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Homem trabalha há 30 anos sem carteira assinada em fazenda na BA; outros funcionários são encontrados em situação irregular

Situação foi descoberta pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) e pelo Ministério Público do Trabalho, segundo informações do órgão nesta terça-feira (11).

Redação

12 de julho de 2023

Mais de 20 trabalhadores foram encontrados em situação irregular de trabalho em uma fazenda de cenouras localizada em Lapão, cidade na região da Chapada Diamantina. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) nesta terça-feira (11).

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O órgão verificou que um dos 20 trabalhadores está na empresa há 30 anos, mas não tem carteira assinada.

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Dentre as irregularidades encontradas no local, o MPT constatou que os funcionários não usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários e eram expostos a riscos físicos e biológicos. Um deles diz respeito a falta de proteção adequada ao acesso à câmara fria, usada para armazenar alimentos perecíveis.

Diante das irregularidades, a empresa foi notificada pelo MPT para que regularize a situação.

Caso não cumpra a decisão, será aberto um inquérito civil e a fazenda poderá ser processada. Nesse caso, será exigido o pagamento de indenizações aos trabalhadores afetados pelas condições de trabalho irregulares.