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A origem da tensão está em uma decisão tomada em junho, quando o Departamento de Estado dos EUA classificou o PCC e o CV como organizações terroristas estrangeiras, contrariando posição expressa do governo federal brasileiro. A medida abre caminho para ações unilaterais e extraterritoriais com base na legislação antiterrorismo norte-americana, que prevê ampla discricionariedade na aplicação de restrições financeiras, migratórias e penais contra pessoas e entidades com qualquer grau de vinculação aos grupos designados.

Os efeitos concretos já começaram. Na semana anterior ao pronunciamento dos EUA, o governo Trump anunciou a primeira rodada de sanções econômicas decorrentes da classificação: dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa portuguesa foram atingidos por restrições por suposta ligação com o PCC. As medidas incluem o bloqueio imediato de bens nos Estados Unidos e a proibição de qualquer transação envolvendo os alvos por parte de cidadãos, empresas e instituições financeiras norte-americanas. O governo Trump alegou que o PCC utiliza o sistema financeiro norte-americano para lavar dinheiro do tráfico de drogas.

Senado cobra explicações do chanceler

A repercussão no Congresso brasileiro foi imediata. Nesta terça-feira (7), a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, de forma simbólica, um convite para que o ministro Mauro Vieira preste esclarecimentos sobre o alerta contido no documento enviado à Câmara. O requerimento foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que justificou a iniciativa afirmando ser “imperioso compreender os fundamentos geopolíticos e de Inteligência que basearam o alerta do Itamaraty, as providências diplomáticas coordenadas pelo governo brasileiro e as estratégias em curso para salvaguardar a autonomia jurisdicional e a soberania do Estado brasileiro frente a medidas unilaterais externas.”

O presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que qualquer medida que envolva atuação militar em território brasileiro deve “respeitar a ordem jurídica e os mecanismos de cooperação”, acrescentando que “o combate ao crime organizado exige firmeza, mas também coordenação entre Estados soberanos.” Vieira não é obrigado a comparecer, e ainda não há data definida para a audiência. O Itamaraty, por sua vez, não respondeu quando questionado sobre qual foi o embasamento utilizado pelo chanceler para avaliar a possibilidade de uma intervenção militar norte-americana no país.

Ação militar contra o Brasil: EUA reagem ao alerta feito pelo Itamaraty sobre risco de ataque