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O movimento Tortura Nunca Mais homenageou, nessa segunda-feira (30), defensores dos direitos humanos com a medalha “Chico Mendes” (pelo 38º ano seguido). A condecoração foi criada como contraponto à medalha do Pacificador, do Exército. Neste ano, a “Chico Mendes”, lembrou o guerrilheiro Francisco Manuel Chaves, que desapareceu no Araguaia, e a socióloga Yara Yavelber, também assassinada por agentes do Estado.

Além de revolucionários do passado, a medalha homenageou as mães que perderam filhos para a violência policial. Entre elas,está a ativista Solange de Oliveira, fundadora do Movimento Mães em Luto da Zona Leste, em São Paulo.

“Lembramos das violações que foram cometidas no passado e no presente e de pessoas que lutam contra”.

A ativista Victoria Grabois destaca que os dois últimos filmes brasileiros que participaram do Oscar, e trataram sobre ditadura, foram importantes para “furar a bolha” na sociedade e para que as pessoas compreendessem melhor o que foi esse período, que completa 62 anos nesta semana.

Ela diz que os filmes fizeram com que as escolas mostrassem mais interesse em saber sobre aquele período de opressão. Victoria Grabois diz que muitas pessoas só conheceram a história de violações recentemente com os filmes.

“A Guerrilha do Araguaia, por exemplo, passou a ser mais um fato histórico para as pessoas”.

Desafios
Segundo a presidente da comissão de mortos e desaparecidos, Eugênia Gonzaga, a prioridade pelas retificações de certidões de óbito se revelou a mais importante das medidas de reparação.

“É uma iniciativa que vem sendo muito bem recebida e a gente quer, então, fazer as 434 retificações para todas as famílias e, se possível, fazer a entrega delas em ocasião solene, com pedido de desculpas”, afirmou.

Ela também criticou o fato de não haver até hoje a abertura completa dos arquivos das Forças Armadas.

“Apesar de muitos documentos já terem sido revelados, já estarem nos arquivos públicos, a gente não tem a versão definitiva sobre o local das mortes, ou melhor, sobre as circunstâncias de muitas das mortes e os locais de enterro de corpos”, lamenta.

Para Eugênia, é uma falha do sistema de justiça brasileiro ainda não ter dado essas respostas definitivas para as famílias de mortos e desaparecidos políticos.

Além do documento relativo a Maurício Grabois, estão prontas para serem entregues hoje as certidões para as famílias de desaparecidos que ficaram mais conhecidos ao serem retratados em filmes, como Carlos Lamarca (ex-militar) e Stuart Edgar Angel Jones (filho da estilista Zuzu Angel).

Além deles, poderão receber o documento familiares de Antônio Carlos Monteiro Teixeira, Célio Augusto Guedes, Dinaelza Santana Coqueiro, Dinalva Oliveira Teixeira, Eduardo Collier Filho, Esmeraldina Carvalho Cunha, Inocêncio Pereira Alves, Israel Tavares Roque, Joel Vasconcelos Santos, Jorge Leal Gonçalves Pereira, José Campos Barrêto, José Maurílio Patrício, Luiz Antônio Santa Barbara, Mário Alves de Souza Vieira, Nilda Carvalho Cunha, Otoniel Campos Barreto, Pedro Domiense de Oliveira, Péricles Gusmão Régis, Rosalindo Sousa, Sergio Landulfo Furtado, Uirassú de Assis Batista, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, Vitorino Alves Moitinho e Walter Ribeiro Novaes.

* Com a colaboração do repórter Gésio Passos, da Rádio Nacional

“Não posso parar”; diz ativista que perdeu familiares na ditadura

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Ela também terá direito a uma reparação econômica de R$ 100 mil em razão de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.

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“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira.

A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), presidida por Ana Maria Lima de Oliveira, realiza sessão para análise de 96 requerimentos de anistia, entre eles, o da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro”, acrescentou Ana Maria durante a sessão plenária da comissão, em Brasília.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do ministério no YouTube. Em razão de compromissos como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (o banco do Brics), na China, Dilma não pôde comparecer pessoalmente, mas a reunião contou com a presença de outros presos políticos e das deputadas federais Maria do Rosário, Jandira Feghali e Érika Kokay.

