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Articulação do governo e resistência da oposição

Para contornar o interstício regimental entre os dois turnos, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial. O mecanismo exige o apoio de 54 senadores ou de líderes de bancadas que representem esse total. Se aprovado, os dois turnos poderiam ocorrer no mesmo dia, ainda na quarta-feira (14), viabilizando a promulgação da PEC antes das eleições. Alcolumbre já sinalizou que pautará o requerimento assim que ele chegar à mesa da presidência.

Do outro lado, senadores de oposição trabalham para adiar a votação para depois do segundo turno. O líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), que também coordena a campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a discussão como “oportunista” e afirmou que o presidente Lula está “desesperado” para se reconectar com o eleitorado.

A estratégia da oposição passa por protelar ao máximo o andamento dos trabalhos e, se isso não funcionar, apresentar sugestões de modificação do texto, o que obrigaria a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, alongando o processo. Marinho defende uma proposta alternativa de sua própria autoria, que flexibiliza a escala de trabalho e prevê remuneração por hora trabalhada, sem garantir o fim da jornada 6×1. A resistência, no entanto, tem limites políticos: segundo Isabel Mega, parlamentares da oposição já admitiram que a PEC é popular demais para votar contra.

O que prevê a PEC e o impacto da aprovação

A PEC 221/2019 altera a Constituição para fixar a jornada máxima em 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto garante a obrigatoriedade de duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente no domingo, ou distribuídas ao longo do mês calendário. Não há previsão de corte salarial. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e está parada no Senado desde maio. No caminho, recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

A entrada em vigor das novas regras não seria imediata. Se promulgada, a PEC passa a valer 60 dias após a promulgação pelo Congresso, com a jornada semanal caindo de 44 para 42 horas nesse período de transição. A redução para 40 horas ocorreria apenas em 14 meses. O escalonamento foi desenhado para dar tempo de adaptação às empresas, mas não elimina o impacto estrutural da mudança para os setores que operam com escalas intensivas de trabalho.

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Abuso de poder econômico

Além do possível assédio eleitoral, a representação questiona se a estrutura empresarial da Havan teria sido utilizada como instrumento de influência política.

Segundo Lindbergh, a utilização do ambiente de trabalho e do vínculo empregatício poderia configurar uma forma de abuso de poder econômico, já que o empresário teria acesso direto a um grupo de trabalhadores em situação de dependência da empresa.

Entre os pedidos apresentados à PGE estão a obtenção da gravação integral do evento, registros internos da loja, identificação dos trabalhadores presentes e informações sobre eventuais comunicações corporativas que tenham levado o conteúdo do discurso a outras unidades da Havan.

O deputado também pede que, caso sejam confirmados elementos suficientes, seja ajuizada uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico, com pedido de inelegibilidade de Luciano Hang por oito anos.

Histórico citado na ação envolve eleições anteriores

A representação apresentada por Lindbergh afirma que o episódio de Caldas Novas deve ser analisado dentro de um histórico envolvendo Luciano Hang e a Havan em disputas eleitorais anteriores.

O documento cita uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina relacionada às eleições de 2018. Segundo a peça, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa e o empresário se abstivessem de realizar propaganda política entre funcionários, coagir trabalhadores ou influenciar suas escolhas eleitorais.

A notícia de fato também menciona condenações trabalhistas posteriores envolvendo a Havan e alegações de pressão política sobre empregados em unidades da empresa.

O pedido apresentado por Lindbergh Farias será analisado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, que deverá avaliar a abertura de investigação e as medidas cabíveis.

“Tiraram de contexto”

Em publicação nas redes sociais após a viralização do vídeo em que supostamente comete assédio eleitoral, Luciano Hang disse que a gravação foi “tirada de contexto” e “distorcida”.

