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Justiça determina que União e Funai concluam processo de revisão de limites em terra indígena no extremo sul da Bahia

Decisão ocorreu após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Órgão alegou suposta irregularidade na criação do Parque Nacional de Monte Pascoal, que teria subtraído a maior parte da área utilizada para a subsistência dos indígenas da etnia Pataxó.

Redação

26 de outubro de 2023

A Justiça Federal determinou que a União e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de revisão de limites da terra indígena de Barra Velha, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi anunciada na terça-feira (24).

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Na ação, o MPF alegou suposta irregularidade na criação do Parque Nacional de Monte Pascoal, que teria subtraído a maior parte da área utilizada para a subsistência dos indígenas da etnia Pataxó.

Os alvos do processo podem recorrer em até 15 dias a partir da decisão. Depois disso, a medida deve ser cumprida até 3 de dezembro de 2023, sob pena de multa de R$ 10 milhões.

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Além disso, a União foi condenada a pagar possíveis indenizações decorrentes do procedimento de expropriação e despesas do procedimento de revisão de terra indígena. As partes têm um prazo de 30 dias para se manifestar.

Segundo os indígenas, em 2008 foi realizado um estudo pela Funai que delimitava a ampliação do território da aldeia Mãe Barra Velha. Apesar disso, a área não foi demarcada.

Em 2022, a região recebeu uma força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), formada pela polícias Militar, Civil e Federal, para evitar conflitos no local, que fica próximo ao Parque Nacional do Monte Pascoal.