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Outro ponto trazido pela proposta é que haja a definição de um valor mínimo para a hora trabalhada, que seja proporcional ao salário mínimo e tenha como base as 44 horas. A PEC também pede que haja proporcionalidade dos direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais, dependendo da jornada de trabalho ajustada entre empregador e empregado, seja ela respeitando o modelo CLT ou acordo.

Ou seja, a proposta flexibiliza a escolha da jornada de trabalho, mediante negociação com o empregador ou convenção coletiva de classes. Assim, caso seja acordado, é possível que um funcionário trabalhe durante 15 dias e ganhe folga nos outros 15, desde que se cumpra a carga horária total acordada.

Apresentada nesta quarta-feira (13/11), a proposta precisa de 171 assinaturas para ser oficializado e ter legalidade para ser debatido na Câmara dos Deputados. A PEC da jornada 6×1 atingiu 191 assinaturas na manhã de hoje.

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A PEC propõe, na prática, a diminuição da duração do trabalho para 36 horas semanais, com jornada de quatro dias por semana, mas mantendo as oito horas diárias. Atualmente, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê jornadas de oito horas diárias, mas 44 horas semanais.Em sua justificativa, a deputada expõe exemplos internacionais de redução da jornada de trabalho, sem corte salarial e prejuízo aos trabalhadores.

“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, diz um trecho do documento.

A parlamentar ainda argumenta sobre os impactos mentais da escala 6×1, que impossibilita que os trabalhadores dediquem tempo a outras áreas de sua vida, como saúde e lazer, e até mesmo às suas famílias. A escala 6×1 também é responsável por altos níveis de estresse e fadiga.

“Em razão desses fatores, deve-se reavaliar as práticas de trabalho que afetam a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, especialmente a escala de trabalho 6×1 que impede até mesmo que os pais consigam ver seus filhos no dia a dia. Com a adoção da jornada de 4 dias permitirá tempo aos empregados para o acesso à saúde e ao lazer, garantindo menos estresse e fadiga dos empregados, em consequência, mais eficiência e agilidade nas atividades laborais”, diz outro trecho.

Erika finaliza o documento afirmando que a PEC é “um passo importante na construção de um mercado de trabalho mais justo, sustentável e adaptável às rápidas mudanças do século XXI, assegurando que o progresso econômico do Brasil seja alcançado de maneira inclusiva e equitativa, respeitando as necessidades e o bem-estar de sua força de trabalho”.