“Pegaram um recorte, tiraram do contexto e distorceram. Mas eu apenas dei minha opinião sobre uma pauta que está no Congresso e que impacta trabalhadores e, principalmente, pequenos empreendedores. Eu defendo que o trabalhador seja valorizado, mas também defendo LIBERDADE. Quem quiser trabalhar mais e ganhar mais, que possa. Quem quiser trabalhar menos e descansar mais, também. Mudanças na jornada precisam ser discutidas com responsabilidade, ouvindo quem trabalha e quem gera empregos. O brasileiro não precisa de babá. Precisa de liberdade, oportunidade e emprego”, escreveu.

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Os temas estavam parados na gaveta de Alcolumbre em função do rompimento entre ele e Lula, por conta da rejeição da indicação do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois retomaram o diálogo nas últimas semanas e, apenas nesta semana, se encontraram três vezes.

As PECs foram encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitarão antes da votação no plenário da Casa.

Ainda não consta no sistema do Senado qual foi o destino do projeto que trata sobre minerais críticos. Outro projeto similar passou pela comissão de Assuntos Econômicos e também pela de Infraestrutura.

Além da pauta de segurança pública, o governo também tem interesse em avançar com a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas” e com propostas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras.

Votação ainda deve ficar para depois das eleições

Apesar de o despacho de Alcolumbre ser um gesto ao governo e a Lula na véspera do início da campanha, a avaliação no Senado é que esses temas devem ficar para depois das eleições.

Em meio ao período eleitoral, o Congresso terá só mais uma semana de esforço concentrado no início do mês de setembro.

Distanciamento, atrito e apoio à eleição

O distanciamento entre Lula e Alcolumbre foi atribuído por aliados dos dois lados a divergências ocorridas ao longo do primeiro semestre.

Os atritos ficaram mais latentes desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF, e à rejeição do nome dele articulada pelo presidente do Senado.

Nos últimos dias, porém, ambos passaram a dar sinais públicos de retomada do diálogo, movimento visto por integrantes do governo como essencial para garantir a votação de projetos considerados estratégicos para o Planalto na reta final do mandato.

Após a reunião entre Lula e Alcolumbre, o ministro das Relações Institucionais afirmou também que, independente dos trâmites no Senado Federal, Alcolumbre apoiará a chapa petista nas eleições de 2026.

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O impasse político e exigências de Alcolumbre

O travamento da PEC não é apenas burocrático. Segundo a CNN Brasil, Alcolumbre afirmou a interlocutores que o avanço da proposta só ocorrerá após uma reunião com Lula para definir a agenda do Congresso, sem previsão de quando isso acontecerá. O jornal Globo apurou que o presidente do Senado aguarda um gesto de reaproximação do Planalto para destravar a proposta, transformando a decisão regimental em moeda de negociação política.

O pano de fundo é uma relação deteriorada entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, candidatura que Alcolumbre havia defendido. Ele se queixou a aliados sobre cobranças nas redes sociais para votar rapidamente a proposta, atribuindo as pressões a uma ação coordenada pelo governo e partidos de esquerda.

Nesta terça, Alcolumbre se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que tentaram negociar para evitar a aprovação de pautas com alto custo fiscal. A PEC 6×1 entrou no pacote, mas sem definição concreta ao fim do dia.

Pressão do governo e cenário eleitoral

Para o governo Lula, o tempo é crítico. A PEC é uma das bandeiras eleitorais da campanha à reeleição, e o calendário é decisivo: pelo texto aprovado na Câmara, as novas regras entrariam em vigor 60 dias após a promulgação, com redução da jornada para 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. Após um ano, a jornada cairia para 40 horas. O recesso parlamentar começa em 19 de julho, o que comprime o prazo para que a implementação aconteça antes do primeiro turno das eleições.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que há ambiente favorável no Senado e que a PEC poderia ser encaminhada à CCJ já na próxima semana, após conversa entre Alcolumbre e Alencar. Ele destacou, porém, que a sequência de cancelamentos e a ausência de despacho formal indicam outro cenário.

