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Outras fontes
Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.

Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.

Setor aéreo
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.

Punições
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.

O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.

Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.

Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.

As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.

Oscilações
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.

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O que está por trás da alta dos combustíveis

A escalada nos preços ocorre em um contexto internacional de forte tensão geopolítica. O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã elevou o preço do petróleo no mercado global, pressionando o custo do diesel no Brasil.

Antes das medidas do governo, o diesel já acumulava alta de 11,8%, chegando a cerca de R$ 6,80 por litro. No entanto, autoridades apontam que parte dos reajustes observados nos postos não acompanha a variação real de custos e, em alguns casos, ocorre antes mesmo de qualquer alteração oficial nos preços das distribuidoras.

Um exemplo citado nas investigações envolve um posto que elevou o preço do diesel em mais de R$ 2 por litro mesmo operando com estoque antigo, sem novas compras.

Quais medidas o governo Lula já adotou

Diante da escalada dos preços, o governo federal anunciou, no último dia 12 de março, um conjunto de medidas para aliviar o custo do diesel.

A principal delas foi a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o combustível, com impacto estimado de R$ 0,32 por litro. Também foi criada uma subvenção no mesmo valor para produtores e importadores, condicionada ao repasse ao consumidor final.

Com isso, a expectativa é que o preço do diesel possa cair até cerca de R$ 0,64 por litro em alguns casos.

O governo também intensificou a fiscalização sobre postos e distribuidoras e pediu a colaboração dos estados para redução do ICMS, mas não houve adesão até o momento.

Caminhoneiros podem entrar em greve?

A alta do diesel já provoca forte reação no setor de transporte. Caminhoneiros autônomos e cooperativas discutem uma paralisação nacional, que pode ocorrer nos próximos dias.

Lideranças da categoria relatam insatisfação com a variação de preços entre postos e com a dificuldade de repassar custos. Há também articulação para adesão de transportadoras ao movimento.

A percepção de descontrole nos preços, com diferenças significativas em curtas distâncias, tem ampliado o clima de tensão.

Por que isso importa para o seu bolso

O preço do diesel é um dos principais fatores de custo da economia brasileira, influenciando diretamente o transporte de alimentos e mercadorias. Por isso, aumentos abruptos têm efeito imediato na inflação.

A combinação de fatores, incluindo a guerra internacional, possíveis abusos no mercado interno e a insatisfação dos caminhoneiros, cria um cenário sensível, com potencial de impacto direto no custo de vida da população.

Nos próximos dias, o avanço das investigações e a reação do setor de combustíveis serão decisivos para medir a efetividade das medidas adotadas pelo governo.

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Por meio de nota divulgada em suas redes sociais, o SindiCombustíveis da Bahia disse que está preocupado com os efeitos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis no estado. “O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional e já provoca reflexos no Brasil”, escreveu.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN), também em suas redes sociais, escreveu na semana passada que o conflito “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”.

O Minaspreto alertou que a defasagem no preço do diesel já atinge mais de R$ 2 e, na gasolina, quase R$ 1.

“As companhias estão restringindo a venda e praticando preços exorbitantes, principalmente para os revendedores marca própria. Já há relatos de postos totalmente secos em Minas Gerais. O Minaspetro está monitorando a situação e irá acionar os órgãos reguladores para mitigar o risco de desabastecimento”, escreveu o sindicato, em suas redes sociais.

Em São Paulo, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (Sincopetro), entidade que representa o comércio varejista de derivados de petróleo também vem observando aumento no preço dos combustíveis. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sincopetro, José Alberto Gouveia, disse que a investigação do Cade será importante para o setor.

“O que não pode é o dono do posto levar a culpa como estão tentando fazer. Ele não aumentou porque ele quis, ele aumentou porque aumentou o preço para ele também. Então essa explicação para nós é muito importante”, disse ele.

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O principal alvo, responsável pelo esquema, foi preso em um hotel no município de Lençóis, na Chapada Diamantina. Outros três também tiveram mandados de prisão cumpridos em Conceição da Feira e Feira de Santana, além dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Nas ações também foram apreendidas três pistolas, uma submetralhadora, carregadores, munições e cerca de 10 veículos de alto padrão. Também são investigados 200 postos de gasolina suspeitos.

Na Bahia, as ações são feitas em Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Alagoinhas, Morro do Chapéu, Itaberaba e Iaçu.

Grupo é investigado por adulteração e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis na — Foto: Polícia Civil

Como funcionava o esquema?

Durante as investigações, foram identificados 200 postos de combustíveis vinculados ao grupo investigado, responsável por estruturar e expandir uma complexa rede empresarial destinada à adulteração e comercialização irregular de combustíveis em território baiano.

A polícia informou que os elementos colhidos ao longo das apurações indicam fortes indícios de que o grupo utilizava o setor de combustíveis como instrumento para ocultação patrimonial e mantendo conexões com uma organização criminosa originária de São Paulo.