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Chegou a hora: Moro depõe presencialmente ao TRE e pode ser cassado

Ex-juiz, acusado de abuso de poder econômico e caixa dois, pode se tornar também ex-senador

7 de dezembro de 2023

O senador Sergio Moro (UB-PR) está cada vez mais próximo da cassação. O ex-juiz prestará depoimento presencialmente nesta quinta-feira (7), às 13h, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que conduz um processo aberto a partir de ação protocolada pelo Partido Liberal (PL) e Partido dos Trabalhadores (PT) que pede a perda de seu mandato parlamentar.

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Moro é acusado de abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2022. As irregularidades teriam sido cometidas quando o ex-magistrado lançou pré-campanha à presidência da República pelo Podemos. Ele acabou desistindo, concorreu ao Senado pelo União Brasil e se elegeu.

O senador confirmou que irá depor pessoalmente no julgamento, que já havia sido marcado pelo TRE-PR para a referida data. Luis Felipe Cunha, suplente de Moro, também estará presente para prestar depoimento no tribunal.

Moro nega todas as acusações, alegando ser vítima de perseguição política. Caso ele seja cassado pelo TRE-PR, será necessária a realização de uma eleição suplementar para o Senado. De acordo com uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o cargo permanecerá vago até a eleição de um novo senador, sem possibilidade de o segundo colocado assumir temporariamente.

Enquanto isso, o cenário político do Paraná já começa a se movimentar com a pré-campanha para o Senado, apresentando uma variedade de possíveis candidatos – entre eles a deputada federal Gleisi Hoffomann (PT-PR) e até mesmo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que apesar de não ter domicílio eleitoral no estado, já aparece em pesquisas eleitorais.

Cassação à vista? Entenda o processo
Entre janeiro e março de 2022, o ex-juiz Sergio Moro, após um período como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, era filiado ao Podemos e fez pré-campanha como pré-candidato à presidência da República.

O partido, entretanto, vetou sua candidatura ao Palácio do Planalto e o ex-magistrado, então, saiu da legenda e se filiou ao União Brasil para se candidatar ao Senado. Primeiro, queria concorrer por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral por não possuir residência ou vínculos com o estado, e desta maneira registrou sua candidatura de senador pelo seu estado de origem, o Paraná.

Apesar do caos partidário e envolvendo domicílio eleitoral, Moro conseguiu se eleger senador com 1.953.159 votos. Ainda à época da campanha, entretanto, foram protocoladas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, duas ações – que depois foram unificadas – contra o ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

As legendas apontam que Moro teria praticado abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e incorrido em irregularidades nos contratos da pré-campanha.

Isso porque, segundo as ações, Moro iniciou sua pré-campanha como candidato à presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz não teria incluído em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos com a pré-campanha, extrapolando o teto estabelecido para a campanha de senador no Paraná, que é de R$4,4 milhões.

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“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”, diz um trecho de uma das representações.

À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de Direito Eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que, de fato, Moro deve ser cassado pelo TRE-PR, visto que seu caso é muito parecido com o da também ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na eleição de 2018.

“Eu entendo que o caso do Sergio Moro se assemelha muito ao caso da juíza Selma por gastos vultosos e desproporcionais na pré-campanha, configurando o abuso de poder econômico. Então, o hoje senador se valeu de uma pré-campanha à presidência da República de grande visibilidade de gastos, que são gastos que ultrapassam e muito aquilo que estava no teto para a campanha ao senado no Paraná e, portanto, ele teve uma situação que é de abuso de poder econômico”, explica Almeida.

O especialista reforça que Moro ultrapassou os limites estabelecidos na legislação para os gastos na campanha e destaca que há “jurisprudência” farta sobre o assunto.

“Eu acredito que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai ser condizente com a jurisprudência do próprio tribunal e a jurisprudência do TSE. Eu entendo que não se trata de perseguição ao ex-juiz ou nenhum tipo de narrativa a esse respeito, mas sim uma situação que é colocada, de gastos, um candidato eleito que se valeu de recursos financeiros muito além daquilo que era possível para a natureza da campanha que ele acabou concorrendo e vencendo as eleições”, emenda o advogado.

Para mais informações, acesse aqui a íntegra do despacho saneador do TRE-PR, que unificou as duas ações – do PL e do PT – em um único julgamento.