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Com a nova decisão, Alexandre de Moraes manteve todas as restrições anteriormente impostas e acrescentou novas proibições.

Moraes determinou:

• suspensão de todas as visitas pessoais a Bolsonaro por 30 dias, exceto as de advogados, médicos e fisioterapeutas;
• manutenção da suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias, medida já determinada anteriormente em razão da divulgação da carta nas redes sociais.
• Bolsonaro continua proibido de: utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
• usar redes sociais, direta ou indiretamente;
• gravar vídeos ou áudios;
• utilizar terceiros para divulgar mensagens ou manifestações públicas em seu nome.

Por fim, Moraes advertiu que todas as condições impostas para a prisão domiciliar permanecem integralmente em vigor e afirmou que eventual novo descumprimento poderá levar à reavaliação do benefício, inclusive com a conversão da prisão domiciliar em cumprimento da pena em regime fechado.

Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas endurece regras após divulgação de carta

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Os atos deste domingo (14) remontam às manifestações de setembro, quando os artistas se reuniram em protesto contra a PEC da Blindagem.

Dessa vez, os manifestantes tiveram como foco principal as recentes negociatas de Hugo Motta (Republicanos-PB) que resultaram na aprovação do chamado PL da Dosimetria, em um grande acordo entre bolsonaristas e centrão para tirar Jair Bolsonaro da prisão.

No Rio de Janeiro, o ato contou com shows de Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Emicida, Lenine, Duda Beat, Xamã e Baco Exu do Blues.

Também estiveram presentes os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), entre outros ativistas e parlamentares.

Em São Paulo, a manifestação foi marcada pela presença do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, além das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP), o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros. Em Brasília, a marcha também contou a participação de milhares de pessoas.

Veja fotos e vídeos das manifestações aqui.

Durante sessão do Plenário Virtual, formou-se maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A equipe de advogados de Bolsonaro formalizou um agravo interno que tentava rever sua condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022 no Tribunal Superior Eleitoral.

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O pedido foi primeiramente julgado pelo ministro Flávio Dino, que negou a súplica do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro alegou que a corte eleitoral feriu a Constituição ao negar a liberdade de expressão de Bolsonaro. A equipe também afirmou que não foram respeitados princípios do devido processo legal, do direito ao contraditório e da ampla defesa.

A decisão de Dino, porém, foi acompanhada por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando a maioria na Primeira Turma.

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Assim, a condenação de Bolsonaro não será revista, e Bolsonaro seguirá condenado no Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral irregular.

A condenação no TSE ocorreu porque Bolsonaro usou impulsionamento nas redes sociais para promover propaganda negativa contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor das eleições no fatídico ano de 2022.

Minutos após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formar maioria para tornar Jair Bolsonaro (PL) e seus principais colaboradores réus pela tentativa de golpe de Estado que empreenderam após a derrota nas urnas para Lula (PT), em 2022, o ex-presidente correu para seu perfil na rede social X (antigo Twitter) para espernear, manifestando-se novamente com acusações e agressividade.

Porém, no começo da manhã desta quarta (26), antes da sessão no STF ter início, junto ao filho senador Flávio (PL-RJ) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), além de outros colaboradores próximos, Bolsonaro chorou em desespero durante uma “oração” conduzida pela confusa ex-ministra da Mulher e da Família.

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Veja o vídeo com o pranto do ex-presidente:

⏯️ Bolsonaro assiste ao 2º dia de julgamento com aliados e oração

Ex-presidente Jair Bolsonaro optou por acompanhar segundo dia do julgamento da denúncia contra ele ao lado de aliados e familiares no Senado

Leia na coluna @igorgadelham : https://t.co/2BsKZg7JdC pic.twitter.com/Qw8zWygSnR

— Metrópoles (@Metropoles) March 26, 2025

Com o resultado do julgamento consolidado e de volta ao modo extremista e violento, a postura mudou. Sem considerar as toneladas de provas apresentadas pela Polícia Federal em seu inquérito e os fartos elementos apontados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia, bem como os argumentos dos cincos ministros do STF que foram unânimes na decisão de dar seguimento numa ação penal sobre o caso, Bolsonaro voltou a falar de “atentado jurídico à democracia” e “perseguição política”, algo que até soa irônico saindo da boca de quem tentou enterrar o Brasil numa ditadura e passou quatro de mandato presidencial perseguindo políticos de oposição.

Confira a longa postagem do ex-presidente eu seu canal aqui

Jair Bolsonaro sofreu sua primeira derrota judicial após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.

Nesta quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelos advogados do ex-presidente para que a defesa da denúncia possa ser apresentada em até 83 dias. O prazo estabelecido pelo magistrado foi de 15 dias e, segundo ele, a extensão deste período “carece de previsão legal”.

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A defesa de Bolsonaro argumentou que precisaria de mais tempo para se manifestar pois o caso seria “complexo” e envolve inúmeros depoimentos, solicitando que fosse estabelecido como prazo o período que a PGR levou para elaborar a denúncia após o indiciamento apresentado pela Polícia Federal (PF).

Moraes, entretanto, rejeitou os argumentos da defesa de Bolsonaro, afirmando que…

“os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do STF”.

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Bolsonaro indiciado: os próximos passos

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter denunciado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o trajeto que pode levar à condenação tem diversas etapas.

No processo criminal brasileiro, a denúncia é o instrumento que assegura a formalização de uma acusação. Ela só é oferecida se o Ministério Público – no caso de Bolsonaro, representado pela PGR -, após avaliar os resultados da investigação policial, entender que há elementos suficientes para acusar alguém.

Assim, a peça solicita que seja aberto um processo judicial para apurar a responsabilidade penal do acusado. No caso de Jair Bolsonaro, as penas somadas dos três delitos pelos quais é acusado podem chegar a 28 anos de prisão.

Defesa prévia

Após o oferecimento da denúncia, uma série de atos processuais, listados no Código de Processo Penal (CPP), tem início. Primeiro, ocorre a análise para verificar se a peça judicial atende aos requisitos legais. Em seguida, o acusado é citado para apresentar sua defesa prévia.

Nessa fase, ele pode alegar nulidades no processo, apresentar documentos ou provas relativas às acusações e pedir a absolvição sumária. Trata-se de uma defesa mais técnica. A partir disso, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir se aceitam ou não a denúncia.

Fazem parte desta turma da Corte o relator, Alexandre de Moraes, que dá primeiro o voto pela abertura ou não da ação penal, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso aceitem a denúncia, Bolsonaro se torna formalmente réu.

Se a denúncia for acatada…

É realizada na sequência a fase de instrução do processo, quando são produzidas as provas para o julgamento do caso. É ali que são feitas as oitivas de testemunhas da acusação e da defesa, além das perícias, quando necessárias, como exames técnicos ou laudos, e eventuais provas documentais. Também podem ser determinadas diligências complementares.

Após a produção de provas, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a defesa apresentam suas alegações finais. Depois da conclusão desta fase, os magistrados vão discutir a absolvição ou condenação e, se houver condenação, a pena a ser aplicada será definida pela Primeira Turma.

Uma vez determinada a sentença, a PGR e a defesa podem interpor recursos para questionar a decisão. Depois do esgotamento dos recursos, se Bolsonaro for condenado e a sentença transitar em julgado, inicia-se a fase de execução da pena, ou seja, a prisão propriamente dita.