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Em sua decisão, Dino aponta desvio de finalidade, falta de transparência e possível uso irregular de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, especialmente na execução descentralizada dos valores. Ele determina a busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, dados telefônicos e telemáticos no período de seis anos (de 2018 a 2024), e prazo de 45 dias para a efetivação das medidas.

O documento, ao qual a Fórum teve acesso, aponta que tanto Sóstenes quanto Carlos Jordy podem ter desviado recursos da cota parlamentar por meio da equipe comissionada – entre eles, o nome de dois assessores parlamentares aparecem – por meio das empresas Harue Locação de Veículos LTDA ME e a Amazon Serviços e Construções LTDA.

Nos bastidores do Congresso Nacional, decisões recentes de Dino envolvendo emendas parlamentares têm sido alvo de críticas de deputados e senadores, que apontam uma suposta interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo, especialmente em razão do histórico político do ministro antes de assumir uma cadeira no STF.

Dino, contudo, rebateu esses argumentos na própria decisão. Segundo ele, o Supremo não legisla nem executa políticas públicas, limitando-se ao exercício do controle constitucional sempre que há indícios de violação às regras que regem a administração pública.

Nesse sentido, o ministro afirma que o problema central não está na indicação das emendas, mas na forma como os recursos são executados, frequentemente sem identificação dos beneficiários finais e com fragilidades nos mecanismos de controle e fiscalização.

A Operação Galho Fraco

A Operação Galho Fraco é um desdobramento da Operação Rent a Car, deflagrada em dezembro de 2024, e aprofunda as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. Os possíveis crimes são de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, com dois parlamentares do Partido Liberal como alvos: o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).