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A equipe do Jornal Nacional recebeu o contato do vendedor de eletrônicos e ligou para o número indicado.

Golpista: Eu tenho uma lista. Você queria só São Paulo ou você queria Brasil inteiro?
Produtor: Brasil inteiro.
Golpista: Brasil inteiro, para você ter ideia, cara, é uns 90 gigas, mano, minha lista.

Sem cerimônia, ele explica como funciona a venda de milhares de informações pessoais obtidas de forma criminosa.

“A lista é bem atual e ela é bem completa, cara. Para você ter ideia, ela é pessoa física e jurídica, tá? Dá para você filtrar por nome masculino e feminino, por operadora, por CPF, CNPJ”, diz o golpista.

O homem diz o que vem no pacote:

“Nome, endereço, telefone, CPF. Mais ou menos isso aí”.

A equipe do Jornal Nacional perguntou se ele tem acesso a dados bancários.

“Eu tenho algumas outras listas que vêm. Eu tenho lista de benefício, tenho empréstimo consignado”, diz o golpista.

A equipe do Jornal Nacional interrompeu a conversa e não efetuou nenhum pagamento. A venda ilegal de dados também está em grupos de redes sociais. Uma pessoa que tem acesso a um desses grupos mostrou como funciona. Apenas com o número de telefone do produtor do JN, ele conseguiu o CPF. Com o documento, ele solicitou a pesquisa completa: em poucos segundos surge uma lista com várias informações como profissão, renda, endereços, nomes de parentes do produtor e até a informação de que ele não é beneficiário de programas sociais.

Segundo a polícia, os bandidos contam com o suporte de outras redes criminosas para deixar os golpes mais sofisticados e, assim, convencer as vítimas. A Polícia Civil identificou até centrais telefônicas especializadas em clonar números de agências de banco para a pessoa achar que está falando com um funcionário da instituição financeira. O produtor do Jornal Nacional recebeu uma ligação desse tipo.

“O motivo do meu contato com o senhor seria somente para realizar junto ao senhor uma verificação de segurança sobre uma tentativa de transferência que está em análise aqui em nosso sistema com valores de R$ 2,5 mil”.

O golpista sabia o nome completo, CPF, endereço, data de nascimento e os números da agência e da conta do produtor. E o mais intrigante: o número na tela do celular era, realmente, o mesmo da agência bancária.

“O número de telefone corresponde ao canal oficial da agência. Se o senhor puder confirmar, o senhor consegue ter maior credibilidade no atendimento, tá?”, diz o golpista.

O delegado da Polícia Civil de SP Adair Marques Correa Junior, especializado neste tipo de crime, explica que as quadrilhas usam aparelhos que alteram a identificação do número que aparece na tela para enganar a vítima:

“Ele mascara a ligação para que apareça para a vítima como se fosse o número do gerente, que na verdade não é”.

Foi assim que um empresário perdeu milhares de reais. Ele não quis mostrar o rosto porque tem medo de ser identificado pelos bandidos, que têm várias informações sobre ele, inclusive endereços. Ele conta que recebeu uma ligação. No visor do telefone aparecia exatamente o número do gerente do banco.

“Sabia da minha rotina de trabalho, tudo. Falou ainda da minha conta, como que estava”, conta a vítima.

O falso gerente disse que a vítima precisava fazer uma atualização para evitar que a conta fosse invadida e enviou um link.

“Igualzinho à tela inicial do banco. O número da conta já estava. E aí eu coloquei meus dados de usuário e a chave de segurança”, diz a vitima.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O colegiado também rejeitou as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe.

Por falta de provas, os ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.

Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela procuradoria se tornaram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados foram os primeiros acusados a se tornarem réus. Eles fazem parte do núcleo 1 da investigação.

Além desse núcleo, já foram julgados os núcleos 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da República no período da ditadura militar. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa no processo e pode ser julgado à revelia.

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Núcleo 3
Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma aceitaram denúncia da PGR contra nove militares do Exército e um policial federal. O colegiado concordou que há indícios de que os acusados planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro.

Parte dos militares fazia parte das forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.

Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Relator
O placar unânime do julgamento foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para efetivação de ações em prol da tentativa golpista.

O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaboração de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista.

“Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”, disse.

Além disso, Moraes mencionou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista.

Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentos das Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoio ao golpe.

“Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente”, concluiu.

Próximas etapas
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Defesas
Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e sustentaram que a PGR não apresentou provas.

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As chamadas automáticas, conhecidas como robocalls, são disparadas por sistemas computadorizados e têm como principal objetivo atingir o maior número possível de pessoas em um curto intervalo de tempo.

Elas duram, em média, apenas seis segundos, tempo suficiente para identificar se a linha está ativa. Para os consumidores, o efeito é irritante, já que muitas vezes, ao atender, a ligação simplesmente cai.

