Prefeitura na BA é condenada a pagar indenização de R$3 milhões a povo Pataxó por demolição ilegal

A prefeitura de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, foi condenada a indenizar o povo Pataxó de Coroa Vermelha em R$ 3 milhões, por demolir ilegalmente imóveis de indígenas no ano de 2016.

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Conforme publicado em nota no site da Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 6 de julho deste ano, a decisão foi proferida no dia 29 de junho.

A Justiça Federal da Bahia julgou procedente a ação civil pública ajuizada pela AGU, que representa a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a comunidade indígena.

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Na ação, a AGU demonstrou que, em 2016, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente notificou dois indígenas para a imediata demolição de imóveis utilizados para a venda de artesanato. O local estava inserido na Terra Indígena Coroa Vermelha, território identificado e delimitado pela Funai.

Para a prefeitura, as construções estavam em uma área de acesso livre à praia. Em menos de 24 horas, no período da madrugada, as barracas dos indígenas foram derrubadas por tratores. Os objetos que estavam no local, também foram destruídos.

Segundo informações da AGU, o pagamento da indenização por dano moral coletivo será em favor da Comunidade Indígena Pataxó de Coroa Vermelha.

Entramos em contato com a prefeitura de Santa Cruz Cabrália que informou ainda não ter sido oficialmente notificada da condenação do caso ocorrido durante outra gestão. Como a sentença ainda não transitou em julgado, a prefeitura pode recorrer da decisão.