Justiça determina bloqueio de R$ 100 mil das contas de cidade na BA para pagamento de dívidas com associação de proteção de animais

A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 100 mil nas contas bancárias da prefeitura de Paulo Afonso, no norte do estado, para cobrir dívidas do município com associação de proteção de animais. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a determinação foi feita na sexta-feira (28), mas só foi divulgada nesta terça-feira (2).

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Conforme a assessoria de comunicação da prefeitura de Paulo Afonso, que informou que o órgão ainda não foi comunicado da decisão e que aguarda o recebimento do documento para se manifestar.

Segundo a promotora Luciana Khoury, o acordo entre prefeitura e a Associação Recanto dos Animais em Perigo (Ardap) foi feita junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). A instituição é um lar provisório para abrigar os animais de rua castrados e fornece alimentação, medicamentos e outros cuidados.

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Ainda de acordo com a promotora, atrasos frequentes de pagamentos da prefeitura têm inviabilizado a prestação dos serviços. Os valores relativos aos últimos meses de fevereiro e março não foram repassados.

A promotora de Justiça ainda informou que o município iniciou as ações de forma direta, com a compra de ração através da Secretaria de Meio Ambiente, e de medicamentos, através da Secretaria de Saúde. Porém, o convênio com a associação foi escolhido para garantir melhores condições para prestação das obrigações assumidas perante o Ministério Público e o Poder Judiciário.

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