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Entidades vão recorrer ao STF contra mudanças em planos de saúde

Após decisão do STJ, advogados de planos de saúde pediram cassação de liminares

9 de junho de 2022

Poucas horas após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendar, por 6 votos a 3, o rol taxativo de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidades representativas e pais de pessoas com autismo, em tratamento de câncer e doenças diversas anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andrea Werner, logo após a decisão do STJ, advogados de planos de saúde entraram com petições para derrubar liminares de usuários com tratamento garantido por meio de liminares.

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Para a advogada Luciana Munhoz, mestre em bioética, o caráter taxativo do rol limita a possibilidade dos usuários de se utilizarem do plano para determinados procedimentos de saúde. Ela acredita que a decisão vai sobrecarregar o sistema único de saúde. “Certamente, a decisão do STJ pode causar uma pressão muito maior de judicialização no SUS, tendo em vista que a saúde é um direito que tem que ser entregue pelo Estado”, analisa a especialista.

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Vitor Boaventura, advogado especialista em direito do seguro considera o entendimento do STJ um prejuízo aos direitos dos consumidores e consumidoras de planos de saúde no Brasil. “Lamentavelmente, hoje, com a chancela do STJ, se torna um instrumento dos planos de saúde contra a pretensão legítima de cobertura dos consumidores e consumidoras do sistema. Além de reajustes de 2 dígitos, os consumidores e consumidoras de planos de saúde devem estar preparados para negativas em série por parte dos planos, sobretudo naqueles casos em que a prescrição médica do tratamento adequado para as suas enfermidades, não constar do rol da ANS”.O advogado Marcio Vieira Souto Costa, representando a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), rebate as críticas e diz que “ao contrário de alegações divulgadas, na verdade, o rol taxativo garante o acesso a tratamentos seguros, avaliados e reconhecidos por reguladores e órgãos responsáveis pelo atendimento à saúde, a semelhança do que ocorre em todo o mundo”.