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Privatização
Fundada em 1971 como subsidiária da Petrobras para regular o mercado de distribuição de combustíveis, a BR Distribuidora foi alvo de um levante privatista a partir de 2017, no governo golpista de Michel Temer (MDB) e passou a ser controlada integralmente pela iniciativa privada em 2021, na gestão Jair Bolsonaro (PL), quando a Petrobras vendeu a fatia final da participação, em 37,% das ações, em oferta na Bolsa de Valores.

O processo de privatização mascarado, via mercado de capitais, é chamado de follow-ons, quando a companhia estatal começa a se desfazer das ações que a fazem sócia majoritária.

No caso da BR Distribuidora, a Petrobras começou, em 2017, com a venda de 28,75%. A justificativa do governo Temer é que a Petrobras precisava reduzir dívida, nunca comprovada, e sair de atividades fora do “core”, focando exclusivamente em exploração e produção de petróleo.

Em 2019, já com Paulo Guedes como “super” ministro da Economia, a Petrobras reduz participação de cerca de 70% para 37,5%, perdendo o controle acionário.

Dois anos depois, a Petrobras se desfez totalmente das ações e o grupo Sammabaia – do ex-deputado tucano Ronaldo Cezar Coelho, irmão o ex-árbitro de futebol Arnaldo Cezar Coelho – ficou com a maior fatia acionária, de cerca de 8%. As ações foram pulverizadas para fundos de empresas como a Dynamo, Lazard e BlackRock.

A BR Distribuidora, então, mudou o nome para Vibra Energia, que assumiu o controle dos postos de combustíveis e licenciou as marcas Petrobras e BR Mania. Como contrapartida, a Petrobras assumiu compromisso de não entrar novamente no mercado de distribuição e de postos até 2029.

Atualmente, a maior acionista da Vibra é a Nova Futura, com 12,5% das ações. A corretora e seu dono, João da Silva Ferreira Neto, além de sete outras pessoas estão sendo processados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em um caso que apura possíveis operações fraudulentas no mercado financeiro.

Conhecido pelos projetos privatistas, como o da CPFL em São Paulo, Wilson Pinto Ferreira Júnior assumiu a presidência da empresa, que herdou a maior rede de postos do Brasil.

Após conduzir a transição, Ferreira Junior assumiu, em 2022, o comando da Eletrobras, outra empresa privatizada a toque de caixa por Paulo Guedes e Adolfo Sachsida no governo Bolsonaro.

Em 2023, com o governo Lula, Ferreira Junior deixou a presidência da Eletrobras um dia antes de um apagão que atingiu as cinco regiões do país.

No ano seguinte, foi contratado como novo presidente do Conselho da Matrix Energia, empresa que usa a estrutura da Eletrobras para se consolidar como uma das maiores comercializadoras “independentes” de energia. De origem italiana, a Matrix é um dos maiores traders globais do setor energético no mundo.

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Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana. Embora a subvenção não exija o compromisso de todos os governadores, o ministro explicou as negociações para conseguir a adesão de todas as unidades da Federação contunuam.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

Proporção
Segundo o comunicado, a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.

A iniciativa terá duração limitada, com o objetivo de evitar impactos fiscais permanentes. A adesão é voluntária, conforme discutido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão deliberativo que reúne os secretários estaduais da área, acima do Comsefaz.

O texto também estabelece que as cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.

“A iniciativa reforça o diálogo cooperativo entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo”, ressaltou a nota conjunta.

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Desde o início da crise internacional, o Governo da Bahia tem atuado em sintonia com as medidas federais para reduzir os impactos sobre trabalhadores diretamente afetados pela alta dos combustíveis. “Determinei que a Bahia participe desse esforço, assumindo metade do custo da subvenção, em alinhamento com o governo do presidente Lula e com o compromisso de proteger a economia da nossa população”, afirmou o governador.

A adesão à proposta ocorre após a União apresentar uma alternativa à isenção do ICMS sobre a importação do diesel, diante de entraves legais. Para Jerônimo, a solução construída é viável e necessária diante do cenário atual. “Estamos em condições de dar essa contribuição, que é um esforço fiscal responsável para proteger a economia popular e garantir o abastecimento”, reforçou.

Além da adesão à subvenção, o Estado também vai intensificar a fiscalização sobre a cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis, com o objetivo de coibir práticas abusivas e assegurar que a redução chegue efetivamente ao consumidor final.

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