A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
LEIA TAMBÉM
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
Apelo Urgente do Jornal 2JN – A QUEM POSSA!
O 2JN é um jornal independente para dirimir questões sócio-políticas que abrange o nosso país nesse momento crucial.
Não temos apoios públicos e partidários e por esse motivo as dificuldades financeiras vem tentando nos impedir de continuar.
Como Ajudar? Como Ajudar?
Click em
por Redação 2JN – ag camara
Modelos de Sites Jornalísticos/TV e Radio Web/Lojas Virtuais da PescWeb
A Melhor Hospedagem Web pelo melhor preço do Brasil
Jogos do ECVitória
01/09 (DOMINGO) BARRADÃO 18:30h |
0 x 1 |  |
 |
0 x 2 | |
Jogos do ECBahia
01/09 BRAGANÇA - SP 18:30h |
2 x 1 |  |
|
3 x 0 |  |
Ouça No Celular
1 APP Listen2MyRadio 2 Baixar APP
Depois de Instalar APP Listen2MyRadio - Buscar reliquiasmusicais e pronto