PGR defende que denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia vá para a Justiça Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a denúncia por homofobia contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, seja enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O argumento do órgão é que, ao deixar o governo, o ex-ministro perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função, o que impõe o envio do caso para primeira instância.

Ribeiro pediu exoneração em março, pressionado pelo escândalo do gabinete paralelo de pastores que controlava a agenda e o orçamento do Ministério da Educação (MEC), revelado pelo Estadão.

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A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu que, como a declaração está “vinculada ao ao exercício das funções”, “considerando que os fatos ocorreram durante entrevista concedida na condição de Ministro de Estado da Educação e sobre o contexto educacional brasileiro”, a competência para processar e julgar a denúncia é da Justiça Federal.

A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que não chegou a analisar o mérito das acusações. O próprio ministro abriu prazo para a PGR se posicionar sobre uma eventual transferência do processo.

A investigação foi aberta depois que o então ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estadão em setembro de 2020, que adolescentes “optam” pelo “homossexualismo” por pertencerem a “famílias desajustadas”.

A PGR diz que Ribeiro induziu o “preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade” e reforçou o “estigma social” contra a população LGBTQIA+.