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Os percentuais variam entre 5% e 15%, conforme a área de concessão de cada empresa. Ao todo, mais de 22 milhões de unidades consumidoras serão impactadas.

Segundo a agência, os reajustes consideram custos com encargos do setor e despesas com compra e transmissão de energia.

A CPFL Santa Cruz registrou índice médio de 15,12% e atende cerca de 527 mil unidades consumidoras em municípios de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

Já a Enel Ceará teve reajuste médio de 5,78% e atende mais de 4,11 milhões de unidades consumidoras.

Parte dos custos poderá ser aplicada em ciclos futuros por meio do diferimento tarifário, conforme regras da regulação do setor.

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Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, alertou a agência reguladora.

Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 kWh consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Já a bandeira vermelha possui dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. No patamar 2, o valor passa para R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos.

Em decisão que deve pesar no bolso dos brasileiros, os deputados bolsonaristas do PL, União Brasil (eles não pensaram na classe pobre) derrubou nesta terça-feira (17) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do marco legal da energia offshore que, segundo especialistas, terão impacto direto na conta de luz. Estimativas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) apontam que a medida pode gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050 nas tarifas pagas pelos consumidores. A consultoria PSR estima que, somando outros jabutis ainda em análise, o valor pode chegar a R$ 545 bilhões.

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Na prática, isso representa um aumento de até 9% na conta de luz que chega todo mês à casa dos brasileiros, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). A entidade calcula que só os trechos já aprovados podem elevar as tarifas em 3,5% nos próximos anos – valor suficiente para comprometer o orçamento de milhões de famílias, pressionar a inflação e prejudicar a competitividade da indústria nacional.

As mudanças aprovadas pelos parlamentares autorizam a contratação obrigatória de empreendimentos específicos como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a hidrogênio via etanol e eólicas na região Sul, mesmo que essas fontes sejam mais caras ou ainda incipientes. Para os consumidores, isso se traduz em aumento de tarifas, perda de competitividade industrial e maior pressão sobre a inflação.

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Só a contratação das PCHs representa impacto estimado de R$ 140 bilhões até 2050. O governo havia vetado esse dispositivo por considerar que cria reserva de mercado desnecessária e encarece a energia. Segundo justificativa oficial, “apesar de essas usinas representarem fonte renovável, há aumento da tarifa e desvantagem em relação a outras fontes pela menor previsibilidade de disponibilidade energética”.

Além disso, foram derrubados trechos que determinam a contratação de 250 MW de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste, com custo estimado de R$ 28 bilhões, e de 300 MW de energia eólica no Sul, ao custo de R$ 5 bilhões. O Congresso também restaurou dispositivos que prorrogam o Proinfa – programa de subsídios a fontes alternativas – com impacto estimado em R$ 24 bilhões.

Mesmo com a maior parte das emendas ligadas às usinas a gás ainda pendente de votação, o Congresso já derrubou parte dos vetos que facilitam a contratação de termelétricas com baixa eficiência e alto custo. Segundo a PSR, apenas essa medida, caso aprovada integralmente, pode adicionar R$ 306 bilhões na conta de luz dos brasileiros até 2050.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) declarou que estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os trechos derrubados, que classifica como “inconstitucionais, desnecessários e prejudiciais à população”. Em nota, afirmou: “São medidas que agravam a sobreoferta de energia e criam caos no planejamento do setor elétrico. O Congresso demonstra desrespeito pelos princípios democráticos ao insistir em propostas que beneficiam poucos às custas de todos.”

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu o problema e prometeu uma ação futura para conter o impacto nas tarifas. “O eventual impacto nas contas dos brasileiros vai ser objeto de medida provisória que o governo vai editar em breve”, disse o senador.
Outros vetos de Lula derrubados pelo Congresso

Revisão de benefícios do INSS: dispensa aposentados por invalidez e beneficiários do BPC com doenças irreversíveis de nova perícia médica.
Fundos de investimento: foram mantidas isenções fiscais a FIIs e Fiagros, retirando esses fundos da base de cálculo de novos tributos sobre consumo.
Fundo Partidário: será reajustado pela inflação acumulada desde 2016, aumentando em R$ 164,8 milhões os recursos públicos destinados aos partidos.
Bioinsumos: produtores rurais ficam dispensados de registro para produzir insumos agrícolas e veterinários para uso próprio.
Licitações: recursos de convênios de até R$ 1,5 milhão poderão ser liberados em parcela única com regras mais flexíveis.
Pesquisa com humanos: laboratórios não serão obrigados a fornecer medicamentos experimentais após cinco anos da comercialização.
Atividades espaciais: licenciamento ambiental de projetos espaciais deverá ser concluído em até 60 dias, sob pena de aprovação automática.
Transição energética: empresas de baterias e infraestrutura de gás natural poderão acessar benefícios do programa de transição energética.
Pensão para vítimas da zika: garantida pensão vitalícia para crianças com sequelas provocadas pela doença.

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A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, anunciou nesta sexta-feira o acionamento da bandeira tarifária vermelha, no patamar 1. Isso significa que a conta de luz vai ficar mais cara a partir de junho, com a cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 quilowatt-hora consumidos.

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A Aneel informou que a mudança ocorreu por conta da redução das chuvas e da transição para o período seco do ano, o que impactou negativamente na produção de energia pelas hidrelétricas. Com isso, houve a necessidade de acionamento de fontes mais onerosas, como as usinas termoelétricas, elevando os custos de geração.

Em maio, a bandeira estava amarela e, em abril, ficou verde.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil.

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