Oposição quer escala 7×0

Enquanto a PEC da Câmara aguarda na fila, há outras propostas no Senado. Otto Alencar deixou claro que não pautará a PEC alternativa da oposição, que propõe jornada flexível com remuneração por hora efetiva. Para ele, o texto chegou “de última hora”, em 28 de maio, e existem propostas mais maduras sobre o tema. A preferência de Alencar é uma PEC já aprovada pelo colegiado e pronta para o plenário, reduzindo gradualmente a jornada de 44 para 36 horas semanais, com dois dias de descanso.

A proposta da oposição, com 41 assinaturas, enfrenta resistência do governo. Randolfe Rodrigues criticou: trata-se de uma redução de direitos trabalhistas, sendo quase um “restabelecimento do trabalho escravo”, chamando-a de “PEC do 7 por 0”. “Isso parte de uma compreensão equivocada de que trabalhador e empregador estão no mesmo nível de poder na relação de trabalho, o que não corresponde à realidade”, disse ele.

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Fim da escala 6×1 e ampliação de direitos

O pacote assinado pelo governo federal consolida a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para cerca de 60 mil trabalhadores terceirizados que atuam em órgãos da União. A medida já vinha sendo implementada parcialmente e agora passa a ter alcance ampliado.

A nova regra vale para praticamente todos os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, com exceção de funções que operam sob regimes específicos de escala.

Além da diminuição da carga horária, o pacote reafirma direitos importantes, como:

• manutenção integral dos salários;
• garantia de dois dias de descanso semanal;
• regras mais previsíveis para férias e recesso remunerado;
• obrigatoriedade de contratação com base no piso da categoria.

Auxílio-creche e impacto social

Outro eixo central das medidas é a regulamentação do auxílio-creche, que passa a ser obrigatório em contratos federais. O benefício pode chegar a R$ 526,64 por dependente e deve atender cerca de 14 mil crianças.

Lula destacou o impacto social da medida, especialmente para mulheres trabalhadoras. Segundo ele, garantir apoio ao cuidado infantil é essencial para promover igualdade no mercado de trabalho.

Governo prepara projeto para todo o país
A iniciativa não deve ficar restrita ao serviço público. O governo Lula prepara um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de extinguir a escala 6×1 para todos os trabalhadores brasileiros.

A proposta, ainda em elaboração, pretende ampliar o debate sobre jornada de trabalho no país, alinhando o Brasil a tendências internacionais que buscam equilibrar produtividade, ხარისხ de vida e avanços tecnológicos.

A defesa é clara: reduzir o tempo de trabalho sem cortar salários e garantir mais tempo livre para milhões de trabalhadores — uma mudança estrutural que pode redefinir as relações de trabalho no país.

Lula acaba com escala 6×1 para trabalhadores terceirizados do governo

O movimento pelo fim da escala 6×1 continua bombando nas redes sociais nesta segunda-feira (11), após um final de semana inteiro em alta. A proposta de colocar fim ao formato foi feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), através de parceria com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo ativista e recém-eleito vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê mudanças para diminuir a jornada de trabalho e surgiu através de demandas dos trabalhadores que são submetidos a longas e exaustivas horas de trabalho na escala 6×1. O projeto surgiu através de um desabafo de Rick Azevedo em um vídeo postado no TikTok no ano passado. Na época, ele trabalhava como balconista de uma farmácia e relatava impactos mentais devido à escala 6×1. O vídeo postado na rede social viralizou e gerou a criação de uma petição pública, que hoje já conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas, para propor o fim da escala.

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Através de uma parceria com a deputada Erika Hilton, Rick Azevedo pôde levar sua luta ao Congresso Nacional. Agora, a bancada da parlamentar busca apoio para fazer com que a PEC comece a tramitar na Casa Legislativa. Ao todo, são necessárias 171 assinaturas, mas a proposta encontra resistência entre deputados de direita.

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