“Eu não sei qual é a finalidade disso”, diz um morador, refletindo o desconforto de muitos. O fato de a ligação cair é, na verdade, uma técnica chamada “prova de vida”.

“Se a ligação é atendida, isso indica que o dono da linha está vivo e ativo”, explica Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel.

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Isso permite que os robôs filtrem números válidos para que as empresas possam direcionar suas estratégias de marketing para consumidores ativos.

A prática é amplamente utilizada por centrais de telemarketing para reduzir o tempo gasto com chamadas que não levariam a resultados.

“Quando a gente recebe essa base telefônica, a gente tem que testar para saber se os clientes estão ativos”, conta um ex-funcionário de call center. Ele revela que, a partir desse filtro, os atendentes passam a ligar apenas para números “ativos”.

Ligações automáticas indesejadas, chamadas de “robocalls” — Foto: Fantástico

A empresária Rosaura Brito, de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, recebe entre 30 a 40 chamadas por dia. Mesmo tendo se cadastrado no site “Não Me Perturbe” da Anatel, ela continua sendo bombardeada por essas ligações automáticas.

“Eu estou trabalhando, e o telefone não para de tocar”, conta. Rosaura se vê obrigada a não atender números desconhecidos, mas isso pode resultar em problemas, como o ocorrido com Gabriela Scholl, funcionária pública de Santana do Livramento, que perdeu a oportunidade de fazer um exame médico porque não atendeu a uma dessas chamadas.

Essas chamadas também afetam serviços essenciais, como hospitais.

“Já tivemos pacientes que perderam o transplante porque não atenderam o telefone”, relata Jaqueline Bica, enfermeira da Santa Casa, no Rio Grande do Sul. No setor de recursos humanos, Silvana Ribeiro, gerente de RH, alerta que candidatos que não atendem às chamadas podem perder vagas de emprego.

Em janeiro e fevereiro deste ano, o Brasil registrou cerca de 24 bilhões de robocalls, um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2024.

Esse fenômeno vem gerando uma série de problemas para os brasileiros. Enquanto isso, a Anatel segue combatendo as ligações abusivas. Desde 2022, a agência reduziu 222 bilhões de chamadas circulando nas redes de telecomunicações e implementa novas medidas como o sistema “Origem Verificada”, que permitirá ao consumidor ver a identidade da empresa antes de atender a ligação.

Entretanto, a prática não se limita ao telemarketing. Quadrilhas do crime organizado também se aproveitam dessas tecnologias para aplicar golpes. Especialistas alertam que os criminosos frequentemente gravam palavras como “sim” ou “não” durante a conversa, que podem ser usadas para fraudar contratos.

Investigações realizadas pelo Fantástico também revelaram que empresas de telemarketing frequentemente compram listas com dados pessoais, incluindo números de telefone, e os utilizam para disparar essas ligações automáticas. “Eu me sinto invadido, é um absurdo”, afirmou Matheus Arend, psicólogo de Guaíba, no Rio Grande do Sul, cujo número apareceu em uma dessas listas.

Além de ilegal, a prática de alterar o DDD das ligações para fazê-las parecerem locais também é comum e é considerada uma fraude. Isso é feito para aumentar a probabilidade de o consumidor atender à chamada, sem saber que está lidando com um sistema automatizado.

Empresas de telemarketing e especialistas em crimes cibernéticos alertam que a utilização desses sistemas é passível de punição.

José Milagre, advogado especializado em crimes digitais, destaca que, dependendo do caso, as empresas podem ser acusadas de falsidade ideológica, fraude eletrônica e até mesmo associação criminosa.

“São ligações muito autênticas, parecem reais, fazendo com que as vítimas não consigam discernir que elas estão caindo num golpe”, explica. “É importante destacar que muitos criminosos vão pedir, vão forçar você a dizer palavras como sim e não, porque isso pode ficar gravado e ser utilizado contra você em outros contratos. Então jamais diga nenhuma palavra, não interaja, bloqueie esses números.”

Em resposta ao aumento das robocalls, a Anatel afirma que está intensificando o combate a essas práticas. A previsão é que, com o sistema “Origem Verificada”, os consumidores consigam identificar as chamadas legítimas, dando-lhes mais segurança e controle sobre as ligações que recebem.

Para aqueles que continuam sendo incomodados por essas chamadas, a recomendação é clara: bloquear os números desconhecidos e não interagir com elas. No entanto, a falta de uma solução definitiva e a continuidade das chamadas automáticas geram frustração para milhões de brasileiros que, cada vez mais, esperam um pouco de sossego.

Embora a Operação Sem Desconto tenha atingido diretamente o atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23), e servidores do governo Lula, as investigações da Polícia Federal (PF) dão conta de que a fraude bilionária nos benefícios previdenciários começou em 2019 – isto é, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Desde então, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido desviados por meio de descontos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões.

