LEIA TAMBÉM

Para verificar se o candidato está efetivamente apto à isenção, podem ser utilizadas bases de dados nacionais, como os cadastros de integrantes do CadÚnico e o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea.

A Fundação Cesgranrio, que é a banca responsável pela organização do certame, também irá consultar o órgão gestor do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a conformidade da condição de isenção apresentada pelo candidato.

O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento não garante ao interessado a isenção. A dispensa de pagamento só será concedida após os dados serem verificados e certificados.

O prazo para o candidato receber resposta se teve ou não a isenção aceita é de três dias úteis, contando a partir do dia útil seguinte ao da inscrição. Há também espaço para contestação/recursos, no caso de indeferimento. Todo esse processo ocorre de forma virtual e automatizada, no ambiente on-line de inscrições.

Candidatos que eventualmente tiverem recusa da dispensa da taxa ainda terão tempo para garantir participação no concurso, assim como os demais candidatos, considerando que o prazo geral de inscrições vai até 9 de fevereiro.

Penalidades em caso de informação falsa
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) frisa que o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção poderá ter a inscrição cancelada e ser excluído do CPNU se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado.

Futuramente, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/especialidade, o candidato poderá vir a ser excluído da lista de aprovados. Caso a falsidade seja constatada após a nomeação, o ato de nomeação poderá ser declarado nulo.

O Concurso Nacional Unificado
No total, o CPNU, vai ofertar 6.640 vagas, distribuídas em 21 órgãos públicos federais (órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). A prova será aplicada no dia 5 de maio, em 220 cidades, com questões objetivas específicas e dissertativas por área de atuação.

A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será realizada em 3 de junho. Os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto, terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.

Dividido por oito blocos temáticos, os editais foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si.

Confira o calendário:

• Início das inscrições: 19 de janeiro;
• Prazo máximo para inscrições: 9 de fevereiro;
• Divulgação dos resultados das inscrições: 29 de fevereiro;
• Divulgação dos cartões de confirmação das provas: 29 de abril;
• Aplicação dos exames do Concurso Público Nacional Unificado: 5 de maio;
• Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das discursivas: 3 de junho;
• Divulgação final dos resultados do Concurso Público Nacional Unificado: 30 de julho;
• Início da convocação para posse e chamamento para cursos de formação: 5 de agosto.

LEIA TAMBÉM

Editais
O ministério apresentou um detalhamento dos editais do concurso. A seção 1 (disposições preliminares) trata de regras gerais, empresa aplicadora (Fundação Cesgranrio) e etapas do processo de seleção.

A seção 2 (vagas) especifica quais vagas estão em disputa dentro de cada um dos oito blocos temáticos. Já a seção 3 (vagas reservadas) detalha as vagas reservadas sendo 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras, além de 30% das vagas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para indígenas.

• Começa as Lavagens de Camaçari nesta sexta (19); começando por Monte Gordo

A seção 4 (requisitos para a investidura na especialidade) trata das especificidades necessárias para cada um dos cargos, como ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em dia com obrigações eleitorais e militares; e ter formação em graduações específicas para alguns dos cargos.

“Ou seja, uma pessoa até pode obter pontuação para ser aprovada, mas se não apresentar a formação exigida, não poderá assumir o cargo. As exigências de formação variam a cada cargo e órgão participante. É preciso redobrar a atenção na hora das escolhas”, alerta o ministério.

Na seção 5 (inscrições), está explicitado que a inscrição deve ser realizada pelo próprio candidato e apenas pelo aplicativo Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma (ouro, prata ou bronze). Somente após o credenciamento é que o candidato conseguirá acessar o ambiente de inscrição da Fundação Cesgranrio, que vai aplicar as provas.

A seção 6 (confirmação de inscrição) destaca que é preciso checar se todos os critérios exigidos foram contidos e se as informações prestadas estão corretas, assim como ter certeza da lista de preferência aos cargos pleiteados.

A seção 7 (etapa de qualificação técnica) discorre sobre as especificidades da prova e das etapas que compõem o concurso e trata ainda da organização das provas em cinco eixos temáticos, que apresentam pesos diferentes para cada um dos cargos que compõem o bloco.

