PSC usou fundo público para comprar imóveis de ex-dirigente

O PSC usou R$ 1,23 milhão do fundo público partidário para comprar os imóveis que hoje constituem sua atual sede nacional. As propriedades, localizadas no Rio de Janeiro, pertenciam ao advogado Antonio Oliboni, ex-secretário-geral da sigla, que as alugava para o partido desde fevereiro de 2017.Segundo informações da Folha de S. Paulo, o partido e Oliboni disseram não encontrar conflito de interesses no negócio. A compra foi um dos principais gastos feitos por partidos políticos no quadriênio 2017-2020, conforme o Movimento Transparência Partidária.

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Na época da operação, o partido era comandado pelo Pastor Everaldo, um dos candidatos a presidente da República em 2014. Ele acabou preso em 2020 durante as investigações no governo de Wilson Witzel (PSC) no Rio de Janeiro, e atualmente cumpre medidas cautelares.

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Por lei, os partidos políticos recebem anualmente dinheiro público. Neste ano é previsto um rateio de R$ 1 bilhão do Fundo Partidário, dividido na proporção dos votos obtidos pelas 32 legendas nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Em abril de 2019, época da compra, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estava considerando ilegal a aquisição de imóveis pelos partidos com recursos do fundo.

Para o órgão, a compra só deveria ocorrer com recursos próprios da legenda, pois o Fundo Partidário só poderia ser aplicado na manutenção ou obras de benfeitorias indispensáveis. No entanto, alguns meses após a compra, um projeto que permitiu a compra de bens móveis e imóveis pelas siglas, além de construção de sedes próprias, foi aprovado pelo Congresso.

De acordo com a Folha, o PSC afirmou que comprou o imóvel para não pagar aluguel e que a operação foi feita obedecendo os trâmites legais.