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A operação Vento do Norte investiga uma organização criminosa suspeita de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Durante os cumprimentos de mandados de busca e apreensão, R$ 3,8 milhões já foram bloqueados.

Segundo a polícia, Paulo Chiclete foi afastado da presidência na nova fase da operação, porque ele pode ter favorecido a organização criminosa com informações privilegiadas, apoio logístico e utilização de influência política em benefício do grupo.

Incialmente, a Justiça determinou o afastamento de Paulo Chiclete do cargo por 90 dias, mas a medida pode ser prorrogada.

O partido PSD informou que não irá se pronunciar sobre o assunto. O g1 aguarda o posicionamento do vereador.

Presidente da Câmara de cidade de Guaratinga no extremo sul da Bahia é afastado do cargo por suspeita de beneficiar organização criminosa

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Com a decisão, perdem os mandatos os vereadores Joelio Araújo, Beço Gente da Gente e César da Lindóia.

Em razão do novo recálculo do quociente eleitoral, assumem as vagas na Câmara Municipal os suplentes Manasses, Criolo e Flor.

A ação foi movida pelo partido Avante, que questionou a regularidade das candidaturas femininas utilizadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal, sem efetiva participação na disputa eleitoral.

Segundo o TRE-BA, a prática compromete a lisura do processo eleitoral e viola a política pública de incentivo à participação das mulheres na política.

A decisão ainda cabe recurso às instâncias superiores, mas já provoca mudança imediata na composição do Legislativo municipal de Lauro de Freitas.

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O esquema funcionava da seguinte forma: recursos públicos de emendas parlamentares eram direcionados para licitações. Servidores públicos facilitavam a vitória de empresas que, ao executar os serviços contratados, superfaturavam os contratos e, desta forma, aconteciam os desvios do dinheiro.

O STF determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. O objetivo é interromper a movimentação de valores de origem ilícita.

PF cumpre mandados de busca e apreensão no apartamento de luxo do deputado federal, em Salvador, e em outros três endereços ligados a alvos da operação.

Os investigados poderão responder pelos crimes de:

• organização criminosa
• corrupção ativa e passiva
• peculato,
• fraude em licitações e contratos administrativos,
• além de lavagem de dinheiro.

A primeira fase da Operação Overclean foi deflagrada em dezembro de 2024, quando 59 mandados judiciais foram cumpridos e 16 pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e Goiás.

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A decisão também obriga o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a dar posse ao suplente da parlamentar no prazo de até 48 horas.

Mandado de segurança

Nesta quinta (11), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), havia entrado com um mandado de segurança na Corte para obrigar o presidente da Casa, Hugo Motta , a declarar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
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“É inadmissível que a Câmara dos Deputados tenha uma bancada de deputados foragidos. Acabo de entrar agora com um mandado de segurança no Supremo, dirigido ao ministro Alexandre Moraes, para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumpra uma decisão judicial e, pela Mesa, afaste imediatamente a deputada Zambelli, o [Alexandre] Ramagem e Eduardo Bolsonaro”, pontuou o parlamentar.

Após a decisão de Moraes, Lindbergh comentou a medida em seu perfil no X (ex-Twitter). “O ministro Moraes restabeleceu a autoridade da Corte e determinou o cumprimento imediato da decisão transitada em julgado, ressaltando que o Plenário da Câmara não pode rever, relativizar ou descumprir efeito automático decorrente de condenação criminal”, disse o deputado.

Condenada em definitivo pelo STF a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar está presa na Itália depois de fugir do Brasil.

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A decisão amplia o impasse entre Legislativo e Judiciário. O STF, que condenou Zambelli por unanimidade na Primeira Turma, determinou a perda imediata do mandato justamente porque a parlamentar está impedida de comparecer às sessões — o que, pela interpretação da Corte, enquadra a situação na perda automática por excesso de faltas. Deputados bolsonaristas, porém, se uniram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aplicar outra leitura constitucional: a de que cabe ao plenário dar a palavra final, mesmo em condenações definitivas.

