Brasil assume Conselho de Segurança da ONU: O que isso significa?

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O cargo vai ser ocupado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O que é o Conselho de Segurança
O órgão é um braço da Organização das Nações Unidas direcionado ao diálogo entre países para evitar ou resolver conflitos já estabelecidos e manter a paz mundial.

É um desdobramento da Liga das Nações, criada em 1919 após a Primeira Guerra Mundial, mas que falhou em evitar a Segunda Guerra. O Conselho de Segurança, junto à ONU, assumiu o papel após o último conflito.

O CS é composto por 15 países, sendo cinco fixos, que são China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia, e dez rotativos, onde está o Brasil junto com Gabão, Gana, Emirados Árabes Unidos, Albânia, Equador, Japão, Malta, Moçambique e Suíça. A presidência é revezada entre todos os integrantes.

Os países rotativos são escolhidos pela Assembleia Geral, que leva em consideração a contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacional. Os mandatos desses membros duram dois anos. O Brasil entrou para o CS em 2021.

Dentre as funções do Conselho de Segurança estão:

• Manter a paz e a segurança internacional;
• Determinar a criação, continuação e encerramento das Missões de Paz;
• Investigar toda situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional;
• Recomendar métodos de diálogo entre os países;
• Elaborar planos de regulamentação de armamentos;
• Determinar se existe uma ameaça para a paz;
• Solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas para impedir ou deter alguma agressão.

O presidente do Conselho tem o papel de propor debates, definir tópicos prioritários e mediar conflitos internacionais.

Papel do Brasil no Conselho

Ministro de Lula reunidos para Assembleia Geral da ONU em Nova York – Ricardo Stuckert

Já faz tempo que o Brasil defende uma reforma no Conselho de Segurança para que seja mais representativo. O país, junto a outros, como Alemanha, Japão e Índia, intensificaram o debate a partir dos anos 1990, quando se comprometeram a criar um grupo, o G-4, para debater tal reforma.

O líder brasileiro também protesta por um assento permanente para o Brasil, assim como para a África do Sul e Índia. Essa medida tem o objetivo de diversificar os debates e ampliar as perspectivas sobre assuntos como questões climáticas, no qual entidades que mais sofrem com o fenômeno poderão impor punição para países que não cumprirem seus compromissos, além de desigualdades.

Nesse sentido, em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 19 de setembro, Lula afirmou que o princípio do multilateralismo global vem sendo corroído e que o órgão “vem perdendo progressivamente sua credibilidade”.

Diante desse posicionamento, a presidência do Brasil no CS representa uma oportunidade de debater efetivamente uma reforma, além de dar foco a questões climáticas e de gênero, como já alertou o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do MRE, embaixador Carlos Márcio Cozendey.

Outros tópicos que também estão na lista do Brasil, são:

• Importância das instituições bilaterais, regionais e multilaterais para prevenir, resolver e mediar conflitos;
• Possível missão de apoio às forças de segurança do Haiti;
• Manutenção da missão da ONU que supervisiona as negociações de paz na Colômbia;
• Questões relativas à guerra entre Ucrânia e Rússia.

Porém, como esse último tópico está em evidência e não há perspectiva de melhora, há um receio de que os outros assuntos não tenham espaço para debate.

Lula discursa na cerimônia de lançamento da “Iniciativa Global Lula-Biden para o Avanço dos Direitos Trabalhistas na Economia do Século XXI” – Ricardo Stuckert

Agenda
O ministro Mauro Vieira tem reuniões marcados sobre os seguintes temas:

• 20 de outubro – Entender os instrumentos que as organizações multilaterais podem usar para prevenir conflitos.
• 24 de outubro – Debate aberto sobre o Oriente Médio, que já é realizado a cada trimestre para discutir a Palestina.
• 25 de outubro – O ministro irá presidir o debate “Mulheres, paz e segurança”, no dia em que será divulgado um relatório anual do papel das mulheres em países de guerra e como elas são afetadas com o conflito.