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Carla Zambelli fugiu, mas não desocupou apartamento funcional

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que teve o mandato cassado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 11 e permanece presa na Itália enquanto aguarda a análise da Justiça local sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil, ainda enfrenta uma pendência administrativa na Câmara dos Deputados.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Casa para a coluna de Malu Gaspar, no Globo, o processo aberto em julho deste ano, em razão do atraso na devolução do apartamento funcional ocupado por Zambelli durante a licença parlamentar, segue “em análise”. Caso o regimento seja aplicado integralmente, a ex-parlamentar ainda deverá mais de R$ 7 mil em multas e indenizações.

Zambelli deixou o Brasil em maio sem comunicar oficialmente a Câmara, após ser condenada de forma unânime pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato. A condenação se deu por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.

No início de junho, quando ainda estava nos Estados Unidos, a ex-deputada anunciou que havia fugido do país. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão e acionou a Interpol. Em seguida, em uma articulação apoiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo PL, Zambelli se licenciou do mandato por 120 dias. A medida evitou que o plenário votasse a decisão do STF, o que poderia aumentar a tensão entre os Poderes.

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A mãe e o filho

Pelas regras da Câmara, apartamentos funcionais devem ser devolvidos em até 30 dias após o afastamento do parlamentar. O prazo final, em 4 de julho, não foi cumprido. Mesmo foragida à época, o imóvel seguia ocupado pela mãe de Zambelli, Rita, e por seu filho, João.

Com o descumprimento do prazo, a então deputada passou a estar sujeita a uma multa equivalente ao valor do auxílio-moradia, de R$ 4.253, além de uma indenização diária de R$ 283,53 pela ocupação irregular do imóvel. No entanto, os valores não foram descontados de seus vencimentos, que já haviam sido bloqueados por decisão do STF.

A situação se estendeu até o dia 15 de julho, quando o advogado Fabio Pagnozzi, responsável pela defesa de Zambelli, entregou as chaves do apartamento funcional à Quarta Secretaria da Câmara.

Inicialmente, a defesa alegou que a ex-parlamentar só teria tomado conhecimento do prazo para devolução do imóvel por meio de reportagens jornalísticas. Em seguida, os advogados tentaram afastar a aplicação das multas, argumentando que Zambelli teria realizado benfeitorias no imóvel ao longo do mandato. A estratégia, no entanto, esbarrou no regimento interno da Casa.

À época, a própria assessoria de imprensa da Câmara informou que a isenção não seria possível.

“Não é possível isentar a multa pelo atraso na devolução do apartamento funcional por benfeitoria realizada no imóvel”, afirmou a Casa em nota.

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A decisão também obriga o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a dar posse ao suplente da parlamentar no prazo de até 48 horas.

Mandado de segurança

Nesta quinta (11), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), havia entrado com um mandado de segurança na Corte para obrigar o presidente da Casa, Hugo Motta , a declarar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
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“É inadmissível que a Câmara dos Deputados tenha uma bancada de deputados foragidos. Acabo de entrar agora com um mandado de segurança no Supremo, dirigido ao ministro Alexandre Moraes, para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumpra uma decisão judicial e, pela Mesa, afaste imediatamente a deputada Zambelli, o [Alexandre] Ramagem e Eduardo Bolsonaro”, pontuou o parlamentar.

Após a decisão de Moraes, Lindbergh comentou a medida em seu perfil no X (ex-Twitter). “O ministro Moraes restabeleceu a autoridade da Corte e determinou o cumprimento imediato da decisão transitada em julgado, ressaltando que o Plenário da Câmara não pode rever, relativizar ou descumprir efeito automático decorrente de condenação criminal”, disse o deputado.

Condenada em definitivo pelo STF a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar está presa na Itália depois de fugir do Brasil.

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A decisão amplia o impasse entre Legislativo e Judiciário. O STF, que condenou Zambelli por unanimidade na Primeira Turma, determinou a perda imediata do mandato justamente porque a parlamentar está impedida de comparecer às sessões — o que, pela interpretação da Corte, enquadra a situação na perda automática por excesso de faltas. Deputados bolsonaristas, porém, se uniram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aplicar outra leitura constitucional: a de que cabe ao plenário dar a palavra final, mesmo em condenações definitivas.

Logo após a votação, o líder do PT, Lindbergh (RJ), anunciou que o partido recorrerá ao STF.

“A decisão do Supremo é uma decisão muito clara. (…) Não era para ter ido à CCJ, e o presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio. Não era para ter ido para o plenário”, afirmou.

Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), mesmo com o resultado, a permanência de Zambelli no cargo é inviável. “Na prática, ela já está cassada”, afirmou, lembrando que o regime fechado impossibilita o exercício do mandato e inevitavelmente levará à perda por faltas.

Bolsonarismo fecha fileiras por Zambelli

Nos bastidores, pesou o corporativismo de deputados temerosos de abrir precedente contra colegas envolvidos em investigações, muitos deles também aliados de Bolsonaro. Zambelli foi defendida em plenário por parlamentares que repetiram a tese bolsonarista de perseguição judicial.

Durante a sessão, seu advogado, Fabio Pagnozzi, disse que a deputada pretende renunciar ao cargo mesmo se mantida no mandato. “Zambelli foi muito clara: quando ela ganhasse aqui no plenário, ela pediria a renúncia, porque não quer incomodar seus colegas, ela só quer dignidade”, declarou. Ele ainda afirmou: “Ela não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ. […] A única prova que eles julgam ser prova é o depoimento de um hacker”.