O pedido de anistia foi enviado por Dilma pela primeira vez em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Em 2016, ele voltou à tramitação e, em 2022, Dilma teve o pedido negado. A ex-presidente, então, entrou com recurso.

A ordem de análise dos pedidos tem os critérios definidos pela Portaria nº 652/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na sessão de hoje, 96 requerimentos estavam em pauta.

“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais motivos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada”, diz o pedido de Dilma, que foi lido pelo relator do caso na comissão, Rodrigo Lentz.

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Tortura
A ex-presidente foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos detida, respondendo a diversos inquéritos “repetidos e infundados” em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, “sempre pelos mesmos fatos investigados, com a finalidade de prolongar seu período na prisão”.

Nesta quinta-feira, Lentz também leu diversos depoimentos que Dilma deu ao longo dos anos sobre os interrogatórios violentos que sofreu. Ela relata choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez, privação de alimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outros.

À Comissão Nacional da Verdade, a ex-presidente afirmou que a tortura deixa cicatrizes que não são apenas físicas. “Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela, a gente sempre vai ser diferente”, disse, explicando que, por ser mais jovem, ela suportou melhor à prisão, fisicamente, mas o impacto no médio prazo é maior.

“Quando se tem 20 anos o efeito é mais profundo. No entanto, é mais fácil aguentar no imediato. Fiquei presa há três anos, o estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida, as marcas da tortura fazem parte de mim”, disse.

Reparação econômica
Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na FEE. Ela continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar. Em 1977, o ministro do Exército a época, Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de “comunistas infiltrados no governo”, que incluía o nome de Dilma, o que acarretou na sua demissão.

Relator do processo da ex-presidente Dilma Rousseff na Comissão de Anistia, Rodrigo Lentz. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Após a redemocratização de 1988, a ex-presidente teve a condição de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo reparações econômicas simbólicas. No Rio Grande do Sul, foi atestada a motivação exclusivamente política de sua demissão e, em 1990, ela foi readmitida, com a assinatura de um novo contrato de trabalho.

No pedido à Comissão de Anistia federal, Dilma diz que deveria ter sido reintegrada, considerando o tempo de serviço e a evolução profissional que teria alcançado durante o período que ficou afastada pelo ato de exceção. A diferença salarial dessa evolução seria de cerca de R$ 5 mil.

Em seu relatório, Rodrigo Lentz reconhece o direito à reparação financeira em prestação única, considerando a extensão temporal de todos os atos de exceção, de 20 anos de repressão política, desde o pedido de prisão em 3 de março de 1969 até o final da vigilância em 5 de outubro de 1988. Dilma vai receber, então, o teto de pagamento previsto na Constituição, de R$ 100 mil, bem como a contagem de tempo para a Previdência.

“Para além do terror da tortura e do tratamento degradante do cárcere, é possível elencar outros atos de exceção por motivação exclusivamente política que a requerente foi vítima”, disse, orientando o reconhecimento da anistia política e o pedida de desculpas à ex-presidente.

Anistia política
A Comissão de Anistia é o órgão de Estado responsável por analisar os pedidos de reconhecimento e reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

Em entrevista recente à Agência Brasil, a presidente do colegiado, Ana Maria Oliveira, destacou que o conceito de anistia cabe àqueles que sofreram violações do Estado, como perseguição, prisão e tortura, em uma violação à democracia e aos direitos humanos. “Hoje nós pedimos desculpas àqueles que lutaram pelas liberdades no regime de exceção e que, portanto, foram perseguidos pelo Estado ditatorial”, disse.

Em 2023, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao nomear a nova equipe da comissão, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania destacou que a principal missão do colegiado seria reverter a interferência política propagada desde 2019, quando teve início o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, a pasta indicou que a descaracterização do conceito de reparação integral levou ao indeferimento de 95% dos casos analisados entre 2019 e 2022, com um total de 4.081 processos negados.

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