Justiça Federal condena grupo acusado de organização criminosa e fraude que contou com ex-prefeito do União Brasil de cidade baiana

A Justiça Federal da Bahia (JF-BA) condenou seis pessoas por participação em uma organização criminosa responsável por um esquema milionário de desvio de recursos públicos, ocorrido no município de Cansanção, no norte da Bahia.

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A informação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (23). As ações aconteceram entre os anos de 2011 e 2015. O ex-prefeito da cidade, Ranulfo Gomes (União), também é acusado de envolvimento nos crimes. Ele e mais quatro pessoas já foram condenadas em outros processos. O montante desviado ultrapassa R$ 26 milhões.

Na decisão mais recente, um dos acusados, identificado como Gabriel Santos de Oliveira, também foi condenado por fraude em licitações.

Outro réu, identificado como Edilmário Simões de Oliveira, foi o absolvido durante o julgamento. Ele é irmão da esposa do ex-prefeito e sócio nominal de uma das empresas investigadas, porém a Justiça considerou que não houve provas suficientes da atuação consciente na organização criminosa.

O julgamento aconteceu na 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, que analisou de forma conjunta sete ações penais relacionadas à mesma organização criminosa.

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Segundo a decisão do juiz federal Fábio Moreira Ramiro, as provas reunidas ao longo do processo “confirmaram a existência de uma estrutura sofisticada e permanente voltada à corrupção pública e à lavagem de dinheiro”.

Justiça Federal condena ex-prefeito de cidade da BA e mais dois réus por fraudes em licitações — Foto: Reprodução/TV São Francisco

Esquema envolvia núcleo político e empresarial

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o esquema foi chefiado pelo então prefeito Ranulfo da Silva Gomes e operava por meio de dois núcleos: político-administrativo e empresarial.

O grupo direcionava licitações públicas para empresas de fachada ou ligadas ao próprio prefeito, com o objetivo de desviar verbas da educação, saúde e outras áreas essenciais.

As fraudes, segundo a investigação, continuaram mesmo após a deflagração da operação policial que investigava as ações. Além disso, algumas das empresas envolvidas estavam registradas em nome de “laranjas” e eram controladas diretamente pelo prefeito e familiares dele.

Quem são os condenados desta vez

• Gabriel Santos de Oliveira – condenado por organização criminosa e fraude à licitação. Era sobrinho da esposa do prefeito e constava como proprietário da G.S. de Oliveira ME, empresa que só firmou contratos com a prefeitura após a posse de Ranulfo.
• Adriana Lima da Silva – considerada braço-direito do ex-prefeito, atuava como secretária das empresas do grupo e movimentava recursos públicos desviados, inclusive recebendo em sua própria conta.
• Milton Neves de Oliveira – ex-funcionário da família Gomes, figurava como dono da M. Neves de Oliveira, empresa usada para locação de veículos ao município, sem estrutura compatível com os contratos milionários firmados.
• Azilmário Andrade – apontado como “laranja” da empresa Taveira Comercial de Combustíveis, não tinha capacidade econômica para ser sócio e continuava atuando como gerente no posto.
• Lourival José dos Santos – declarado proprietário da Construtora e Terraplanagem Santos Andrade, também de fachada, recebia contratos sem estrutura para executá-los.
• Leandro Silva Moreira – pregoeiro e membro da comissão de licitação da prefeitura, foi condenado por facilitar licitações fraudulentas direcionadas às empresas do grupo.