“Após escolhido um dos oito blocos temáticos [cada candidato poderá se inscrever em apenas um bloco, sendo permitida mudança até a data final de inscrições, dia 9 de fevereiro], o candidato deverá fazer classificar, por ordem de preferência, os cargos desejados [sendo possível se candidatar a todos os cargos, desde que dentro do mesmo bloco].”

A seção 8 (normas e procedimentos relativos à realização das provas) trata das regras para o dia do exame. Pela manhã, serão aplicadas questões objetivas gerais e prova discursiva. À tarde, serão aplicadas provas com questões objetivas específicas.

Já na seção 9 (recursos e revisão) estão dados, prazos e procedimentos necessários para assegurar que os recursos sejam avaliados pela comissão organizadora e pela banca examinadora.

A seção 10 (classificação final, homologação e nomeação) contará com uma live específica a ser conduzida pelo ministério, mas ainda sem data.

Por fim, a seção 11 (disposições finais), destaca a possibilidade de utilizar as listas de classificação do concurso também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou a pasta.

LEIA TAMBÉM

Democratização
A companhia esclareceu que os candidatos que já se cadastraram para o concurso também poderão alterar o local de prova até o término das inscrições, em 31 de janeiro. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a ampliação dos locais de prova visa democratizar o acesso ao concurso de abrangência nacional, aumentando a possibilidade de que candidatos de diferentes regiões do Brasil possam se inscrever.

“Estamos atendendo a uma demanda que chegou até nós pelos próprios candidatos e consideramos um pedido legítimo. A Petrobras é uma empresa de todo o Brasil; então, nada mais justo do que as provas serem realizadas em todas as capitais, de Norte a Sul. Com isso, ampliamos as chances de os brasileiros de diferentes regiões poderem disputar uma vaga e tornar realidade o sonho de ser um empregado da Petrobras”, disse Prates.

O edital, os requisitos de formação para cada área, a quantidade de vagas e distribuição para cada polo e as cidades que fazem parte do polo podem ser consultadas no edital do processo seletivo.

Este é o primeiro concurso da Petrobras com reserva de 20% de vagas para pessoas com deficiência, acima do percentual mínimo exigido por lei, que é de 5%. Nos últimos concursos, a empresa já vinha aplicando percentuais de reserva de vagas para PCD acima do mínimo exigido pela legislação. Além dessas vagas, o processo seletivo reservará também 20% dos postos de trabalho para negros, conforme estabelece a lei.

A instituição organizadora do processo seletivo público é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). O processo terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras. As inscrições têm taxa de R$ 62,79.

Veja a lista de cidades onde as provas serão aplicadas:

• Rio Branco
• Maceió
• Manaus
• Salvador
• Fortaleza
• Brasília
• Vitória
• Goiânia
• São Luís
• Belo Horizonte
• Betim (MG)
• Campo Grande
• Belém
• João Pessoa
• Ipojuca (PE)
• Recife
• Curitiba
• Araucária (PR)
• Duque de Caxias (RJ)
• Itaboraí (RJ)
• Macaé (RJ)
• Rio de Janeiro
• Natal
• Porto Alegre
• Canoas (RS)
• Florianópolis
• Aracaju
• Campinas (SP)
• Cubatão (SP)
• Mauá (SP)
• Paulínia (SP)
• Santos (SP)
• São José dos Campos (SP)
• São Paulo
• Palmas

LEIA TAMBÉM

As vagas são para 16 profissionais graduados em direito, oito em economia, dois em contabilidade, 17 em tecnologia da informação, sete em jornalismo, um em marketing, 73 nas áreas de engenharia da pesca, oceanografia e biologia, quatro em estatística e matemática, 20 em administração e gestão pública, sete em recursos humano; seis em assistência social e sociologia, dois em design gráfico, três em engenharia civil, um em arquitetura, além de 97 profissionais de qualquer formação de nível superior.

A remuneração inicial dos concursados será divulgada posteriormente pelo MPA e o edital com o cronograma e a banca responsável pelo processo seletivo deverá ser divulgado em no máximo seis meses. O concurso deverá prever a reserva de vagas conforme previsto nas leis.

A autorização para o processo seletivo foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3), em portaria conjunta do MPA com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Confira a integra do documento.