Sergio Moro escapa de cassação no TSE e segue como senador

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Na sequência, o ministro André Ramos Tavares acompanhou o voto do relator, assim como as ministras Cármen Lúcia e Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, e os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo Filho, bem como o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, manifestando-se contra a cassação do mandato de senador do ex-magistrado federal, ou seja, sem que houvesse votos pela condenação.O advogado Renato Galuppo, especialista em direito eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), em entrevista à Fórum, explicou que a situação envolvendo Moro era grave, mas um conjunto de “subjetivismos”, aliado à falta abundante de provas contundentes, resultou numa absolvição do senador, algo que já era esperado nas últimas semanas.

“Embora a ação tratasse de condutas que são inegavelmente graves, não podemos desconsiderar dois aspectos fundamentais que favoreceram a defesa. O primeiro deles é um limbo jurídico acerca da questão dos gastos de pré-campanha. Apesar de o TSE já ter cassado o mandato de uma senadora em razão de gastos de pré-campanha, de Selma Arruda, do Mato Grosso, o certo é que a lei não estabeleceu limites para despesas anteriores ao período eleitoral. Há uma definição genérica de preservação da igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos e uma diretriz jurisprudencial de que as despesas de pré-campanha devem ser ‘módicas’. O problema é que a lei não estabeleceu o que seriam gastos ‘módicos’, havendo um amplo espaço para subjetivismos. Outro ponto importante é que pareceu haver uma certa insuficiência de provas das alegações de abuso de poder econômico, pois não restou cabalmente demonstrado que os gastos de pré-campanha realmente foram decisivos para impulsionar a campanha do senador Moro e, por isso, não haveria gravidade suficiente para uma cassação”, opinou Galuppo.

Jogo já parecia virar para o lado de Moro

Nas últimas semanas o ambiente em Brasília, tanto político como judicial, parecia gradativamente se tornar favorável ao ex-juiz da Lava Jato. A expectativa já era, de fato, a de que Moro não seria cassado no TSE, o que acabou se confirmando esta noite. No último mês, o homem que largou uma longa carreira na magistratura para tornar-se ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de extrema direita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes de se lançar abertamente à política partidária, fez uma série de manobras e articulações na tentativa de sair vitorioso no julgamento.

Em meio ao lobby, Moro conquistou até um importante aliado: o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que numa reunião com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, rogou ao magistrado que “os votos dos quase 2 milhões de eleitores de Moro no Paraná fossem preservados”. A manobra foi lida como uma tentativa do presidente do Congresso Nacional de reconstruir uma ponte entre o Senado da República e a cúpula do Judiciário, uma vez que senadores bolsonaristas articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar decisões monocráticas no STF, que inclusive já foi aprovada no Senado no fim de 2023. Ao que parece, os esforços de Moro e Pacheco atingiram o objetivo, tendo em vista o veredito que livrou a cara do senador, por um placar robusto, que no caso de uma condenação teria ficado quase uma década fora da política no país.

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