Privatização das praias: pescadores e banhistas protestam no Rio contra o projeto

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“A faixa do mar é uma área vulnerável. O mar está subindo. Dez dias atrás, 15 casas foram derrubadas em Macaé. Ainda do ponto de vista ambiental, [a proposta ameaça] restingas, mangues. E eles dizem que a PEC não vai privatizar a praia, mas ao privatizar a área contígua [à praia] você restringe o acesso, limitando uma das poucas coisas que é boa, bonita e barata, a curtição na praia”, explicou.

Um grupo de pescadores de Sepetiba, na zona oeste do Rio, também participou do protesto. “Se essa PEC realmente passar vai prejudicar a gente, porque a gente precisa dessas áreas para pescar. Se a gente não tiver acesso à praia, de onde vamos tirar nosso sustento?”, disse, preocupado, o pescador Cláudio Nei, de 55 anos, que pesca desde os 12, à reportagem da Agência Brasil.

Manifestantes contrários à PEC da Privatização das Praias protestam no Rio (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Os manifestantes afirmaram que continuarão a luta contra a PEC 3/2022, buscando sensibilizar os senadores sobre os potenciais prejuízos sociais e ambientais que a proposta pode causar.

Praia é cercada por muros em Pernambuco; privatização avança

Em meio às discussões acaloradas da PEC da privatização das praias, que tramita no Congresso Nacional, um caso absurdo veio à tona e mostra os perigos, tanto sociais quanto ambientais, de se permitir a gerência de trechos da costa brasileira por particulares, longe dos olhos e da mão do poder público. Trata-se de um trecho de praia no Pontal do Maracaípe, no litoral de Pernambuco, em que um empresário agropecuarista construiu um muro cercando um grande lote nas areias do local paradisíaco que deveria ser de uso comum.

O terreno de João Fragoso tem 10 hectares e está totalmente limitado por um denso muro construído com troncos de coqueiro. O problema é que a barreira erguida, que tem o dobro da extensão que foi autorizada pelos órgãos ambientais, está provocando um grave assoreamento da área, além de promover a destruição da vegetação nativa e o ingresso de tartarugas em períodos de reprodução da espécie.

Como se não bastasse, o muro, que foi levantado em 2022, é ainda alvo de muitas queixas dos comerciantes locais, que relatam ter dificuldades para ingressar na praia por conta da longa barreira. A tal autorização emitida pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), há dois anos, foi revogada pelo próprio órgão numa decisão de tomada há três semanas, só que o muro não foi removido porque Fragoso conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu a retirada. Os magistrados de segunda instância argumentaram na decisão que não ficou claro de maneira o dono do terreno estaria descumprindo a licença ambiental que recebera.

Em entrevista à TV Globo Nordeste, Fragoso deu uma justificativa inacreditável para a construção da barreira de troncos, que na verdade está produzindo um resultado inverso ao que ele diz buscar: a “preservação da área”.

“Eu não tenho projeto nenhum para lá, a não ser preservar o meio ambiente. Por conta da quantidade de lixo, de gente defecando no mangue, deixando camisinha, deixando resíduos de cerveja, cortando mangue para fazer churrasco. Então, eu quis parar isso”, alegou o agropecuarista.

Conforme relatado pelo proprietário, o terreno foi adquirido nos anos 1970 pelo pai dele, Marcílio Fragoso de Medeiros, e seria até três vezes maior, mas teria perdido área após obras do poder público. Ele deseja preservar o perímetro que sobrou com a colocação da barreira.

“Ela (a área) tinha o dobro ou o triplo do tamanho dela. Por conta de obras que foram feitas no lado direito, ela veio a diminuir… O objetivo é assegurar a área que nós tínhamos. Para que não seja mais diminuída”, disse ainda.