Logo após a votação, o líder do PT, Lindbergh (RJ), anunciou que o partido recorrerá ao STF.

“A decisão do Supremo é uma decisão muito clara. (…) Não era para ter ido à CCJ, e o presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio. Não era para ter ido para o plenário”, afirmou.

Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), mesmo com o resultado, a permanência de Zambelli no cargo é inviável. “Na prática, ela já está cassada”, afirmou, lembrando que o regime fechado impossibilita o exercício do mandato e inevitavelmente levará à perda por faltas.

Bolsonarismo fecha fileiras por Zambelli

Nos bastidores, pesou o corporativismo de deputados temerosos de abrir precedente contra colegas envolvidos em investigações, muitos deles também aliados de Bolsonaro. Zambelli foi defendida em plenário por parlamentares que repetiram a tese bolsonarista de perseguição judicial.

Durante a sessão, seu advogado, Fabio Pagnozzi, disse que a deputada pretende renunciar ao cargo mesmo se mantida no mandato. “Zambelli foi muito clara: quando ela ganhasse aqui no plenário, ela pediria a renúncia, porque não quer incomodar seus colegas, ela só quer dignidade”, declarou. Ele ainda afirmou: “Ela não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ. […] A única prova que eles julgam ser prova é o depoimento de um hacker”.

Condenada, presa e à espera da extradição

Zambelli fugiu do Brasil após a condenação definitiva, passando por Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Foi presa em julho e é mantida em penitenciária ao norte de Roma, com risco de fuga considerado elevado pela Justiça local. Seu processo de extradição foi adiado novamente após a defesa apresentar um volumoso conjunto de documentos — uma manobra que pode prolongar ainda mais sua permanência atrás das grades e que será analisada em nova audiência marcada para 18 de dezembro.

Enquanto isso, o Brasil aguarda que a Corte de Apelações de Roma decida se ela retornará para cumprir a pena.

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A deputada também acumula outra condenação, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu armada um jornalista em São Paulo na véspera do segundo turno da eleição presidencial.

Após a primeira sentença, Carla Zambelli fugiu para a Itália, foi incluída na difusão vermelha da Interpol e acabou presa em julho, em Roma. Desde então, permanece detida na penitenciária de Rebibbia.

Extradição adiada na Itália

A audiência que definiria a extradição de Carla Zambelli, marcada para 27 de novembro, foi adiada por causa de uma greve de servidores da Justiça italiana e ainda não tem nova data. Mesmo assim, o Ministério Público da Itália já emitiu parecer favorável à extradição e sustenta que não há obstáculos legais para o retorno da deputada ao Brasil.

Se o relatório for aprovado na CCJ, o processo segue para o plenário da Câmara, onde são necessários 257 votos para cassar definitivamente Zambelli, que já acumula 21 ausências não justificadas em sessões deliberativas. A deputada chegou a participar remotamente de uma audiência na comissão em setembro, diretamente da prisão em Roma.

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Ainda segundo as denúncias, o processo administrativo da contratação não foi encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). As empresas contratadas também chamam atenção: duas são sediadas em Capim Grosso e uma em Jacobina, cidades distantes de Itanagra.

Uma simples pesquisa na internet, feita por denunciantes, mostra discrepâncias nos valores pagos. Um exemplo citado é o de uma cadeira adquirida por R$ 2.200, quando o valor médio no mercado seria de R$ 800. Já uma mesa que custa cerca de R$ 600 teria sido comprada por R$ 6 mil.

Outro ponto questionado diz respeito à compra de alimentos para supostos almoços na Câmara, incluindo arroz, feijão, frango, filé de peito e coxa e sobrecoxa. Ocorre que, à época, o Legislativo não possuía cozinha, geladeira ou freezer para preparo e armazenamento dos produtos, o que reforça a suspeita de irregularidades.

