova regra vale para praticamente todos os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, com exceção de funções que operam sob regimes específicos de escala.

Além da diminuição da carga horária, o pacote reafirma direitos importantes, como:

• manutenção integral dos salários;
• garantia de dois dias de descanso semanal;
• regras mais previsíveis para férias e recesso remunerado;
• obrigatoriedade de contratação com base no piso da categoria.

Auxílio-creche e impacto social

Outro eixo central das medidas é a regulamentação do auxílio-creche, que passa a ser obrigatório em contratos federais. O benefício pode chegar a R$ 526,64 por dependente e deve atender cerca de 14 mil crianças.

Lula destacou o impacto social da medida, especialmente para mulheres trabalhadoras. Segundo ele, garantir apoio ao cuidado infantil é essencial para promover igualdade no mercado de trabalho.

Governo prepara projeto para todo o país
A iniciativa não deve ficar restrita ao serviço público. O governo Lula prepara um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de extinguir a escala 6×1 para todos os trabalhadores brasileiros.

A proposta, ainda em elaboração, pretende ampliar o debate sobre jornada de trabalho no país, alinhando o Brasil a tendências internacionais que buscam equilibrar produtividade, ხარისხ de vida e avanços tecnológicos.

A defesa é clara: reduzir o tempo de trabalho sem cortar salários e garantir mais tempo livre para milhões de trabalhadores — uma mudança estrutural que pode redefinir as relações de trabalho no país.

Lula acaba com escala 6×1 para trabalhadores terceirizados do governo

O movimento pelo fim da escala 6×1 continua bombando nas redes sociais nesta segunda-feira (11), após um final de semana inteiro em alta. A proposta de colocar fim ao formato foi feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), através de parceria com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo ativista e recém-eleito vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê mudanças para diminuir a jornada de trabalho e surgiu através de demandas dos trabalhadores que são submetidos a longas e exaustivas horas de trabalho na escala 6×1. O projeto surgiu através de um desabafo de Rick Azevedo em um vídeo postado no TikTok no ano passado. Na época, ele trabalhava como balconista de uma farmácia e relatava impactos mentais devido à escala 6×1. O vídeo postado na rede social viralizou e gerou a criação de uma petição pública, que hoje já conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas, para propor o fim da escala.

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Através de uma parceria com a deputada Erika Hilton, Rick Azevedo pôde levar sua luta ao Congresso Nacional. Agora, a bancada da parlamentar busca apoio para fazer com que a PEC comece a tramitar na Casa Legislativa. Ao todo, são necessárias 171 assinaturas, mas a proposta encontra resistência entre deputados de direita.

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por Redação 2JN – revistaforum

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