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A edição de do ano passado promoveu mais de 148 mil atendimentos e a emissão de 118 mil documentos durante os cinco dias de atividades em maio. O número foi sete vezes maior que o total da primeira edição do programa, ocorrida em 2023, que chegou a pouco mais de 19 mil atendimentos.

A expectativa para 2026 é que o alcance seja ainda maior em decorrência da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Isso ocorre porque, em muitos casos, há exigência da certidão de nascimento ou casamento atualizada para a expedição do novo documento.

Para obter a segunda via gratuita da certidão de nascimento ou casamento, é necessário que o próprio titular compareça ao CadÚnico portando qualquer documento que comprove seus dados de registro, como carteira de identidade ou certidão anterior.

Representantes legais podem requerer os documentos de menores de idade. Já os pedidos de certidão de óbito ou situações específicas serão encaminhados à Defensoria Pública do Estado da Bahia ou ao Ministério Público.

Nos moldes das edições anteriores, a campanha também permite que indígenas já registrados no Registro Civil solicitem, extrajudicialmente, a alteração de prenome e sobrenome, pessoalmente ou por meio de representante legal.

Certidões podem ser emitidas de graça até esta sexta (17) na sede do CadÚnico em Salvador

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O benefício é pago duas vezes a cada semestre e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 31 de outubro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Neste mês, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para o Auxílio Gás é de pouco mais de R$ 542 milhões.

Gás do povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias.

Uma importante mudança no setor elétrico brasileiro promete beneficiar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. A partir do dia 5 de julho, entra em vigor a Medida Provisória MP 1300 que amplia o acesso à tarifa social de energia elétrica, incluindo a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único que consumirem até 80 kWh por mês.

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A iniciativa faz parte de um pacote de reformas no setor elétrico para garantir acesso universal à energia. Segundo informações do governo, aproximadamente 17 milhões de famílias — o que representa cerca de 60 milhões de pessoas — serão beneficiadas com essa ampliação da tarifa social, que contempla também descontos para outras faixas de consumo e categorias.

Quem pode ter luz de graça?

O benefício da isenção total da tarifa se destina principalmente a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que apresentem consumo de até 80 kWh mensais. Além delas, fazem parte do grupo prioritário:

• Pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que também estejam no CadÚnico;
• Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;
• Famílias atendidas em localidades isoladas, onde a energia é fornecida por módulos offgrid, ou seja, sistemas independentes da rede pública tradicional.

Essa nova regra amplia o acesso, pois, até então, somente indígenas e quilombolas contavam com a isenção integral da conta de luz.

Para ter direito à tarifa social, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e comprovar a renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759). Quem ainda não faz parte do CadÚnico pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a inscrição.

Vale destacar que a tarifa social é automática para os beneficiários do BPC e para famílias indígenas e quilombolas que já constam no CadÚnico.

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Como é a tarifa social atualmente?

Hoje, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm direito a descontos que podem chegar até 65% no valor total da conta de luz. Esse benefício é significativo, mas ainda representa um custo mensal para as famílias. Com a mudança, o consumo básico dessas famílias, limitado a 80 kWh por mês, passará a ser completamente gratuito.

Além disso, para famílias que têm renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh, será mantido um desconto proporcional, calculado sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe cerca de 12% do valor total da conta de luz.

A medida deve impactar positivamente a vida de cerca de 60 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico. Para viabilizar essa gratuidade, o custo estimado para o sistema elétrico girará em torno de R$ 3,6 bilhões por ano.

Para o Executivo, essa ação representa um avanço significativo na redução da desigualdade, aliviando o orçamento das famílias mais vulneráveis e garantindo acesso básico à energia elétrica, fundamental para qualidade de vida, saúde e educação.

Além da ampliação da tarifa social, a MP traz outras novidades, entre elas a abertura gradual do chamado mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos negócios. Hoje, somente empresas de grande porte, como indústrias e estabelecimentos comerciais com alto consumo, têm o direito de selecionar livremente de qual fornecedor comprar energia elétrica.

Segundo o cronograma oficial, a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios terão liberdade para migrar para o mercado livre, enquanto consumidores residenciais poderão aderir a essa modalidade a partir de dezembro de 2027.

Como o governo pretende equilibrar o setor elétrico?

Para preservar o equilíbrio financeiro do setor elétrico e impedir que o custo da gratuidade na conta de luz seja transferido para os demais consumidores, o governo elaborou um conjunto de medidas estratégicas. Entre as ações propostas, estão:

• A inclusão dos consumidores do mercado livre na divisão dos encargos relacionados à geração das usinas nucleares Angra 1 e 2;
• Uma nova forma de rateio dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de modo que a cobrança seja proporcional ao consumo de energia, sem distinção por nível de tensão;
• Limitações à prática da autoprodução de energia, com o objetivo de coibir vantagens excessivas obtidas por determinados grupos;
• Revisão dos critérios para concessão de descontos nas tarifas pelo uso das redes de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD), buscando maior controle e justiça na aplicação desses benefícios.

É importante lembrar que a MP assinada pelo presidente Lula entrará em vigor em 5 de julho, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias para que suas disposições sejam mantidas. Caso contrário, a proposta perderá validade e os benefícios poderão ser revistos.

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do Bolsa Família a 20,5 milhões de famílias. Recebem nesta segunda-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

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Os beneficiários de alguns municípios de seis estados recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento ocorre em cidades em situação de emergência ou em calamidade pública nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

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No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).





Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Neste mês, o benefício corresponde a R$ 108. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Calendário Bolsa Família 2025 – junho

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A Caixa Econômica Federal libera, nesta quinta-feira (27), mais uma parcela do Bolsa Família referente ao mês de março. Hoje, recebem o recurso os beneficiários com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) 8.

Além da parcela mínima de R$ 600, as famílias irão receber o acréscimo de R$ 150 por crianças de até seis anos, bem como mais R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. O complemento, segundo o governo, é calculado para garantir que todos os beneficiários recebam mais de R$ 600.

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Assim que cair na conta, o dinheiro poderá ser sacado em até 120 dias em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências bancárias da Caixa. Para aqueles que preferirem, o recurso também poderá ser movimentado virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Confira o calendário completo:

NIS final 1: 18 de março
NIS final 2: 19 de março
NIS final 3: 20 de março
NIS final 4: 21 de março
NIS final 5: 24 de março
NIS final 6: 25 de março
NIS final 7: 26 de março
NIS final 8: 27 de março
NIS final 9: 28 de março
NIS final 0: 31 de março

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218, consideradas na linha da pobreza. O período de validade do benefício é de 24 meses, sem que haja o cancelamento dos pagamentos caso a família alcance renda superior ao definido.

Para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a condições na área da saúde e educação. Entre os requisitos estão: frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos e de 75% para estudantes de seis a 18 anos, atualização da carteira de vacinação e pré-natal para gestantes.

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Cerca de 6,4 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), devem atualizar seus dados do Cadastro Único até fevereiro de 2026. Com base na publicação da Lei nº 15.077/2024, que influenciou a Ação de Qualificação Cadastral deste ano, o foco será também nos cadastros com prazo de atualização mais aproximados aos estabelecidos nessa lei.

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No aplicativo do Cadastro Único, as mensagens estarão no ícone “envelope”, ao lado superior direito do aplicativo. Quem recebe o Bolsa Família (PBF) também terá o comunicado disponível nos aplicativos do Programa e de pagamentos, como o Caixa Tem. Além disso, será feito o envio de mensagens no extrato de pagamento do Programa.

As famílias inseridas na Ação serão acionadas de forma escalonada, não sendo necessário que se dirijam imediatamente aos pontos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Serão ainda disponibilizadas mensagens de voz, na Central de Atendimento da CAIXA, para auxiliar na comunicação e na orientação às famílias, sem prejudicar outras formas de comunicação coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

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Ao serem avisadas, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar os dados cadastrais. Para as famílias compostas por apenas uma pessoa, seja para a inclusão ou para a atualização cadastral e manutenção de programas de transferência de renda, a entrevista para coleta de dados deverá ser feita no domicílio da pessoa.

Ação de Qualificação Cadastral 2025

Em 2025, a Ação de Qualificação Cadastral é composta pela Averiguação Cadastral (AVE25) e pela Revisão Cadastral (REV25). Na primeira, foram incluídas as famílias com indício de inconsistência de composição familiar e, na segunda, aquelas que precisam atualizar seu cadastro.

Desde 28 de fevereiro de 2025, os municípios já têm acesso às listagens de famílias ou à consulta aos dados por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). A partir de março de 2025, após a implantação do Novo Sistema de Cadastro Único, as informações das famílias na Ação de Qualificação Cadastral 2025 serão disponibilizadas exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, para estados, municípios e Distrito Federal.

O cronograma de atualização, os públicos, os procedimentos operacionais e as repercussões nos programas sociais estão disponíveis na Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 01, de 26 de fevereiro de 2025.

As ações de qualificação são contínuas para garantir que o Cadastro Único reflita a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país. Com isso, o Governo Federal pode contribuir para que os mais de 40 programas sociais que utilizam o Cadastro Único cheguem a quem mais precisa.

Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.

O sistema permite que o governo conheça melhor a realidade da população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras. Para quem já é inscrito, manter o Cadastro Único atualizado é essencial para evitar a perda dos benefícios, como o Bolsa Família e o BPC, por exemplo.

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Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

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Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Sócioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

 

 

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), registra novos grupos familiares no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e atualiza dados de beneficiários da sede e da orla do município.

O atendimento para cadastramento ou atualização é feito exclusivamente por agendamento, processo que deve ser feito na sede da pasta, localizada na Rua Eixo Urbano Central, 841, Centro (prédio espelhado), das 8h às 17h.

Pessoas em situação de vulnerabilidade social, interessadas em garantir auxílios federais como o Bolsa Família, programa federal de transferência de renda, devem apresentar documentação específica, em qualquer dos casos (para cadastro ou atualização).

Todos os familiares maiores de idade devem apresentar documentos originais do RG (carteira de identidade) e CPF. Dos menores, é necessária a apresentação do RG e da certidão de nascimento. Além disso, é preciso apresentar comprovante de endereço atualizado.

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Como documentos não obrigatórios, mas complementares, são aceitos a carteira de trabalho ou holerite (caso se aplique), e o título de eleitor.A atualização cadastral é obrigatória a cada dois anos, desde que nesse tempo o beneficiário não tenha feito qualquer alteração em seus dados através do CadÚnico, instrumento federal unificado de registro de famílias de baixa renda.

Informações adicionais relativas ao programa social podem ser obtidas junto a técnicos da Coordenação do Bolsa Família, em Camaçari. O número de atendimento é o 3644-5701.

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