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Segundo o relatório, elaborado após visita técnica ao país em fevereiro deste ano e divulgado na sexta-feira (26), o Estado brasileiro realiza eleições livres e justas, mantém a separação de Poderes e opera sob o Estado de Direito, com garantias constitucionais de proteção aos direitos humanos. A CIDH afirma ainda que há autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento.

“A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes”, afirma o documento. “O Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito.”

O documento frustrou o discurso defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinham tentando convencer a comunidade internacional de que haveria perseguição política e restrições à liberdade de expressão no Brasil.

O texto também reconhece que o país passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022, além do planejamento e da execução de uma tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, a comissão avalia que a defesa da democracia é condição essencial para o pleno exercício da liberdade de expressão.

“A defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”, destaca o relatório.

O relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, esteve no Brasil em fevereiro e se reuniu com Bolsonaro, ministros do STF, integrantes do governo e representantes da sociedade civil. À época, o encontro com o ex-presidente ocorreu em meio à pressão de parlamentares conservadores nos Estados Unidos para que a OEA adotasse uma postura mais dura contra decisões do Supremo brasileiro.

Alertas ao Judiciário

Apesar de afastar a tese de censura, a CIDH faz recomendações e alertas ao Judiciário brasileiro, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reconhece o “papel fundamental” da Corte na investigação e contenção dos ataques às instituições democráticas, mas aponta preocupação com o risco de concentração excessiva de poder.

“Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro”, afirma o texto, ao mencionar a possibilidade de criação de precedentes que possam ser usados por regimes autoritários no futuro.

por Redação 2JN – ag Brasil

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Próximo de Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar abandonou o território brasileiro exatamente no período em que a Primeira Turma do STF o sentenciou a uma pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado, pelos crimes de formação de organização criminosa, tentativa de derrubada violenta do regime democrático e conspiração para golpe de Estado.

por Redação 2JN – Revista Forum

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A Polícia Militar de Santa Catarina apreendeu na sexta-feira (3) 49kg de haxixe, um subproduto oleoso da maconha, dentro da empresa JS Pescados, de propriedade da família do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), na cidade de Itajaí. O parlamentar, que enfrenta um processo no TSE que pode resultar na cassação de seu mandato sob a acusação de abuso de poder econômico, é uma das figuras de postura mais conservadora e moralista da extrema direita brasileira.

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Conforme o boletim de ocorrência que registrou a apreensão, uma equipe do serviço de inteligência do 12º Batalhão da Polícia Militar catarinense montava uma campana nas proximidades da firma quando viu um motoboy entrar no local e sair de lá com algo no baú. Ele foi abordado e flagrado com pequenas porções do entorpecente, que pesavam no total pouco menos de 2kg. Questionado sobre a possibilidade de existir mais haxixe na empresa de Jorge Seif, o suspeito disse não saber, uma vez que estava ali apenas para cumprir a missão de retirar a “encomenda”.

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Ao ingressarem no local, os PMs acharam mais 47kg da droga condicionadas em duas caixas de isopor usadas para colocar frutos do mar. Os tabletes, que formavam um grande volume, foram imediatamente recolhidos pelos policiais e levados para a delegacia. A Polícia Civil de Santa Catarina abriu inquérito para investigar o caso de tráfico e busca agora descobrir quem era o proprietário do entorpecente.Outra apreensão semelhante

Uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal com a as polícias militar e Civil de Mato Grosso do Sul apreendeu, em março do ano passado, cerca de 322 quilos de maconha em um caminhão da empresa JS Pescados, cujo único sócio é o senador e ex-secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Júnior (PL-SC). O parlamentar era um dos subordinados mais próximos de Jair Bolsonaro (PL) e mesmo após a derrota na tentativa de reeleição ele seguiu a rotina de bajulação ao ex-presidente, inclusive indo visitá-lo nos EUA.

O caminhão foi abordado na BR-487, na região de Naviraí (MS), e então, entre a carga de pescado, as autoridades encontraram diversos tabletes de maconha em caixas com as iniciais JS, de Jorge Seif, nome da empresa. O caminhoneiro foi levado à delegacia da cidade e teria declarado que buscou a carga na fronteira com o Paraguai e levaria a droga para Itajaí, em Santa Catarina, onde se encontra a sede da companhia, a mesma onde agora foram achados os 47kg de haxixe.

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por Redação 2JN – revista forum

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