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Definitivo: TSE rejeita recurso de Bolsonaro e o mantém inelegível

Tribunal forma maioria com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Ramos Tavares

23 de setembro de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade à votação em plenário virtual e formou maioria, nesta sexta-feira (22), para rejeitar recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que o deixou inelegível por oito anos.

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Para alcançar a maioria, votaram para rejeitar o recurso os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Ramos Tavares.

Os outros três ainda não registraram seus votos: Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.

Os advogados de Bolsonaro apresentaram “embargos de declaração”, que são um tipo de recurso que permite esclarecer eventuais contradições na decisão do tribunal.
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O TSE analisa o recurso em sessão do plenário virtual, que começou à meia-noite de sexta (22) e vai até 23h59 do dia 28 de setembro.

Primeira decisão
Em 30 de junho de 2023, o plenário do TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a partir do pleito de 2022. As razões foram o reconhecimento de prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião no Palácio do Alvorada com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022.

Com os diplomatas, houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando três meses para a eleição, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. O discurso teria instigado seus eleitores contra o processo eleitoral e o sistema de votação eletrônica – as urnas.

Na reunião, Bolsonaro argumentou que os ministros do STF, Edson Facchin e Luís Roberto Barroso, têm simpatia por Lula; mencionou a adoção do voto impresso e afirmou que as urnas eletrônicas completaram automaticamente o voto do PT nas Eleições de 2018 – na qual saiu vencedor com quase 58 milhões de votos.

A decisão ocorreu por maioria de votos, 5 a 2. Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela inelegibilidade, enquanto Raul Araújo e Kassio Nunes Marques foram a favor da liberdade da acusação.