O Governo da Bahia anunciou que iniciará, a patir desta terça-feira (9), o agendamento para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir a emissão de Registro Geral (RG).
A primeira via será gratuita para todos os cidadãos e poderá ser solicitada, mediante agendamento, no site ou aplicativo do Governo do Estado para os postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping na capital. O prazo de entrega é de 15 dias.
Inicialmente, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) informou que a emissão das novas carteiras de identidade seria feita para um público restrito. No entanto, segundo comunicado divulgado, nesta segunda-feira (8), todos os cidadãos terão acesso ao serviço.
Segundo o DPT, ainda não há previsão para a emissão do novo documento nas cidades do interior do estado.
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O novo sistema de identificação que vai emitir a CNI será lançado, a partir das 8h30, em uma solenidade, no SAC do Terminal Pituaçu.
O novo documento, emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), terá um número unificado com o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O novo RG segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade.
Segundo a Griaule, empresa especializada em reconhecimento biométrico e que fornecerá a tecnologia para o governo da Bahia na emissão de documentos, um dos desafios técnicos do projeto é conseguir fazer a comparação de todas as biometrias coletadas (dedos e face) contra a base de dados de toda população do estado, sem que isso gere filas.
Thiago Ribeiro, diretor de Negócios da Griaule, afirmou que a tecnologia garante que a pessoa seja única no sistema, com base nas suas biometrias, e que toda a transmissão de dados seja criptografada, isto é, com uma proteção no tráfego de informações de maneira que os dados sensíveis fiquem ocultos, impedindo usuários não autorizados de acessar quaisquer informações.
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A Bahia ficou entre os três últimos estados brasileiros a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo para que os estados começassem a emissão do documento era 11 de janeiro. Na ocasião, o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela atividade na Bahia, disse que o estado só poderia realizar o serviço a partir de 31 de maio.Em nota, o DPT explicou que a prorrogação ocorreu por conta de um atraso no processo de integração do Sistema de geração do QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é operacionalizado pelo Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça foi procurado pela produção do g1, não respondeu aos questionamentos.
Os outros dois estados que também atrasaram a emissão da nova CIN são Roraima e Amapá. Em resposta, o governo de Roraima afirmou que “fatores na esfera administrativa federal estão acarretando lentidão no início deste processo”. O Amapá não deu retorno até a última atualização desta reportagem.
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
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