Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento

Redação — Tue, 10 Sep 2024 11:16:36 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

📱 NOTÍCIAS: entre na comunidade do 2JN no WhatsApp

LEIA TAMBÉM

Prefeitura de Salvador anuncia cadastramento para ambulantes trabalharem nas festas populares

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.

Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.

Apelo Urgente do Jornal 2JN – A QUEM POSSA!

O 2JN é um jornal independente para dirimir questões sócio-políticas que abrange o nosso país nesse momento crucial.
Não temos apoios públicos e partidários e por esse motivo as dificuldades financeiras vem tentando nos impedir de continuar.
Como Ajudar? Como Ajudar?

Click em[give_form id=”15469″]

Crie Sua Loja Virtual Gratuita em Plataforma Weebly em Questão de Minutos

Siga a coluna no Twitter e no Instagram para não perder nada.

por Redação 2JN

Modelos de Sites Jornalísticos/TV e Radio Web/Lojas Virtuais da PescWeb

A Melhor Hospedagem Web pelo melhor preço do Brasil

O post Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento apareceu primeiro em 2 de Julho Notícias.

STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

Redação — Wed, 17 Jul 2024 11:36:23 +0000

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

📱 NOTÍCIAS: entre na comunidade do 2JN no WhatsApp

O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.

No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

LEIA TAMBÉM

João Jorge; Vovô do Ilê e Filhos de Gandhy são homenageados com medalha 2 de Julho

No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.

Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.