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No dia 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de estado.

O ministro também autorizou que o ex-presidente receba atendimento médico particular e permitiu o deslocamento a hospitais em caso de emergência. Bolsonaro também está autorizado a receber refeições especiais na prisão.

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“A matéria do Portal Metrópole sobre uma suposta reunião do Ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por um assessor, com o então Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em um fim de semana do primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro é falsa e mentirosa”, pontua a nota. “Essa reunião não ocorreu e, lamentavelmente, segue um padrão criminoso de ataques desqualificados contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal.”

Segundo a matéria publicada pelo site, Alexandre de Moraes teria estado ao menos duas vezes na mansão de Vorcaro, localizada no Lago Sul. Em uma dessas ocasiões o ministro teria conhecido Paulo Henrique Costa, então presidente do BRB, em meio a negociações para uma possível aquisição do Banco Master pelo banco público.

O magistrado, ainda segundo o portal, estaria acompanhado de um assessor e testemunhas teriam presenciado o encontro.

Com informações do Migalhas.

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O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.

Assistência Médica

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está a assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF no prazo de até 24 horas.

Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.

A defesa foi autorizada ainda a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, conforme recomendação médica.

Visitas

Quanto às visitas, ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.

Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita, ainda hoje, dos familiares diretos, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.

O pedido de autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições da custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência.

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GAROTINHO FALA DA

André Moura, no entanto, não é carioca e nem atua politicamente no estado. Seu domicílio eleitoral é de Sergipe, onde acaba de fechar uma aliança para sair candidato ao Senado na chapa à reeleição do atual governador Fabio Mitidieri (PSD) e do senador Alessandro Vieira (MDB), candidato à reeleição.

O senador Alessandro Vieira tem como sua principal bandeira em Brasília o combate à corrupção. Acaba, inclusive, de pedir a instalação de uma CPI do Banco Master que, entre outros pontos, segundo ele, investigará o contrato de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, com a instituição. E também se houve pressão do ministro ao BC para favorecer o Master.

Essa CPI seria uma forma de iniciar um movimento que poderia levar à cassação de Moraes. Ao mesmo tempo, também pressionaria o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Os bancos estariam por trás dessa operação. O principal articulador seria André Esteves. A CPI, usando o termo de uma das fontes com quem conversei, teria o papel de “encangalhar” tanto Moraes quanto Galípolo. E seria presidida pelo senador que vai pedir voto com um condenado por corrupção.

Veja as principais acusações que motivaram a condenação de André Moura:

• Peculato — apropriação de recursos públicos para benefício pessoal.
• Desvio de recursos públicos — uso de bens, dinheiro e serviços da prefeitura em interesses particulares.
• Apropriação de recursos públicos — compra de alimentos e gêneros pagos com dinheiro público que beneficiaram Moura ou pessoas próximas.
• Associação criminosa — indicação de que Moura atuou com organização para cometer os crimes.

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No documento, divulgado nesta terça-feira (23), Moraes autoriza “a presença da esposa do custodiado, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, como acompanhante durante toda sua internação, observadas as regras do hospital” e ressalta que “as demais visitas somente poderão ocorrer com prévia autorização judicial”.

O ministro também proíbe a entrada de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos no quarto do hospital.

“A Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão. A Polícia Federal deverá garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 (vinte e quatro) horas por dia, mantendo, no mínimo 2 (dois) policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital”, diz Moraes na decisão.

Bolsonaro deve deixar a cela na PF pela manhã e será levado, conforme orientação de Moraes de “maneira discreta” até a garagem do hospital, para evitar assédio da mídia e de apoiadores.

Narrativa

A defesa do ex-presidente entrou com requerimento nesta terça-feira (23) para que ele seja internado nesta quarta-feira (24) e passe pela cirurgia para tratar uma hérnia inguinal na quinta-feira (25), dia de Natal.

“A fim de que cirurgia indicada pela equipe médica e confirmada pela perícia realizada pela Polícia Federal seja realizada, e conforme agenda da equipe médica responsável pelo procedimento cirúrgico, requer-se que o Peticionário seja conduzido e internado no hospital DF Star, na data de amanhã, quarta-feira, dia 24 de dezembro, a fim de que possa ser submetido aos exames necessários e preparatórios ao procedimento cirúrgico”, alegam os advogados.

A estratégia é fortalecer a narrativa de vitimização em torno do ex-presidente. Nesta terça, Bolsonaro cancelou de última hora uma entrevista que tinha marcada com um repórter do site Metrópoles.

