A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram, na manhã desta terça-feira (15), cinco mandados de busca e apreensão em uma operação contra desvios de recursos públicos destinados à Educação. A ação acontece em Salvador e na cidade de Santaluz, a cerca de 275 km da capital baiana.
Segundo apuração da produção da TV Bahia, as decisões judiciais fazem parte da 2ª fase da Operação Santa Rota. Os mandados são cumpridos no gabinete do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e no apartamento do parlamentar, em um condomínio de luxo, na Avenida Paralela.
Marcinho Oliveira foi vice-prefeito do município de Santaluz, entre 2017 e 2020. Também foi eleito deputado estadual para o período 2023-2027.
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Deputado Marcinho Oliveira (União) é alvo na operação — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Através de nota, o deputado informou que ficou surpreso com os mandados judiciais, porque a empresa dele, LN, nunca teve envolvimento com o contrato de transporte escolar de Santaluz. Disse ainda que a operação não tem relação com o mandato dele como parlamentar e que confia que o “tempo brevemente trará a verdade”.
De acordo com a Polícia Federal, na primeira fase da investigação, foram identificados fortes indícios de fraude à licitação realizada pelo município de Santaluz, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar no município.
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Mandado cumprido no gabinete do deputado na Alba — Foto: Reprodução/TV Bahia
A investigação apontou o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação.
Nesta segunda fase, a PF investiga o envolvimento de outras pessoas na contratação fraudulenta, entre estas, o deputado estadual Marcinho Oliveira.
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Deputado mora em um condomínio de luxo na Avenida Paralela — Foto: Reprodução/TV Bahia
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A investigação revelou ainda o ajuste entre empresas participantes da sessão do pregão eletrônico, além de manobras realizadas pela pregoeira para inabilitar outras não integrantes do esquema, para direcionar a contratação à empresa “vencedora” da licitação.
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Mandados foram cumpridos no gabinete do deputado na Assembleia Legislativa da Bahia — Foto: Divulgação
Uma vez contratada, a empresa passou a superfaturar a execução do contrato, por meio da subcontratação quase integral do objeto, da criação de rotas “fantasmas”, e da utilização de veículos pertencentes ao município de Santaluz.
Foram encontrados ainda na fase inicial da investigação, indícios de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos envolvidos na contratação.
A Polícia Federal informou que a partir da deflagração da 1ª fase ostensiva da investigação, novos elementos apontaram a participação de novos envolvidos na execução do contrato, e o pagamento de vantagens indevidas a gestores municipais de Santaluz, entre estes, o deputado.
O que diz a Alba
Através de nota, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, informou que cada um dos 63 deputados tem autonomia, com o próprio gabinete e com os direitos políticos de livre manifestação do pensamento, mas também submetem, como qualquer cidadão ou cidadã, às obrigações legais.
Adolfo Menezes disse ainda que não entra no mérito das acusações contra Marcinho Oliveira, mas “defende o estrito processo legal e o direito ao contraditório, porque não pode viver de fake news, nem da destruição de reputações somente para animar a civilização do espetáculo”.
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