LEIA TAMBÉM

Bolsonaro, ex-ministros e servidores aparecem no eixo central
O relatório sustenta que a expansão da fraude não decorreu apenas de brechas normativas, mas também da ocupação de postos estratégicos por agentes capazes de autorizar, chancelar ou manter os descontos. O principal nome citado nesse eixo é José Carlos Oliveira. Segundo o documento, ele passou pela Diretoria de Benefícios, presidiu o INSS e depois assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência em 2022, sempre em áreas com influência direta sobre a política de acordos com entidades. A Polícia Federal, conforme reproduz o voto, o apontou como “pilar institucional” do esquema.

Também são mencionados Edson Yamada, Virgílio Oliveira, André Fidélis e Jucimar Fonseca da Silva, todos ligados a áreas decisivas para a assinatura de acordos, o aval jurídico e o processamento de descontos em folha. O relatório afirma que, mesmo após a troca de governo, servidores vinculados à estrutura anterior permaneceram em posições-chave, o que teria ajudado a manter a resiliência do sistema em 2023 e 2024.

O documento também faz referência a Onyx Lorenzoni, que comandou o Ministério do Trabalho e Previdência entre julho de 2021 e março de 2022. O texto registra que ele admitiu ter recebido doação de campanha de Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios, e menciona questionamentos sobre a atuação de seu filho como advogado da Unibap, uma das entidades investigadas. Esse ponto retoma linha já explorada pela Fórum ao noticiar a conexão entre a campanha de Onyx e nomes sob investigação.

Como a fraude operava, segundo a CPMI do INSS
O voto em separado descreve um método padronizado. O primeiro passo era a captação ou o uso ilegal de dados de beneficiários. Depois vinham as filiações fraudulentas a associações, com assinaturas forjadas ou documentação produzida para simular adesão. Em seguida, os descontos eram inseridos diretamente na folha de pagamento do INSS. A arrecadação era distribuída entre entidades e operadores, enquanto os valores circulavam por transações financeiras destinadas a dificultar a rastreabilidade.

O relatório afirma que o elo institucional decisivo estava na celebração de Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Esses ACTs permitiam que as entidades realizassem descontos associativos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a maioria governista, a aparência de legalidade produzida por esses acordos foi um dos fatores que garantiram longevidade ao esquema.

Com base em relatórios da CGU, do TCU, da Polícia Federal, em auditorias do próprio INSS e nas quebras de sigilo realizadas pela comissão, o documento conclui que houve falhas sistêmicas de controle, movimentações financeiras suspeitas, indícios de corrupção e lavagem de dinheiro. A leitura política da base governista é que a fraude prosperou porque encontrou fragilidade institucional, fiscalização insuficiente e baixa resposta mesmo depois de sucessivos alertas.

Os núcleos operacionais mapeados no relatório
Para demonstrar que não se tratava de irregularidades dispersas, o relatório divide o esquema em núcleos operacionais. Um dos principais é o núcleo Conafer, descrito como responsável pela operacionalização massiva de descontos associativos. O documento afirma que a entidade já havia sido denunciada formalmente em 2020 por filiações em massa, que o caso foi encaminhado à Polícia Federal e que um servidor que fez a denúncia chegou a ser ameaçado de morte. Mesmo assim, segundo o voto, nada aconteceu naquele momento.

Outro núcleo citado é o da CBPA, apontada como estrutura de arrecadação e distribuição de recursos. O relatório afirma que a entidade foi criada em 2020 e firmou Acordo de Cooperação Técnica com o INSS durante o governo Bolsonaro mesmo sem ter associados à época. Também aparecem no mapeamento o grupo ligado ao empresário Maurício Camisotti, com entidades como Ambec, Cebap e Unsbras, o núcleo dos chamados “golden boys”, relacionado a entidades como Amar Brasil Clube de Benefícios, Masterprev, AASAP e ANDDAP, e o núcleo de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, tratado como operador central do esquema.

A cobertura da Fórum sobre os “golden boys” e a notícia sobre a prisão de operador financeiro ligado ao Careca do INSS ajudam a contextualizar esses grupos que o relatório agora incorpora numa mesma engrenagem.

O capítulo do crédito consignado amplia o alcance da crítica
Além dos descontos associativos, o relatório dedica uma parte ao crédito consignado. O texto registra a ampliação da margem consignável ao longo do governo Bolsonaro, de 35% em 2019 para 40% em 2020 e 45% em 2022. Também ressalta que a Lei 14.431, sancionada em 2022, permitiu crédito consignado para beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil, hoje Bolsa Família.

Segundo o voto em separado, auditoria da CGU identificou falhas relevantes no desenho e na execução do consignado vinculado ao Auxílio Brasil, com ausência de estudos técnicos, juros superiores à média do mercado e fragilidade nos mecanismos de controle dos descontos. O relatório menciona ainda concentração atípica das contratações em outubro de 2022, quando 93% dos contratos teriam sido firmados, em coincidência com a campanha eleitoral e o segundo turno presidencial.

O documento informa que, nesse universo, houve cerca de R$ 9,77 bilhões desembolsados em operações de crédito consignado ligadas ao Auxílio Brasil, alcançando 3,7 milhões de pessoas, com valor médio de R$ 2.567,52 por contrato e taxa média anual de juros de 51,11%. A auditoria citada no relatório também identificou 46 mil casos de descontos indevidos, totalizando aproximadamente R$ 8,4 milhões. O texto afirma que a CGU enviou esse material ao TSE para análise sobre eventual uso político ou eleitoral da política pública.

