MPF pede suspensão imediata de licenças ambientais para a Usina Hidrelétrica no extremo sul da Bahia

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O MPF busca, ainda, garantir a implementação de medidas eficazes que evitem a perpetuação dos impactos socioeconômicos negativos causados pelo empreendimento, que alterou negativamente as condições ambientais necessárias à reprodução física e cultural dessas comunidades indígenas, segundo seus usos, costumes e tradições.

Para isso, pede que à União, por meio dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, monitore e assegure o aporte de recursos humanos e materiais para a garantir a adequada elaboração do Estudo do Componente Indígena e a Consulta Prévia, Livre e Informada dos indígenas afetados.

Além disso, requer que a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia iniciem, no prazo de 30 dias, a construção de sistema para transposição de peixes na UHE Itapebi.

No mesmo período, as empresas devem implantar medidas relacionadas ao fluxo das águas do Rio Jequitinhonha para assegurar a pesca, a navegação e a segurança dos integrantes das comunidades indígenas e demais cidadãos, com a devida e comprovada comunicação aos afetados.

Por fim, o MPF requer, de forma definitiva, que todas as licenças e autorizações ambientais concedidas pelo Ibama no processo de licenciamento da UHE Itapebi sejam declaradas nulas.

Entenda o caso

Usina Hidrelétrica de Itapebi, no extremo sul da Bahia — Foto: Divulgação

Em 2023, o MPF instaurou um procedimento de apuração após uma reunião realizada com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Neoenergia e da Comunidade Indígena Tupinambá para discutir os impactos negativos sofridos pelos povos originários da região devido à construção da UHE Itapebi.

Na ocasião, os representantes da comunidade apontaram dificuldades como:

• diminuição de produção agrícola em razão da perda de fertilidade do solo nas margens do rio;
• dificuldade de navegação em canoas devido ao baixo nível da água;
• assoreamento das margens do rio;
• além de outros danos socioambientais que comprometem o seu modo de vida tradicional;
• impactos na pesca, nas plantações e na travessia do rio, incluindo o aumento no risco de afogamentos.

Conforme o MPF, o assoreamento e o prejuízo na pesca foram, inclusive, detectados pelo Ibama e registrados em relatórios de vistoria técnica in loco produzidos durante o processo de licenciamento, entre 2007 e 2011.

Para Rockenbach, a convergência nos relatos das comunidades indígenas e dos documentos técnicos produzidos pelo Ibama indicam uma relação causal entre a construção da barragem e os impactos socioambientais negativos e reforça a necessidade de medidas urgentes para mitigar os impactos negativos decorrentes das práticas operacionais da UHE Itapebi.