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O primeiro deles, no valor de R$ 300 milhões, é referente a uma operação de crédito a ser feita junto à Caixa Econômica Federal e destinada a ações em diversas áreas, como educação, saúde e mobilidade urbana.

A segunda solicitação foi no valor de R$ 650 milhões, em um empréstimo a ser contraído junto ao Banco do Brasil. O montante será utilizado para garantir investimentos em PPPs.

A sessão de ontem que marcou a aprovação dos empréstimos se estendeu até pouco depois das 21h, especialmente devido à manobra de obstrução por parte da oposição na Casa.

Com mais esses pedidos aprovados, já são 22 as solicitações de empréstimo feitas pelo Poder Executivo desde 2023 que, somadas, chegam a R$ 26 bilhões.

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As novas diretorias foram pensadas para áreas estratégicas do estado, como as cidades de Porto Seguro, Feira de Santana e Juazeiro.

Já o projeto que trata da Polícia Militar estabeleceu a criação de 25 novas unidades entre Batalhões, Companhias Independentes e Comandos Regionais. Além disso, foram extintas nove unidades e dezenove cargos correspondentes, bem como a abertura de 473 novos cargos de chefia e coordenação.

“Queremos uma estrutura da segurança pública capaz de enfrentar significativamente essa questão social. Esse projeto reestrutura a Polícia Civil e Militar dotando [as organizações] de capacidade, tanto do ponto de vista dos recursos humanos, quanto de uma melhor estrutura”, analisou Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Alba, em entrevista à TV Bahia.

A proposta prevê ainda que os Comandos Regionais sejam instalados nas cidades de Jequié, Alagoinhas e Irecê. No caso dos novos batalhões, as instalações previstas são para os bairros do Nordeste de Amaralina e Itapuã, em Salvador, e para as seguintes cidades:

Feira de Santana;
Jacobina;
Luís Eduardo Magalhães;
Eunápolis;
Candeias.

Conforme a TV Bahia, outros dois projetos voltados para a segurança pública ainda devem ser votados. Um deles altera a estrutura da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e outro amplia a quantidade e o tempo de convocação dos servidores da reserva. Se aprovado, o tempo de convocação deve sair de quatro para seis anos, enquanto o número de servidores na reserva deve sair 1200 para 1800 servidores.

“São projetos […] tratando da segurança pública que hoje é um dos principais problemas do nosso estado. A gente entende que são projetos que visam melhorar, mas ainda é preciso muito para avançar”, opinou Tiago Correia (PSDB), líder da oposição. Essas propostas devem ser votadas em uma nova sessão, na próxima terça-feira (9).

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira, 18, o reajuste salarial dos professores da rede estadual. A proposta foi encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na última segunda, 17.

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Esta é a primeira votação comandada pela deputada Ivana Bastos (PSD) como presidente da Casa Legislativa. O aval dos parlamentares sobre a matéria aconteceu após o requerimento de dispensa de formalidades regimentais assinado pelos líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB).

Com a aprovação, os docentes terão os salários reajustados em 6,27%, e passarão a receber R$ 4.965,24, a partir de maio. Com o aumento, também serão creditados na conta dos docentes o retroativo referente ao mês de janeiro e fevereiro. Já no mês de junho, será realizado o pagamento das diferenças retroativas aos meses de março e abril.

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O benefício também se estende aos aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade constitucional.

O líder governista destacou a recomposição dos vencimentos do professorado que pela primeira vez vai superar o piso nacional em 2%, incluindo os inativos.

“Isso é algo extremamente importante e o presidente da APLB, Rui Oliveira, me ligou hoje de manhã pedindo que buscasse a dispensa de formalidades”, disse.

A presidente Ivana Bastos designou a deputada Olívia Santana (PCdoB) para proferir o parecer oral em plenário. Olívia elogiou a iniciativa, que vai promover também, no próximo ano, “processo excepcional de ascensão funcional nos graus das carreiras de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio do Estado da Bahia”. Ela ainda ressaltou que o projeto representará um impacto financeiro de aproximadamente R$422 milhões, este ano, de R$538 milhões em 2026 e R$575 milhões no ano seguinte.

O deputado Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para discutir a matéria. Ele criticou a celeridade com que a proposição tramitou na Casa, mas disse que votaria a favor.

“Considero que o tema necessitava de um debate maior com a categoria”, disse, afirmando que “ainda que o nosso voto vá ser a favor, é preciso considerar que o piso é uma lei nacional e a Bahia caminha à margem dessa lei, quando o salário mínimo não é respeitado para grande parte da categoria”. O parlamentar colocou também em dúvida se o benefício para os inativos estará contemplado no projeto.

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