Deputados da Bahia protocolam requerimento de instalação de CPI para investigar venda de respiradores

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) protocolou nesta terça-feira (26) o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda dos ventiladores pulmonares durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil.

A medida dos deputados foi tomada horas após a Polícia Federal deflagrar a operação Cianose, que investiga a contratação da empresa Hempcare pelo Consórcio Nordeste, para fornecimento dos respiradores.

O documento foi entregue à Secretaria Geral da Mesa Diretora, que deve encaminhar para a Procuradoria da Casa. Em seguida, cabe ao presidente do Legislativo, o deputado Adolfo Menezes (PSD), aceitar ou não o pedido de abertura da comissão.

No total, 21 deputados assinaram o documento, incluindo os 12 parlamentares do partido União Brasil, os quatro do Republicanos, dois do PSDB, um PDT, um do PL e um do PSC.

O número de 21 assinaturas é o exigido pelo Regimento Interno da ALBA para que o requerimento seja encaminhado para a Alba.

Participaram da entrega do requerimento os deputados Sandro Régis (União Brasil), líder da oposição; Alan Sanches (União Brasil); Capitão Alden (PL); Paulo Câmara (PSDB); Soldado Prisco (União Brasil); Talita Oliveira (Republicanos); David Rios (União Brasil); e Samuel Jr. (Republicanos).

De acordo com o deputado Sandro Régis, a CPI na Bahia dará continuidade às investigações já iniciadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Operação da PF
A operação Cianose foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Salvador, no Distrito Federal, e nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. As buscas contaram com apoio da Controladoria Geral da União.

Em Salvador, a operação foi cumprida em um prédio de luxo no Corredor da Vitória e em outros prontos. Um dos alvos dos mandados foi Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil do governador Rui Costa (PT). O governador é um dos investigados, mas não foi alvo de mandados na ação desta terça.

O governador criticou a operação. “Eu confesso que até entenderia e bateria palma se hoje os responsáveis tivessem sido presos. Mas eu não consigo entender uma busca e apreensão dois anos depois. Alguém acha que esse povo tá com alguma coisa a mais?”, disse.

Outro alvo da operação foi o consultor Cleber Isaac. Após a operação ser deflagrada, ele se apresentou na sede da Polícia Federal, em Ilhéus, no sul da Bahia.

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Entenda o caso

O Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, foi criado em 2019 como ferramenta política e de gestão. Durante parte da pandemia, o consórcio foi responsável por compras conjuntas de alguns equipamentos de combate à Covid-19 para estados. A entidade foi responsável por viabilizar a compra de respiradores para pacientes internados ainda em março de 2020. No entanto, os anúncios de compra dos equipamentos foram seguidos de problemas.

Em abril de 2020, o governo da Bahia, que na época presidia o consórcio anunciou que a compra de 600 respiradores de uma empresa chinesa. Dias depois, o governo anunciou que a compra foi cancelada unilateralmente pelo vendedor. A assessoria do Consórcio Nordeste informou que a carga ficou retida no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. Na ocasião, o valor do contrato era de R$ 42 milhões.

Em maio de 2020, a Justiça determinou o bloqueio dos bens da empresa HempShare. A decisão foi tomada após uma ação aberta pelo Consórcio Nordeste. O Governo da Bahia chegou a abrir um processo administrativo com a finalidade de apurar irregularidades praticadas pela empresa Hempcare, com sede em São Paulo.

Em junho de 2020, Bruno Dauster admitiu que não foram cumpridos diversos procedimentos obrigatórios na condução dos contratos dos respiradores que não foram entregues ao Consórcio Nordeste. Na ocasião, ele negou que tivesse recebido qualquer valor para intermediar as negociações.

No mesmo mês, três pessoas foram presas durante uma operação da Polícia Civil da Bahia contra a empresa Hempcare, que vendeu e não entregou respiradores ao Consórcio do Nordeste. Além das prisões, a operação Ragnarok cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP).

Durante a operação, foram detidos o empresário Paulo de Tarso, a dona da Hempcare, Cristiana Prestes, e o sócio dela, Luiz Henrique Ramos. O trio foi liberado no dia 7 junho, após prestar depoimentos.

Na mesma semana, Bruno Dauster pediu exoneração da secretaria da Casa Civil.

Também em junho de 2020, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) entrou com medidas administrativas e judiciais junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para tentar reverter a decisão que encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo de investigação a respeito do contrato firmado pelo Consórcio Nordeste com a empresa Hempcare para a entrega de respiradores.

Na ocasião, a Hempcare prometeu devolver os R$ 48,7 milhões investidos nos 300 respiradores mecânicos que não foram entregues. Porém, em entrevista exclusiva à TV Bahia, o empresário Paulo de Tarso, sócio da Biogeoenergy, empresa que fabricaria os equipamentos, declarou que gastou com insumos os cerca de R$ 24 milhões que recebeu de Cristiana Prestes, a dona da Hempcare, que intermediou o processo.

O empresário afirmou que não devolveria o valor investido. O empresário afirmou que gastou totalmente os R$ 24 milhões para poder começar a fabricar os respiradores e acusa o Consórcio Nordeste de não aceitar os equipamentos produzidos pela Biogeoenergy.

O mês de junho de 2020 teve outro problema com empresas e a venda de respiradores. A empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à compra de 750 respiradores. A Pulsar não conseguiu cumprir o prazo de entrega dos equipamentos. Por esse motivo, o governador da Bahia solicitou a devolução dos valores.

Em julho de 2020, O Ministério Público federal (MPF), através do procurador da república Fernando Túlio da Silva, determinou a abertura de inquérito civil para apurar uma compra de respiradores pelo governo da Bahia e Consórcio Nordeste junto à empresa Pulsar.

Em novembro de 2021, durante a CPI da Covid do Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, foi convocado para prestar depoimento na condição de investigado. No entanto por garantia judicial decidiu não responder às perguntas dos deputados.