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A investigação, que envolve também a Controladoria-Geral da União (CGU), aponta que entidades se apresentavam como representantes de aposentados e pensionistas para aplicar mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS – sem o consentimento dos segurados. O mecanismo teria funcionado de forma sistemática ao longo de cinco anos, período que inclui todo o mandato de Bolsonaro.

Segundo a PF, servidores públicos estão entre os suspeitos de envolvimento no esquema, que se estende por 14 estados e o Distrito Federal. Um total de 211 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além de seis mandados de prisão temporária e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.

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Embora Alessandro Stefanutto – nomeado por Lula para a presidência do INSS em julho de 2023 – seja o principal alvo político da operação neste momento, os dados da investigação reforçam que o modus operandi das fraudes se instalou ainda na administração anterior, sem que mecanismos efetivos de controle tivessem sido adotados ao longo do tempo. Stefanutto, que é procurador federal de carreira, já trabalhava no INSS antes do início do governo Lula como diretor de Finanças e Logística.

Fontes ligadas à investigação relatam que os primeiros sinais de irregularidades já apareciam em auditorias internas ainda em 2020, mas as ações efetivas para coibir os descontos indevidos foram proteladas.

Os principais detalhes da investigação foram levados pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quarta-feira, durante reunião no Palácio da Alvorada. Também participam das discussões sobre o caso o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. Uma nova reunião está sendo realizada no Ministério da Justiça para definir os próximos passos da apuração.

Confira a nota da PF e CGU sobre o caso

“A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF”

o final de 2022 e início de 2023 que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Jair Bolsonaro no poder.

Em março, o colegiado da Corte já havia aceitado a denúncia contra o “Núcleo 1”, composto por Bolsonaro e mais 7 pessoas, entre elas quatro ministros. Todos eles tornaram-se réus. Agora, os ministros da Primeira Turma analisarão a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um grupo acusado de dar apoio jurídico e operacional à tentativa de golpe.

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Segundo o Procurador-Geral da República Paulo Gonet, os membros do “Núcleo 2” tinham “posições profissionais relevantes” e “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”.

Fazem parte do grupo, por exemplo, o general da reserva Mario Fernandes, acusado de envolvimento em um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe. Fernandes está preso preventivamente desde novembro de 2024 e, sob sua posse, a Polícia Federal (PF) encontrou a minuta do “Plano Punhal Verde e Amarelo”, no qual estava previsto o assassinato nas autoridades.

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Outro membro do “Núcleo 2”, cuja denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF, é Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro que, segundo a PGR, “apresentou e sustentou” a chamada “minuta do golpe”, o “projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”. O texto do documento, de acordo com Paulo Gonet, teria sofrido alterações a pedido de Bolsonaro, sendo depois apresentado aos comandantes das Forças Armadas.

Quem são os membros do “Núcleo 2” do golpe

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
• Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Como será o julgamento

A Primeira Turma do STF reservou 3 sessões para julgar as denúncias da PGR contra os 6 integrantes do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe. A primeira terá início nesta terça-feira (22) às 9h30 e será aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.

Na sequência, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, fará a leitura de seu relatório sobre a investigação. O PGR Paulo Gonet, então, apresentará seus argumentos relacionados às denúncias e os advogados dos acusados, na sequência, farão suas sustentações orais.

Por fim, os ministros da Primeira Turma votam se aceitam ou não as denúncias da PGR contra os acusados, sendo o primeiro a votar o relator Alexandre de Moraes. Compõem a Primeira Turma, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.

Caso as denúncias sejam aceitas, os acusados tornam-se oficialmente réus e passam a responder a uma ação penal, que culminará em um julgamento do STF que decidirá se eles são culpados ou inocentes na participação da trama golpistas.

Os crimes atribuídos aos acusados

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Organização criminosa;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Caso condenados, os acusados podem pegar até 36 anos de prisão.

Pivô das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, incriminou ex-presidente e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21).

Cid foi convocado a prestar um novo depoimento a Moraes após a operação da Polícia Federal (PF) da última terça-feira (19) que prendeu quatro militares das Forças Especiais (kids pretos) do Exército e um agente da própria PF envolvidos em um plano golpista para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro do STF.

O ex-ajudante de ordens, que foi preso em maio de 2023 e solto cerca de um ano depois após firmar um acordo de delação premiada, corria o risco de perder o acordo de delação após o novo depoimento e voltar para a prisão. Isso porque Moraes e a PF desconfiavam que Cid sabia da trama de militares para assassinar autoridades e que teria omitido o fato em suas outras oitivas. Acontece que o plano golpista foi descoberto pelos investigadores em mensagens encontradas no celular do próprio tenente-coronel.

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