Com a viralização do debate envolvendo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a jornada trabalhista 6×1, políticos dos partidos de direita vinculados a empresários para derrubarem os beneficios dos trabalhadores (como sempre), elaboraram uma nova proposta para fazer frente ao projeto da Deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
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Diferente do documento amplamente apoiado por parlamentares ligados à esquerda limita a carga horária semanal em 36 horas trabalhadas, a “PEC da Alforria”, como é chamada pelo proponente, o deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS), sugere que a jornada seja negociada diretamente entre empregador e funcionário, desde que não ultrapasse às 44 horas semanais ou as 220 horas/mês.
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Outro ponto trazido pela proposta é que haja a definição de um valor mínimo para a hora trabalhada, que seja proporcional ao salário mínimo e tenha como base as 44 horas. A PEC também pede que haja proporcionalidade dos direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais, dependendo da jornada de trabalho ajustada entre empregador e empregado, seja ela respeitando o modelo CLT ou acordo.
Ou seja, a proposta flexibiliza a escolha da jornada de trabalho, mediante negociação com o empregador ou convenção coletiva de classes. Assim, caso seja acordado, é possível que um funcionário trabalhe durante 15 dias e ganhe folga nos outros 15, desde que se cumpra a carga horária total acordada.
Apresentada nesta quarta-feira (13/11), a proposta precisa de 171 assinaturas para ser oficializado e ter legalidade para ser debatido na Câmara dos Deputados. A PEC da jornada 6×1 atingiu 191 assinaturas na manhã de hoje.
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