Condenada, presa e à espera da extradição

Zambelli fugiu do Brasil após a condenação definitiva, passando por Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Foi presa em julho e é mantida em penitenciária ao norte de Roma, com risco de fuga considerado elevado pela Justiça local. Seu processo de extradição foi adiado novamente após a defesa apresentar um volumoso conjunto de documentos — uma manobra que pode prolongar ainda mais sua permanência atrás das grades e que será analisada em nova audiência marcada para 18 de dezembro.

Enquanto isso, o Brasil aguarda que a Corte de Apelações de Roma decida se ela retornará para cumprir a pena.

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A deputada também acumula outra condenação, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu armada um jornalista em São Paulo na véspera do segundo turno da eleição presidencial.

Após a primeira sentença, Carla Zambelli fugiu para a Itália, foi incluída na difusão vermelha da Interpol e acabou presa em julho, em Roma. Desde então, permanece detida na penitenciária de Rebibbia.

Extradição adiada na Itália

A audiência que definiria a extradição de Carla Zambelli, marcada para 27 de novembro, foi adiada por causa de uma greve de servidores da Justiça italiana e ainda não tem nova data. Mesmo assim, o Ministério Público da Itália já emitiu parecer favorável à extradição e sustenta que não há obstáculos legais para o retorno da deputada ao Brasil.

Se o relatório for aprovado na CCJ, o processo segue para o plenário da Câmara, onde são necessários 257 votos para cassar definitivamente Zambelli, que já acumula 21 ausências não justificadas em sessões deliberativas. A deputada chegou a participar remotamente de uma audiência na comissão em setembro, diretamente da prisão em Roma.

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Após a condenação, a deputada fugiu do Brasil em 25 de maio, atravessando a fronteira por Foz do Iguaçu, no Paraná, com destino à Argentina, de onde seguiu para a Europa. Sua fuga levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar prisão preventiva e incluir seu nome na lista vermelha da Interpol.

Zambelli foi localizada e presa nos arredores de Roma, após denúncia de um deputado italiano. Desde então, encontra-se na penitenciária feminina de Rebibbia, aguardando o desfecho do processo de extradição. O parecer favorável do MP italiano é visto como um avanço significativo para o cumprimento da pena imposta pelo STF em território brasileiro.

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Em junho, o deputado havia solicitado ao governo italiano urgência na extradição de Zambelli. À época ele defendeu que não se pode usar a cidadania italiana para escapar de uma condenação.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio ocorrido em 2023. Segundo as investigações, a invasão foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Duas semanas após ser condenada, a deputada deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena.

Outro lado
Em vídeo publicado na internet, o advogado de defesa da parlamentar, Fabio Pagnozzi, afirma que ela decidiu se entregar às autoridades italianas para colaborar administrativamente com os pedidos das autoridades. Segundo ele, Zambelli nunca foi foragida na Itália, mas estava esperando um posicionamento oficial para se apresentar.

No mesmo vídeo, Zambelli afirma que se apresentaria às autoridades italianas e que estava segura dessa decisão.

A parlamentar do PL disse ainda que não voltará ao Brasil para cumprir a pena estabelecida pela condenação imposta a ela pelo STF.

“Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático. Estou segura que, analisando todos os processos de cabo a rabo, eles vão perceber que eu sou inocente.”

Porte de armas
Carla Zambelli responde também a um processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

A rede social X apresentou nesta segunda-feira (9) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

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Na semana passada, Moraes autorizou a suspensão dos perfis ao determinar a prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

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Apesar de cumprir a decisão do ministro, o escritório de advocacia que representa a rede social no Brasil questionou a possibilidade de bloqueio integral dos perfis de usuários e defendeu que somente as mensagens consideradas ilegais sejam retiradas ao ar.

Além disso, a plataforma disse que um dos perfis indicados para realização de bloqueio “parece não estar relacionada a Carla Zambelli”.

“Ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, o artigo 220, § 2º da Constituição Federal, proíbe a autoridade de controlar e impedir a veiculação da informação por quaisquer meios de comunicação”, disse o X.

No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (30) por abuso de poder. No entendimento da corte, a parlamentar usou de maneira abusiva os meios de comunicação e montou uma teia de desinformação. Ainda cabe recurso.

A decisão

Para a maioria dos magistrados do TRE-SP, prevaleceu o entendimento de que Carla Zambelli disseminou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022 e, além disso, a parlamentar montou uma “teia de desinformação”. Para tanto, usou as redes sociais e sites para espalhar mentiras.

A Ação de Investigação Eleitoral (Aije) foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O julgamento havia sido suspenso em dezembro passado, após a juíza Maria Cláudia Bedotti pedir vistas.

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A deputada Sâmia Bomfim comentou a decisão do TRE-SP.

“A decisão do TRE-SP é uma vitória para a democracia e um passo fundamental no combate à desinformação propagada pela extrema direita. Zambelli usou seu mandato para espalhar mentiras e minar a confiança no processo eleitoral. Não podemos permitir que figuras públicas utilizem seu poder e prestígio para sabotar a democracia impunemente”, disse.

Com a decisão do TRE-SP, Zambelli fica inelegível por oito anos. Por meio de suas redes sociais, ela lamentou a decisão do Tribunal e se diz alvo de “perseguição”.

🇧🇷 pic.twitter.com/oi7PuDoRx1

— Carla Zambelli (@Zambelli2210) January 30, 2025

“Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o sol do meio-dia”, escreveu a deputada.

A decisão do TRE-SP não tem efeito imediato; portanto, Carla Zambelli continua com o seu mandato. Cassação de Zambelli pode levar junto Tiririca, Paulo Bilynskyj e talvez mais um.

Caso a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seus votos serão anulados. Com isto, dois ou três deputados eleitos pelo seu coeficiente eleitoral – segundo cálculos da própria deputada – também perdem o mandato.