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De acordo com a portaria, imóveis abandonados, com ausência de responsável ou até mesmo com recusa injustificada de acesso, poderão ser acessados pelos profissionais, caso seja comprovado o risco à saúde pública.

O texto define que deverá haver exigência de registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária competente.

Além disso, critérios deverão ser atendidos para cada tipo de situação, como:

• imóveis residenciais ocupados – em situações de ausência ou recusa, o acesso dos profissionais fica restrito às áreas externas;
• imóveis abandonados – atuação poderá alcançar a parte interna da edificação.

As ações serão feitas pelos agentes de combate às endemias e pelas equipes de vigilância em saúde municipais e estaduais. Quando necessário, poderá haver apoio da polícia ou da guarda municipal.

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