O caso foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que devem apurar a legalidade das contratações. O Informe Baiano tentou contato com o vereador Keno para comentar as denúncias, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

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Com isso, Valéria Silveira e Kayke Jardim se candidataram como prefeita e vice-prefeito na eleição suplementar que ocorreu em novembro de 2022. Eles venceram o outro candidato com apenas 65 votos de diferença. Em 2024, os dois políticos conseguiram a reeleição.

Na terça-feira (23), a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos dois cargos. Segundo informações divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os políticos:

• manipularam a data de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb;
• concederam licenças-prêmio para servidores públicos em troca de apoio político.

Com isso, a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos e a cassação do diploma dos dois. Além disso, ela estabeleceu uma multa de R$ 10 mil para cada um.

A coligação do qual a dupla faz parte, chamada de “Coligação Maiquinique Segue Avançando”, também deve pagar multa de R$ 10 mil, por conduta vedada. Vale ressaltar que a decisão ainda deve passar por instâncias superiores até que as determinações sejam aplicadas.

Prefeito e vice de cidade no sudoeste da BA tiveram mandatos cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos — Foto: Reprodução/TV Sudoeste

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Entre os casos citados estão shows de atrações como Calcinha Preta, Zé Vaqueiro, Tarcísio do Acordeon e Devinho Novaes, além de compras e serviços que não foram pagos de forma correta. Só nesses contratos feitos de forma irregular, o valor ultrapassa R$437 mil. Já os contratos que tiveram apenas parte do valor empenhado somam uma dívida de mais R$950 mil.

A promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone determinou a notificação do ex-prefeito Tonho de Fiito e da ex-gestora Jailda Diogo Dantas. Eles têm 15 dias para se explicar.

O caso também foi encaminhado ao Procurador de Justiça Adjunto para apurar se houve crimes contra as finanças públicas, com base nos artigos 359-B e 359-D do Código Penal. As investigações continuam.

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As contratações foram realizadas sem processo seletivo simplificado ou demonstração de excepcional interesse público. Vale ressaltar que Lica concorria à reeleição em 2024, uma vez que também foi eleito prefeito de Serra do Ramalho em 2020.

Ainda conforme a ação judicial, dados correspondentes ao mês de janeiro de 2024, disponíveis no Tribunal de Contas, mostram que a despesa para servidores temporários no município era de R$ 314.153,97. Este valor aumentou para R$ 1.079,524,55 devido à contratação de 443 servidores temporários e 70 comissionados.

Além do aumento atípico no número de contratações do tipo, o documento da Justiça Eleitoral aponta que a temporalidade de manutenção desses cargos também chama atenção. Após as eleições de 2024, que aconteceram em outubro, a maioria desses servidores foram demitidos entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano.

Acionada durante o processo, a defesa dos políticos investigados argumentou apenas que o número de contratados cresceu devido ao “aumento natural das demandas do município”. Apesar disso, não apresentou qualquer documento que corrobore a justificativa.

O município de Serra do Ramalho também incluiu uma manifestação oficial como defesa, na qual o procurador-geral admite que não houve processo seletivos para as contratações e as admissões foram feitas com base nas pessoas conhecidas pela comunidade, o que seria “comum em cidades menores”.

Conforme o parecer do Ministério Público Eleitoral, o abuso de poder e econômico fica mais claro mediante as defesas apresentadas. O órgão destaca a gravidade da ação, que macula a legitimidade do pleito.

“O uso da máquina administrativa para criar centenas de postos de trabalho precários em ano eleitoral, distribuídos sem qualquer critério objetivo, representa uma grave distorção do processo democrático”, analisou o juiz eleitoral da 71ª Zona Eleitoral, Moisés Argones Martins, no processo.

Além da cassação dos mandatos de Eli Santos e José Aroldo dos Reis, o juiz determinou a inelegibilidade dos políticos para as eleições nos próximos oito anos. Mas como a decisão foi em primeira instância, ainda cabe recurso.