Bolsonaro havia obtido autorização do ministro Alexandre de Moraes para conceder a entrevista, que seria realizada na sala de 12 metros quadrados onde está preso. O próprio ex-presidente quem escolheu o Metrópoles para conceder sua primeira entrevista desde que foi encarcerado.

Cerca de duas horas antes do horário marcado para o início da entrevista, contudo, o ex-presidente a cancelou, alegando “questões de saúde”. O aviso foi dado ao site Metrópoles através de um bilhete escrito à mão pelo ex-presidente.

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A sanção havia sido imposta em julho deste ano, com base em alegações relacionadas ao andamento, no STF, do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A retirada ocorre dias depois do último diálogo direto entre os presidentes Donald Trump e Lula, pondo fim à última ação de pressão externa ainda remanescente do período bolsonarista que visava atingir instituições brasileiras.

Em setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a pena superior a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de ruptura institucional e, atualmente, cumpre a sentença na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Com a decisão norte-americana, encerra-se por completo o capítulo de sanções internacionais aplicadas com fundamento em narrativas fantasiosas do antigo governo de extrema direita, consolidando o reconhecimento externo da legitimidade das decisões judiciais brasileiras no

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Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Brasília – Em 2023, Collor foi condenado pelo STF.

Em abril, a prisão de Collor foi determinada após o Supremo negar os recursos protocolados pela defesa para evitar a condenação.

Após o ex-presidente iniciar o cumprimento da pena, a defesa solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar.

Os advogados alegaram que Collor tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

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O ministro destacou que apenas o Congresso Nacional e a Justiça brasileira podem ditar regras válidas dentro do território nacional.

“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas, relações jurídicas ou bens situados em território brasileiro”, afirmou Dino.

“Tais fundamentos e comandos, revestidos de efeito erga omnes e vinculante, incidem sobre a controvérsia retratada nestes autos e em todas as demais em que jurisdição estrangeira – ou outro órgão de Estado estrangeiro – pretenda impor, no território nacional, atos unilaterais por sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil. Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, esclareceu.

A determinação notifica o Banco Central e todas as instituições financeiras para que comuniquem ao STF qualquer tentativa de impor sanções norte-americanas. Na prática, Dino fecha a porta para que bancos brasileiros executem medidas ditadas por Donald Trump contra Moraes.

A decisão foi proferida no âmbito de outro processo envolvendo a Justiça da Inglaterra e contratos ligados ao desastre de Mariana (MG), ocorrido em 2015. A ação, contudo, é de 2024, proveniente de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ingressada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) na Justiça inglesa. Ainda na decisão, Dino convocou uma audiência pública referente ao tema.

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Como é a eleição?

A eleição tem caráter simbólico e ocorre por voto secreto, por meio de um sistema eletrônico. Pelas regras internas do tribunal, deve ocorrer no mês anterior ao do fim do mandato do atual presidente.

Para realizar a eleição, é necessária a presença de, no mínimo, 8 ministros. É eleito quem obtém a maioria dos votos, mas, por tradição da Corte, o escolhido é sempre o mais antigo que ainda não ocupou o posto.

A posse ocorre em data e horário marcados no dia da eleição. Como o mandato de Barroso termina no dia 28 de setembro, os novos presidente e vice-presidente devem ser empossados na sequência.

Perfil do próximo presidente do STF
Nascido em Rondinha (RS), Edson Fachin graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980.

Concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado, em 1991. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra. Também foi professor titular de Direito Civil na UFPR.

Antes de fazer parte do Supremo, Fachin foi integrante da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário. Colaborou, também, na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Atuou, ainda, como procurador do Estado do Paraná de 1990 a 2006 e na advocacia.

Tomou posse como ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff.

Na Suprema Corte, é o relator de processos relativos à Lava Jato e de temas com repercussão social, como a chamada “ADPF das Favelas”, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia; e o recurso que discute se é possível a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas.

No Tribunal Superior Eleitoral, passou a integrante titular em agosto de 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.

Atuou no tribunal até agosto de 2022, quando deixou o cargo para o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é alvo de sanções financeiras do governo Trump — Foto: Ton Molina/STF

Moraes será vice-presidente
O ministro Moraes tomou posse no Supremo Tribunal Federal em março de 2017, indicado pelo presidente Michel Temer. Está no TSE também desde 2017, quando assumiu uma vaga de ministro substituto.

Alexandre de Moraes se formou em Direito pela Universidade de São Paulo em 1990. Na mesma instituição, obteve o doutorado em Direito do Estado, em 2000. É Professor Titular da Faculdade de Direito da USP.

