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O foco das investigações recai sobre pontos polêmicos, como a aquisição da “Carreta da Cultura” e a devolução de recursos da Lei Paulo Gustavo ao Governo Federal. Além disso, o promotor George Elias Gonçalves Pereira apura se estruturas públicas foram utilizadas para promover indevidamente um pré-candidato, o que poderia ferir princípios constitucionais como a impessoalidade e a moralidade na administração pública.

O caso ganha ainda mais relevância com a contratação de um grupo de advogados de Salvador para realizar uma varredura na gestão da prefeita. O levantamento deve se estender até Brasília, onde já existem outros inquéritos relacionados à mandatária. O objetivo do MP é garantir a transparência e a eficiência no uso do dinheiro público, além de apurar e responsabilizar eventuais irregularidades cometidas pela atual administração.

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Na denúncia apresentada ao TCM-BA, havia indícios que apontaram para a ausência de critérios legais para a concessão do benefício, além da:

• distribuição desproporcional entre servidores;
• entrega de tíquetes a pessoas sem vínculos com a prefeitura da cidade;
• possível fraude do contrato firmado para o fornecimento do auxílio-alimentação.

Ainda de acordo com o TCM-BA, o plenário reconheceu a comprovação de que o contrato para o auxílio foi utilizado para atender categorias não contempladas pela legislação municipal, como servidores comissionados, temporários, terceirizados, assim como pessoas sem vínculo com a administração pública.

Diante disso, ficou caracterizado o desvio de finalidade, o que justificou a aplicação das sanções. É importante ressaltar que a decisão ainda cabe recurso.

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Entenda decisão

Segundo o TCM-BA, ao examinarem a documentação contábil e movimentação bancária, os auditores constataram a realização de transferências bancárias, no valor total de R$ 16.152.719,90, sem identificação da destinação dos recursos.

Também foram identificadas movimentações irregulares na conta bancária destinada aos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Constatou-se, durante o exame, a ausência de um total de R$7.575.373,57.

Coincidentemente, conforme pontuou o órgão, este mesmo valor foi registrado como crédito em uma outra conta nominada como “Crédito por Danos ao Patrimônio – Responsabilidade – Charles Clay Moreira da Silva”.

Além disso, a área técnica apurou que durante o exercício de 2020, ocorreram diversas transferências para as empresas “Igor Cerqueira de Oliveira”; “C. C. M. da Silva Consultoria Contábil” — empresa que tem como titular o próprio tesoureiro da Prefeitura de Remanso — e “Comércio Valle R. Ltda.”, totalizando R$8.663.200,00; R$1.006.035,14 e R$2.125.986,32, respectivamente, sem apresentações de contratos, empenhos de despesas e processos de pagamentos em nome dos referidos credores, bem como registros acerca de suas contratações em exercícios anteriores (2018 e 2019), que justificassem tais pagamentos.

Para a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, a atitude dos denunciados em se manterem silentes diante dos graves fatos apontados é, de certa forma, “um descaso com o dever de prestar contas sobre os recursos públicos sob suas responsabilidades, denotando assim fortes indícios da ocorrência de condutas dolosas para efetivações dos fatos mencionados no processo”.

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De acordo com informações da PF, o esquema envolvia o então gestor municipal, servidores públicos e empresas cooptadas para fraudar certames licitatórios. As investigações revelaram que o proprietário da empresa vencedora, que é ex-prefeito da região e atual parlamentar, realizava pagamentos de propina em espécie e transferências bancárias a gestores e servidores. Esses valores eram oriundos de serviços superfaturados.

Ao todo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região expediu 16 mandados de busca e apreensão em cidades como Serrinha, Santaluz, Araci, Feira de Santana e na capital baiana. Durante as incursões, os agentes federais apreenderam documentos, aparelhos eletrônicos e grandes quantias de dinheiro em espécie, que passarão por perícia para confirmar crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O material coletado será fundamental para identificar outros possíveis envolvidos na rede de corrupçã

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De acordo com a PF, há indícios de direcionamento do processo licitatório para favorecer uma empresa específica, além de restrições à competitividade. As investigações também apontam possíveis irregularidades como superfaturamento, inserção indevida de itens no contrato, uso de documentos falsos e manipulação de cotações de preços para justificar aditivos.

Outro ponto levantado pelos investigadores é que, embora a empresa contratada esteja sediada na Bahia, a execução dos serviços teria sido realizada por outra empresa, localizada em Santa Catarina.

Ainda conforme a investigação, o município desembolsou mais de R$ 16 milhões com o contrato. A Justiça Federal autorizou o bloqueio de bens de até R$ 26,5 milhões por investigado.

Ao todo, cerca de 25 policiais federais participam da operação, com apoio da CGU. Os investigados podem responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Até o momento, a ex-prefeita não figura como alvo das medidas judiciais.

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Apesar da abrangência dos serviços, o salto no valor, de R$ 14 milhões para quase R$ 37 milhões, levanta sérias dúvidas sobre a real justificativa para esse aumento, ainda mais em um cenário de crise fiscal, com deficiências em vários setores da cidade. Segundo a população, a coleta de lixo segue irregular em diversos bairros, e as praias continuam com acúmulo frequente de resíduos.

A falta de clareza e transparência por parte da gestão municipal preocupa e deve atrair atenção de órgãos de controle como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Especialistas já apontam que os critérios utilizados para definir esse novo valor precisam ser rigorosamente auditados, sob risco de comprometimento indevido do orçamento municipal.

A produção do Site Alô Juca realizou buscas por canais de comunicação no site oficial da prefeitura, mas a página não disponibiliza nenhum e-mail, telefone ou qualquer forma de contato direto com a assessoria de comunicação ou com as secretarias municipais.

Com a licitação marcada para o dia 15 de outubro, o temor é que mais uma vez decisões de alto impacto financeiro sejam tomadas sem o devido debate público. Em uma cidade com reclamações sérias sobre carências em saúde, infraestrutura e educação, comprometer quase R$ 37 milhões com serviços de limpeza sem justificativa detalhada parece, no mínimo, uma afronta à responsabilidade com o dinheiro público.

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Os prefeitos Luciano Pinheiro e Roberto Bruno, das cidades de Euclides da Cunha e Umburanas, respectivamente, foram alvos de mandados de busca e apreensão em ações conjuntas realizadas pela Polícia Federal (PF) e pela Coordenadoria Geral da União (CGU), nesta quinta-feira (5). No total, 21 mandados judiciais foram cumpridos em seis municípios.

As operações Rumo e Prumo investigam irregularidades em licitações e favorecimento de empresas contratadas para prestação de serviços como transporte escolar e locação de veículos nos municípios.

Além de Euclides da Cunha e Umburanas, a operação foi feita nas cidades baianas de Salvador, Jaguarari e Jacobina, e em Petrolina, no Pernambuco.

A Justiça determinou o sequestro de, aproximadamente, R$ 9 milhões de reais, obtidos através dos crimes investigados. Em imagens registradas pela Polícia Federal é possível ver uma grande quantia de dinheiro em espécie que foi apreendida.

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