General Heleno deve ser convocado à Câmara para esclarecer ameaças de sargento do GSI

Parlamentares da bancada do PT na Câmara protocolaram nessa terça-feira (29) requerimentos pedindo a convocação do ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre as ameaças e transgressão disciplinar do primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, lotado no GSI.

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Ronaldo Ribeiro Travassos gravou e compartilhou áudios e vídeos em que incita o golpe de Estado a favor do presidente Jair Bolsonaro, ao convocar para manifestações nos atos antidemocráticos em frente a quartéis das Forças Armadas. O golpista também tem afirmado que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não tomará posse em 1º de janeiro, além de incitar o assassinato dos eleitores de Lula.

No requerimento, assinado pelo líder da bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), e os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Henrique Fontana (PT-RS) e Rogério Correia (PT-MG), os congressistas apontam que a Constituição de 1988 (art. 142, §3º, V) proíbe a filiação de militares da ativa a partidos políticos, bem como o art. 45 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) veda “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

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Os parlamentares do PT também denunciaram Ronaldo Ribeiro Travassos no STF por organização criminosa contra o Estado Democrático de Direito e por ameaçar o presidente eleito e seus eleitores, incitação e apologia à prática de crimes contra o resultado eleitoral e incentivo às práticas de atos inconstitucionais contra as instituições democráticas, entre outros. Na denúncia, eles solicitam que o militar seja investigado e afastado das funções que exerce no GSI, além de ser vetada a participação dele em atos antidemocráticos, sob pena de prisão.

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