Foi promotor de Justiça em São Paulo por 11 anos, onde ingressou em 1991. Em 2002 foi nomeado secretário de Justiça do estado, cargo que exerceu até 2005.

Depois, foi secretário de Segurança Pública e ministro da Justiça do governo Temer. No exercício deste cargo, foi um dos coordenadores da área de inteligência e segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016.

Também elaborou o Plano Nacional de Segurança Pública em conjunto com os secretários de Segurança Pública, secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários e procuradores-gerais de Justiça dos estados, lançado em 2017.

Moraes também integrou a primeira composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2005 e 2007.

Papel do presidente
O presidente do Supremo tem como competência, por exemplo, decidir a pauta do plenário – os casos a serem julgados pelos ministros.

Também é o responsável pela gestão administrativa da Corte, exerce a presidência do Conselho Nacional de Justiça e representa o tribunal diante os outros Poderes e autoridades.

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Moraes tinha determinado medidas cautelares a Bolsonaro no dia 18 de julho, por indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

Dentre essas medidas estavam, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana.

Ele também estava proibido de veicular conteúdo nas redes e de usar redes de terceiros para esse fim.

Ao determinar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial, em Brasília, o ministro também impôs:

• proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
• recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

Foto de 18 de julho de 2025 – O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, deixa a sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, para ir para casa devido às medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

Post na rede social do filho
Neste domingo, houve manifestações pró-Bolsonaro e por pedido de anistia em várias cidades do país.

No Rio de Janeiro, um dos organizadores foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro.

Flávio chegou a colocar brevemente o pai no viva-voz do telefone para falar para o público no Rio. Em seguida, por volta das 14h, o senador postou um vídeo no qual mostra o outro lado desta ligação: o pai, em casa, mandando uma mensagem para seus apoiadores.

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro.

Hora depois, apagou o post (veja abaixo):

Flávio Bolsonaro postou imagem do pai, de casa, falando ao telefone com ele no ato em Copacabana — Foto: Reprodução/Instagram

Obstrução de Justiça e tarifaço de Trump
As primeiras restrições impostas a Jair Bolsonaro foram determinadas no contexto de um inquérito aberto no início do ano para investigar o filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular com o governo dos Estados Unidos a aplicação de sanções contra ministros do STF Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

A apuração indicou que Eduardo contava com o apoio direto do pai e que ambos atuavam em uma campanha para constranger autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado.

Durante depoimento à PF em maio, Bolsonaro admitiu ter enviado US$ 2 milhões para que o filho permanecesse nos EUA, o que chamou a atenção dos investigadores. A partir daí, as diligências apontaram para a atuação coordenada entre pai e filho, com o uso de redes sociais e entrevistas para pressionar as instituições brasileiras e reforçar a tese de perseguição política.

O ministro Alexandre de Moraes avaliou que, com isso, o ex-presidente passou a integrar ativamente a execução dos atos investigados.

A situação se agravou após o anúncio, por Donald Trump, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — decisão que, segundo o governo dos EUA, se deu em parte pelas ações do Judiciário brasileiro contra Bolsonaro. Isso foi visto como chantagem pelo Judiciário brasileiro.

Para Moraes, declarações do ex-presidente feitas após o tarifaço, inclusive em entrevistas públicas, configuraram confissão voluntária de uma tentativa de extorsão institucional, ao condicionar a suspensão das sanções à sua anistia judicial. O ministro classificou a atitude como atentado à soberania nacional e à independência dos Poderes.

Em parecer, a PGR considerou que há indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e ameaça grave à ordem constitucional. A Procuradoria apontou o risco de prejuízo irreparável às instituições e defendeu medidas urgentes para garantir a aplicação da lei penal e evitar uma possível fuga de Bolsonaro.

Com base nessas informações, Moraes impôs medidas cautelares iniciais, como restrição ao uso de redes sociais e proibição de contato com investigados — medidas que, agora, evoluíram para prisão domiciliar diante das reiteradas violações.

Moraes já tinha dado o aviso
Poucos dias após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro foi a um ato político com aliados no Congresso.

Ele mostrou a tornozeleira, disse que estava sofrendo uma humilhação, e o vídeo foi postado nas redes de aliados.

Na ocasião, Moraes pediu informações aos advogados de Bolsonaro e disse que o presidente não deveria fazer postagens nem usar redes de terceiros. Acrescentou que, se houvesse desobediência, Bolsonaro seria preso.