MP denuncia ex-prefeito de cidade na BA por contratações irregulares; prejuízo causado aos cofres públicos é de mais de R$ 1.3 milhão

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito de Carinhanha, Paulo Elísio Cotrim, por irregularidades na contratação de servidores municipais, enquanto ainda atuava como gestor do município em 2014. O prejuízo causado aos cofres públicos é de R$ 1.356.800,00.

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A informação foi divulgada pelo órgão estadual na segunda-feira (12), no entanto, a denúncia foi protocolada na última quarta (7), pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar.

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Segundo o MP-BA, o prejuízo foi provocado pela excessiva contratação de servidores em cargos temporários, em detrimento dos servidores efetivos, conforme comprovam documentos colhidos pela investigação do órgão estadual.

As provas levantadas pelo MP foram encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que concluiu que as contratações por prazo determinado, no período de agosto a dezembro de 2014, se efetivaram sem previsão em lei municipal e também sem processo simplificado de seleção.