Conclusão da maioria: fraude sistêmica e 170 responsabilizações
Nas conclusões, o relatório diz que houve indícios de estelionato contra idosos, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A maioria governista sustenta que existiu uma rede estruturada de fraude com infiltração institucional e falhas graves do Estado que permitiram a continuidade do esquema por anos.

O voto em separado propõe o encaminhamento dos achados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, o aprofundamento das investigações, o indiciamento dos envolvidos e a adoção de medidas institucionais para reforçar a fiscalização do INSS, melhorar o controle de dados dos beneficiários e criar mecanismos permanentes de prevenção a fraudes. Ao todo, o relatório fala em 170 envolvidos.

O documento também afirma que o desmonte efetivo do esquema só ocorre em 2025 e 2026, com a atuação coordenada de PF e CGU na Operação Sem Desconto, o afastamento e a prisão de investigados, a suspensão dos descontos associativos e o ressarcimento em massa. Esse desfecho é o pano de fundo da disputa política atual na comissão, tratada pela Fórum na cobertura da reta final da CPMI do INSS. O objetivo do voto da maioria é fixar uma tese clara para o encerramento da comissão: a de que a fraude não apenas cresceu sob Bolsonaro, mas encontrou naquele período as condições normativas, administrativas e políticas que permitiram sua expansão nacional.

Leia a íntegra do roteiro do relatório da CPMI do INSS dos governistas

CPMI do INSS: relatório de governistas revela que fraude contra aposentados começou na era Bolsonaro

LEIA TAMBÉM

No seu pedido (REQ 60/2025), Izalci Lucas argumenta que a investigação no âmbito da CPMI não pode ser compreendida “apenas pela análise de seus executores finais”, mas considera importante investigar as falhas estruturais e as “omissões deliberadas que ocorreram no epicentro decisório do sistema”.

Já o depoimento de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), atende a sete requerimentos, dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Ao justificar o depoimento (REQ 910/2025), Fabiano Contarato aponta que Felipe Gomes teria sido identificado pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) como um dos operadores do esquema de fraudes no INSS.

Segundo o senador, entre 2022 e 2024, o ex-dirigente da associação teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

“A Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade”, afirma Contarato.

“Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, acrescenta o senador na justificação.

INSS

O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto esteve na CPMI na segunda passada e se negou a responder as perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os desvios em descontos de aposentados e pensionistas, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A negativa gerou um impasse e a reunião foi suspensa para tratativas do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) com a defesa da testemunha.

Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu a Stefanutto o direito de não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo.

No relato inicial, Stefanutto abordou o seu trabalho na direção da autarquia, enumerando as medidas tomadas para resolver problemas como a fila para análise de benefícios e os desvios relacionados a descontos associativos de aposentados e pensionistas.

“Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, disse o ex-presidente do INSS, referindo-se às ações de auditoria para investigar os descontos.

LEIA TAMBÉM

Disputa política dentro da comissão

Entre os nomes já indicados para depor estão os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi, que deixou a pasta em maio deste ano; Carlos Eduardo Gabas, que ocupou o cargo no governo Dilma Rousseff e novamente em 2025; e José Carlos Oliveira, ministro durante a gestão de Jair Bolsonaro. Também estão na lista dez ex-presidentes do INSS, além do ex-secretário de Previdência Marcelo Abi-Ramia Caetano.

A oposição, que conseguiu assumir a presidência e a relatoria da comissão com o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), tenta direcionar os holofotes para nomes ligados ao atual governo. Mas o fato é que as fraudes tiveram início na gestão anterior, justamente quando Bolsonaro desmontou mecanismos de fiscalização e deu espaço para práticas que atingiram milhões de aposentados.
Te podría interesar

Foto ilustrativa de la nota titulada: Quem é o Senador Carlos Viana, eleito presidente da CPMI do INSS
CPMI DO INSS
Quem é o Senador Carlos Viana, eleito presidente da CPMI do INSS

Durante a instalação da CPMI, Gaspar afirmou que a investigação “vai seguir o caminho do dinheiro” e previu punições severas aos envolvidos, podendo ultrapassar 30 anos de prisão. O relator apresentou requerimentos para convocar autoridades e técnicos, além de solicitar acesso a inquéritos e auditorias já em curso.
Lista de convocados na primeira votação

Entre os 35 requerimentos em análise nesta terça-feira, estão convocações para que prestem depoimento à CPMI:

Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social
Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social
José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência
Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda
Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do INSS
Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS
Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do INSS
Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS
Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do INSS
Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS
Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS
Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do INSS
Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do INSS
Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS
Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU
Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal
Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU
Eli Cohen, advogado citado como responsável pela descoberta das fraudes

Estratégia do governo

Mesmo com a tentativa de domínio da oposição, a base governista busca retomar o controle político da comissão. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi escolhido coordenador da tropa de choque governista. Em reuniões internas, o Planalto reforçou a estratégia de reduzir eventuais desgastes e enfatizar que a investigação só acontece porque o atual governo não teme dar transparência aos órgãos de controle.

A CPMI terá prazo inicial de 180 dias para concluir seus trabalhos. Enquanto isso, o governo Lula já tomou medidas práticas: em julho, editou uma medida provisória liberando crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados – e grande parte dos lesados pelo esquema já foram ressarcidos.

Com o avanço das votações, a expectativa é de que a CPMI se transforme em novo palco de embates entre oposição e governo. De um lado, parlamentares bolsonaristas tentam desviar a atenção de onde o esquema nasceu; de outro, governistas buscam deixar claro que foi graças à autonomia institucional dada por Lula que a fraude veio à tona e que os aposentados finalmente estão sendo indenizados.