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No debate, realizado na sessão desta quarta-feira (24), até mesmo o líder do PL, partido de Jair Bolsonaro (PL), Carlos Portinho (PL-RJ) orientou voto contrário à PEC. Efraim Filho (União-PB), líder de outro partido que votou a favor na Câmara, também orientou que os senadores do partido se posicionassem contra.

Um dos poucos a abrir divergência com o relator foi o senador Sergio Moro (União-PR), que citou o “caso do Nikolas Ferreira, que denominou o presidente da República de ladrão” para defender que a PEC não é “privilégio”.

“A Constituição de 88 clara, no artigo 53, ao estabelecer que os parlamentares são invioláveis por seus votos, palavras e opinião. É uma tradição que vem lá, antiga, que foi construída na Inglaterra, e não é um privilégio”, afirmou Moro.

O ex-juiz, no entanto, foi rebatido pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que lembrou dos atos e citou trecho da música “O Que Será (À Flor da Pele)”, de Chico Buarque, que virou símbolo da resistência à Ditadura e foi entoada em duo com Gil no domingo (21) em Copacabana, no Rio de Janeiro.

“A manifestação brasileira, presidente, ela criou um coro importante. Quando o Brasil foi para as ruas e eu via, é claro que a esquerda, o movimento, o campo progressista brasileiro tomou conta do Brasil. Mas, para além disso, a gente viu a sociedade brasileira presente contra essa PEC, a PEC da blindagem, a PEC da bandidagem, a PEC do fim do mundo, a PEC do absurdo, sei lá. Foram várias nomenclaturas dadas a essa PEC, a barbaridade do que ela, em sendo aprovada, poderia provocar de fato”, iniciou.

“E não tem remédio para essa PEC, não tem remédio. Me lembra, por exemplo, o Chico Buarque, quando ele diz que o que não tem conserto nunca terá. Então não adianta uma emenda, não adianta um penduricalho, porque o que nós realmente precisamos é sepultar de vez e tentar retomar o mínimo de confiança no Congresso Brasileiro”, emendou Eliziane.

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

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por Redação 2JN – Ag Brasil

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