Estão abertas as inscrições para o casamento civil coletivo LGBTQIAPN+ realizado pelo Ministério Público da Bahia

O Ministério Público da Bahia vai realizar uma nova edição do casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, “Sim ao Amor”. As inscrições estão abertas até o próximo dia 19.

O evento, organizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, será realizado, no dia 12 de julho, na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

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Os interessados devem preencher o formulário online e entregar à 1ª Promotoria RG, CPF e comprovante de residência para estarem habilitados ao casamento.

“A união é uma celebração de amor entre duas pessoas e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.

A promotora pontuou ainda que, com a união civil, estão garantidos direitos civis, previdenciários e patrimoniais, a exemplo de acesso a plano de saúde e licenças de trabalho.

Direito conquistado
Reconhecido no Brasil desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento LGBTQIAPN+ pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.